DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600181 181 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKG6E94, FRMEV03389622025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, RPE0B01, FRMEV03448942025, 606-82; PVE2I77, FRMEV03459112025, 606-82; GRANTOUR TURISMO LTDA, 94.994.308/0001-43, JCP4B07, FRMEV03449332025, 606-82; IVK6040, FRMEV03470152025, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, IOY9G48, FRMEV03460172025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV03460402025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV03447652025, 606-82; GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, FXO8D66, FRMEV03453342025, 606-82; GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA, 18.247.144/0001-02, RAL8F01, FRMEV03465022025, 606-82; GPS RESGATE LTDA, 53.243.393/0001-20, KMP7G33, FRMEV03465402025, 606-82; GRANDE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHW5G53, FRMEV03467442025, 606-82; GRALSIN LOGISTICA LTDA, 29.102.583/0003-05, tkn4i47, FRMEV03474522025, 606-82; GRANADO & BELLINE TRANSPORTADORA LTDA, 46.040.253/0001-90, TIY0E28, FRMEV03474892025, 606-82; GONCALVES & LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.535.625/0001-08, TAT0H23, FRMEV03481862025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, SER3A47, FRMEV03487742025, 606-82; GRAND COMMERCE LTDA, 22.745.664/0001-12, QJU2E86, FRMEV03491002025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV03491022025, 606-82; GR7 TRANSPORTADORA LTDA, 47.147.804/0001-81, RMS7A41, FRMEV03496382025, 606-82; GROUP FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA, 27.857.698/0001-12, GGZ3B92, FRMEV03501152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPL TRANSPORTES LTDA, 44.317.124/0001-70, SEL8G23, FRMEV03439802025, 606-82; INVEST SHOWS E EVENTOS LTDA, 54.989.411/0001-80, SRV9J03, FRMEV03439862025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, QJH0I06, FRMEV03440092025, 606-82; QIO7F00, FRMEV03443252025, 606-82; INVITE X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.361.886/0001-58, DOL0B42, FRMEV03450122025, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0003-45, LUK7G26, FRMEV03447152025, 606-82; INVESTIR INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA, 30.740.190/0001-44, AJB5A06, FRMEV03461342025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I84, FRMEV03468502025, 606-82; SPQ5J17, FRMEV03469062025, 606-82; SPQ5H07, FRMEV03470832025, 606-82; RRZ0H79, FRMEV03483092025, 606-82; RRL2A21, FRMEV03486672025, 606-82; SPR0C74, FRMEV03492142025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV03500172025, 606-82; SPO4I64, FRMEV03498652025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV03481992025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV03492162025, 606-82; IONALDO MOTA SANTOS, .441.778-*, EMU7C88, FRMEV03498512025, 606-82; INTEGRACAO RODOVIAS LTDA, 02.526.512/0001- 11, TAL1H80, FRMEV03501342025, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 42.397.951/0001-96, PDC2B79, FRMEV03501592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F60, FRMEV03439872025, 606-82; RRO9H73, FRMEV03441242025, 606-82; RRZ0H19, FRMEV03442362025, 606-82; RRL8H21, FRMEV03390292025, 606-82; RRI9H24, FRMEV03390942025, 606-82; RRO9D23, FRMEV03452662025, 606-82; SPR0C64, FRMEV03452762025, 606-82; RRL8G61, FRMEV03457712025, 606-82; RRP0C63, FRMEV03408962025, 606-82; RRP2B73, FRMEV03447292025, 606-82; RRZ0H29, FRMEV03471192025, 606-82; RRP2B73, FRMEV03471872025, 606-82; RRO9D03, FRMEV03475852025, 606-82; RAQ2I62, FRMEV03443872025, 606-82; RRZ0H79, FRMEV03480702025, 606-82; RRL8G81, FRMEV03487702025, 606-82; SPG2E86, FRMEV03495412025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5C70, FRMEV03478412025, 606-82; SMB4C58, FRMEV03494522025, 606-82; I N OV A LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.303.911/0001-77, QCC7D05, FRMEV03486252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTO6I90, FRMEV03389702025, 606-82; JAY0B17, FRMEV03391092025, 606-82; VALMIR VANNI LTDA, 17.614.128/0001-48, AQR7455, FRMEV03449112025, 606-82; VALTER ALMEIDA DOS SANTOS, .744.701-, MFJ5B22, FRMEV03456752025, 606-82; VALTECIR DE OLIVEIRA LUBAS, 15.416.531/0001-37, IGR2J78, FRMEV03457052025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD4H52, FRMEV03457242025, 606-82; TPM6A84, FRMEV03478992025, 606-82; RYR1F32, FRMEV03488202025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV03451012025, 606-82; PET5G87, FRMEV03480132025, 606-82; PET5G87, FRMEV03489082025, 606-82; RAJ7G29, FRMEV03497042025, 606-82; PET5G87, FRMEV03500672025, 606-82; QTL9F41, FRMEV03496452025, 606-82; VALTENIR MIGUEL, .450.829-, AWO9F67, FRMEV03469002025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY6A72, FRMEV03467282025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV03473162025, 606-82; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, RYF3E59, FRMEV03490382025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H40, FRMEV03494542025, 606-82; VALMIR AUGUSTO DE ANDRADE, .406.656-*, GLP0J81, FRMEV03500452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRX2C47, FRMEV03390422025, 606-82; QCA5722, FRMEV03454112025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPT2E86, FRMEV03390012025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV03453542025, 606-82; QJF8H23, FRMEV03463512025, 606-82; QJM2E34, FRMEV03479292025, 606-82; RXS3G77, FRMEV03482002025, 606-82; QHN0A60, FRMEV03502212025, 606-82; IVANESIO CARLOS AMBROSINO, .097.677-, RQR3C84, FRMEV03457212025, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G61, FRMEV03461262025, 606-82; J A C SANTANA LTDA, 49.884.220/0001-14, EWJ5I86, FRMEV03461582025, 606-82; J C CANEDO GOMES TRANSPORTES, 61.525.699/0001-06, ASZ4D66, FRMEV03466992025, 606- 82; J A DE FREITAS LTDA, 35.282.103/0001-76, OAW7E55, FRMEV03471982025, 606-82; IVONE DE OLIVEIRA, *.195.099-, AHL3J27, FRMEV03473862025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV03476942025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D56, FRMEV03490022025, 606-82; J ANTONIO