DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J RUFINU'S DIESEL LTDA. FALIDO, 38.936.787/0001-70, DPC9D66, FRMEV03453412025, 606-82; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, IAG0J59, FRMEV03454202025, 606-82; J. ALVES DE OLIVEIRA , 06.289.357/0001-18, OBK9140, FRMEV03412582025, 606-82; J P DE OLIVEIRA CARVALHO LTDA, 44.729.892/0001-31, PKT0B27, FRMEV03458422025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRY5H07, FRMEV03447852025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03407762025, 606-82; QBA4681, FRMEV03473472025, 606-82; J P DA PAIXAO COMERCIO, 34.034.004/0001-02, FZM1C83, FRMEV03447562025, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, MLV6F59, FRMEV03460962025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV03465222025, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV03475822025, 606-82; J. CRONTHAL TRAN S P O R T ES LTDA, 85.500.924/0001-00, SET3E23, FRMEV03481432025, 606-82; J. C. DIDONE & CIA LTDA, 10.982.045/0001-62, DSC0J21, FRMEV03482362025, 606-82; J R DE ALMEIDA , 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV03483012025, 606-82; J. C. P. DA SILVA & CIA LTDA, 08.704.433/0001-30, SEE2F06, FRMEV03487612025, 606-82; J V TRANSPO R T ES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, FSD5C65, FRMEV03487862025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCZ2G70, FRMEV03490592025, 606- 82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV03486132025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV03497622025, 606-82; RXK9I54, FRMEV03498932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, CSK9I09, FRMEV03439612025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEV03442782025, 606-82; IRINEU BATISTA LEAL, .542.419-*, OAZ9F39, FRMEV03463962025, 606-82; ISMAEL DOS SANTOS, .862.421-, OAX8G97, FRMEV03465592025, 606-82; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, RAG5D03, FRMEV03465952025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, SPH4C72, FRMEV03468512025, 606-82; QCF2I43, FRMEV03480072025, 606-82; RAW4I19, FRMEV03484452025, 606-82; IRINEU SCHARPF, 23.054.485/0001-00, RXM9A69, FRMEV03474882025, 606-82; IRMAOS MOL LTDA, 33.597.358/0001-00, TBT4G63, FRMEV03471802025, 606-82; IRENICE VICENTE SOARES ARAUJO, .283.934-, ALL7E80, FRMEV03476632025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JAF5F30, FRMEV03479412025, 606-82; JCA1F68, FRMEV03480322025, 606-82; IRIS DE OLIVEIRA STERNIG, .602.992-*, NCS7F32, FRMEV03481522025, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA, 90.710.435/0001-12, RDZ4I20, FRMEV03487352025, 606-82; IRINEU DEVOLATKA, .757.179-, AJF2374, FRMEV03495882025, 606-82; IS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.777.167/0001-57, EBT3I01, FRMEV03496012025, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, .140.710-, NUF8I36, FRMEV03498622025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-*, LXG7D60, FRMEV03501622025, 606-82; ISM COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 21.199.954/0001-45, RHY2I31, FRMEV03502022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3476, FRMEV03463162025, 606-82; OBA9456, FRMEV03484542025, 606-82; QCL6260, FRMEV03487632025, 606-82; QCP6C53, FRMEV03488262025, 606-82; NPF3F95, FRMEV03495252025, 606-82; QCP6F93, FRMEV03501002025, 606-82; RRO0C05, FRMEV03501112025, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, .111.400-, JDO2A21, FRMEV03466022025, 606-82; JORGE AUGUSTO PADILHA, 14.367.276/0001-17, IUS9C45, FRMEV03469202025, 606-82; JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO, .368.828-, CFY4I31, FRMEV03469322025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-*, JYF5B73, FRMEV03470622025, 606-82; JOSE ANTONIO MATTIONI, .804.580-, RAS0G12, FRMEV03474442025, 606-82; JOSE ALDO TIBOLA, 25.005.682/0001-56, JBS0J37, FRMEV03477782025, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-, QMG7078, FRMEV03479572025, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, .329.821-*, AXE7H21, FRMEV03488232025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT7G93, FRMEV03489152025, 606-82; JORGE LUIS LIMA, .730.518-, AZG0H72, FRMEV03492092025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MHX8I63, FRMEV03493832025, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-*, NDE5C13, FRMEV03499992025, 606-82; JONATHAN ALISON CORNELY TRANSPORTE, 18.598.352/0001-56, IHF4539, FRMEV03501162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-, PUS6H71, FRMEV03442272025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03442622025, 606-82; JOSE MOACIR DE SOUZA, .689.159-, IJV2H80, FRMEV03391132025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPZ9F25, FRMEV03448062025, 606-82; SPZ9F25, FRMEV03475842025, 606-82; SPG1A02, FRMEV03488622025, 606-82; JOSE VANDERLEI DE BAIRROS, 07.198.599/0001-69, SFG4A59, FRMEV03461862025, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, .811.971-*, OAY3A71, FRMEV03461932025, 606-82; JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO, .727.901-, RXT4I97, FRMEV03462312025, 606-82; JOSE ROBERTO ZATI, 02.017.065/0001-75, RFC5C56, FRMEV03463172025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OAU3I79, FRMEV03465382025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV03468202025, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-*, MJB0458, FRMEV03473432025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-, NZD5349, FRMEV03472232025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV03477542025, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN, .507.729-, MFK3I76, FRMEV03480002025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RYF5H77, FRMEV03445082025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV03484492025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RXK2E14, FRMEV03486532025, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, *.830.809-, QJY5F26, FRMEV03501492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV03440862025, 606-82; RHI8A16, FRMEV03441932025, 606-82; SDT5D89, FRMEV03455422025, 606-82; AID2G65, FRMEV03495082025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA,