DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600176 176 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QMY5I92, FRMEV03393752025, 606-82; QMY5I92, FRMEV03442092025, 606-82; TDL5B30, FRMEV03459302025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV03492192025, 606-82; G T A EMBALAG E N S LTDA, 42.872.968/0001-58, RAA3A84, FRMEV03446972025, 606-82; G L M TRANSP O R T ES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV03390712025, 606-82; RRZ7F20, FRMEV03466132025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV03391642025, 606-82; NPN3J34, FRMEV03474172025, 606-82; QCI6C29, FRMEV03475972025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV03449922025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV03450042025, 606-82; QCJ2736, FRMEV03462482025, 606-82; SPS6J62, FRMEV03462962025, 606-82; FUTURO AGRONEGOCIOS LTDA, 42.378.965/0001-62, FCA8F19, FRMEV03463192025, 606-82; FCA8F19, FRMEV03491942025, 606-82; G & A TRANSPORTES LTDA, 02.029.345/0001-01, PLY6D62, FRMEV03480682025, 606-82; G&G EVENTOS E LOCACAO LTDA, 10.331.531/0001-10, FLD4A92, FRMEV03483022025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRQ8I41, FRMEV03444932025, 606-82; FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA, 56.776.776/0001-52, EEN4954, FRMEV03500002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-*, NPV0F92, FRMEV03439552025, 606- 82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001- 36, RTK6I28, FRMEV03441652025, 606-82; SHN6E34, FRMEV03447512025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEL0C39, FRMEV03446662025, 606-82; TAZ7B08, FRMEV03480122025, 606-82; F. PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 54.564.592/0001-01, EZU0F55, FRMEV03392252025, 606-82; FABIANO JUNIOR BONATTO, .248.469-, TAI3G44, FRMEV03460082025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, .160.241-, GVK0C78, FRMEV03466002025, 606-82; F.LUDW I G NUTRICAO ANIMAL TRANSPORTES LTDA, 15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEV03446242025, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, .057.370-*, ODH9F84, FRMEV03468322025, 606-82; ODH9F84, FRMEV03494512025, 606-82; F. MACHADO TOSTES LTDA, 35.453.010/0001-67, AKI8G52, FRMEV03467372025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-, IRR5J29, FRMEV03474222025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, GHJ5J23, FRMEV03474822025, 606-82; FJJ3G24, FRMEV03475152025, 606-82; FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, ATN5666, FRMEV03479622025, 606-82; F SAVISKI, 14.222.407/0001-78, ASA8B86, FRMEV03447242025, 606-82; F. J. TRANSPORTES LTDA, 10.817.413/0001-17, IXB3666, FRMEV03492772025, 606-82; IXB3666, FRMEV03492752025, 606-82; FABIANO NIVALDO DE OLIVEIRA, .649.089-, APX1817, FRMEV03495782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO RABELO SANTOS, .280.595-*, AXU3I21, FRMEV03441662025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV03443002025, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV03447032025, 606-82; FG4 TRANSPORTES LTDA, 20.330.889/0001-82, IQG7202, FRMEV03447392025, 606-82; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001- 40, ASH5147, FRMEV03450632025, 606-82; ASH5B47, FRMEV03472802025, 606-82; FERNANDO TEZOTO, .348.478-, ELW4798, FRMEV03452712025, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, RTP5F11, FRMEV03418972025, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.430.706/0001-00, KEQ6B84, FRMEV03458672025, 606-82; FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO, .096.009-, ICS2F70, FRMEV03403952025, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, SPJ6J44, FRMEV03448642025, 606-82; FERNANDO R. SCHIO LTDA, 03.266.466/0001-21, ATA8J99, FRMEV03465572025, 606-82; ATA8J99, FRMEV03497732025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO0F87, FRMEV03468332025, 606-82; JCP3E46, FRMEV03482932025, 606-82; FERNANDO LOPES NOBRE DA SILVA, .893.458-*, QHO5B44, FRMEV03468772025, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW8J95, FRMEV03478172025, 606-82; FG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.116.412/0001-67, SME1E98, FRMEV03489122025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNP7G53, FRMEV03492842025, 606-82; FERNANDO LUIS GOEDTEL, .814.130-, MGO9C92, FRMEV03494652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIS CARLOS PINATTI DIAS, .216.201-, QCD4H27, FRMEV03441512025, 606-82; FRANCISCO BRANCO DA SILVA, .484.519-*, LWY0873, FRMEV03391042025, 606-82; FORMIGA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 33.371.620/0001-96, RDG2E68, FRMEV03457542025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 09.013.242/0001-94, OYO6H87, FRMEV03453782025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-, CSI8E75, FRMEV03462762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO2F30, FRMEV03465942025, 606-82; RXV6F30, FRMEV03492972025, 606-82; RYN1F40, FRMEV03494102025, 606-82; FRA TRANSPORTES LTDA, 45.992.622/0001-81, QBZ2A81, FRMEV03471932025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV03480382025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV03482352025, 606-82; QJG6F34, FRMEV03489002025, 606-82; MMA8I62, FRMEV03493342025, 606-82; FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, .798.398-, EFU7G94, FRMEV03484232025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001- 96, SOD6C87, FRMEV03487602025, 606-82; QYQ3J44, FRMEV03487622025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J22, FRMEV03487672025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, *.224.059-, MJR2A97, FRMEV03499132025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4A17, FRMEV03500312025, 606-82; FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.211.503/0001- 34, SXR3I71, FRMEV03501922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.