DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV03441442025, 606-82; MJY3F87, FRMEV03482172025, 606-82; V A L D EZ CARLOS DE LIMA, .974.476-, LXD1882, FRMEV03449632025, 606-82; VALDI ES E L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.111.325/0001-82, BCM6F96, FRMEV03459042025, 606- 82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV03447522025, 606-82; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, RLE9I96, FRMEV03461352025, 606-82; VALDO RUBENS NASCIMENTO, .370.486-, AYB5I98, FRMEV03463392025, 606-82; VALDIR M E T Z D O R F, .001.091-*, KEJ9H15, FRMEV03466742025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCZ2C33, FRMEV03468062025, 606-82; VALDONI LOFY, .527.359-, MHX1C94, FRMEV03470662025, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV03474012025, 606-82; VALDIRENE PICCOLI, .620.380-*, AXR2429, FRMEV03476222025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H16, FRMEV03476442025, 606-82; VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, .110.889-, QCI9I10, FRMEV03484592025, 606-82; VALDOMIRO FERREIRA COUTO, .938.019-, AJR4A71, FRMEV03484852025, 606-82; VALDOMIRO NEGRETI JUNIOR, .031.399-*, MDV1B22, FRMEV03444092025, 606-82; VALDEMIR DO NASCIMENTO ANACLETO, .099.809-, GSH3I54, FRMEV03489112025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV03489792025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQN6H82, FRMEV03494812025, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, .906.300-*, RDT4G36, FRMEV03496792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPT2E86, FRMEV03367462025, 606-82; ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE, .377.209-, MHV5B74, FRMEV03446082025, 606-82; ITACIR ROQUE MALLMANN, .255.309-, RAP9I30, FRMEV03454362025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJZ6677, FRMEV03458082025, 606-82; MJZ6677, FRMEV03472162025, 606-82; ITK FERREIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.014.148/0001-18, BFZ8H23, FRMEV03407472025, 606-82; IVAM RODRIGUES LO P ES , .924.191-*, ANT9H54, FRMEV03426102025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, REY3D07, FRMEV03452432025, 606-82; IVANA APARECI DA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV03463752025, 606-82; ITACIR WALDEMAR MARTINI, .192.450-, JYD3F35, FRMEV03465872025, 606-82; ITERCELER LOGISTICA S/A, 33.309.404/0001-10, QXO7F47, FRMEV03468472025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV03471882025, 606- 82; ITHALO TAUHAM DE ARAUJO OLIVEIRA, .745.014-*, LOB8B86, FRMEV03482582025, 606-82; IVAN PIENIZ, .833.290-, MHQ9856, FRMEV03482622025, 606-82; ISMAEL VILA NOVA DE SOUZA, .053.611-, HTT4962, FRMEV03483622025, 606-82; IVAN NASCIMENTO SANTOS, .381.639-*, OVO1G19, FRMEV03484022025, 606-82; IVAN DE MOURA RODRIGUES, .159.116-, GYS2C05, FRMEV03488642025, 606-82; IVANDRO CARLOS FACIO, .710.881-, OBP0J20, FRMEV03497272025, 606-82; IVAIR JOSE ANTONIOLLI, .837.489-*, QBX5H23, FRMEV03501262025, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, IZO6H65, FRMEV03502322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMES APARECIDO GONCALVES LEITE, .566.591-, NJU6C20, FRMEV03439632025, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA LTDA, 00.906.902/0001-91, IZM6I66, FRMEV03442822025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV03445442025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, FIH8F81, FRMEV03449302025, 606-82; JASF TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 28.950.406/0001-54, MRX8G34, FRMEV03450252025, 606-82; JAMIRES DA SILVA OLIVEIRA, .232.638-*, AER2I96, FRMEV03451282025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV03462472025, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, RYI0B84, FRMEV03464522025, 606-82; JBB2E27, FRMEV03464552025, 606-82; JATINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 74.167.404/0001- 00, RHG3C61, FRMEV03467322025, 606-82; BEY5J32, FRMEV03467312025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, BDI9C71, FRMEV03474692025, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, .677.321-, PPG4H41, FRMEV03478722025, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, .646.171-, JZT0069, FRMEV03481282025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, OAX7C14, FRMEV03481382025, 606-82; QBK3G24, FRMEV03481592025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCR6D59, FRMEV03489072025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-*, NCA4D72, FRMEV03489752025, 606-82; JAIRO ROSSATO, .041.060-, FOU2F51, FRMEV03500512025, 606-82; JAQUELINE CINDYEL DA SILVA, .183.528-, NTJ2D65, FRMEV03501452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDA2E01, FRMEV03439582025, 606-82; ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA, 12.233.535/0001-91, OBE6524, FRMEV03444762025, 606-82; OBE6524, FRMEV03412552025, 606-82; OBE6524, FRMEV03484562025, 606-82; ILSON BATISTA SOUZA, .791.591-*, AMO9C17, FRMEV03446002025, 606-82; IHAAN BERNARDES, .514.947-, NJC5I52, FRMEV03446942025, 606-82; IGOR GABRIEL MARQUES DE ALMEIDA, .769.925-, OSP7H00, FRMEV03459412025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV03447912025, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, OUM9H15, FRMEV03450992025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, QJH5660, FRMEV03462132025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, RHE4G77, FRMEV03462492025, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, SXM7J68, FRMEV03471342025, 606-82; IGOR FRAGA DE LIMA, .228.461-*, JZR6E57, FRMEV03473152025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV03481292025, 606-82; IGOR ADRIANO MARTINS SEVERO, .103.350-*, MJJ3850, FRMEV03483332025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33, FRMEV03485142025, 606-82; SEC9F76, FRMEV03487962025, 606-82; IMM GROUP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 53.832.642/0001-13, FOI6E39, FRMEV03486392025, 606- 82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, SCL7G78, FRMEV03489612025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOB6G10, FRMEV03500432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e