DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00378632025, 01/10/2025; CRGTF00380192025, 02/10/2025; CRGTF00388262025, 06/10/2025; LATITUDE LOGISTICA LTDA, 15.711.933/0001-64, CRGTF00380732025, 29/09/2025; CRGTF00380742025, 29/09/2025; CRGTF00380752025, 29/09/2025; CRGTF00387672025, 06/10/2025; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, CRGTF00382002025, 30/09/2025; CRGTF00382172025, 03/10/2025; CRGTF00385162025, 03/10/2025; CRGTF00385962025, 30/09/2025; LAYCE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA , 28.954.418/0003-19, CRGTF00389272025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.869/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGTF00378192025, 01/10/2025; CRGTF00377702025, 01/10/2025; CRGTF00385022025, 05/10/2025; CRGTF00386892025, 06/10/2025; CRGTF00386902025, 06/10/2025; CRGTF00386922025, 06/10/2025; CRGTF00393502025, 03/10/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00380252025, 02/10/2025; CRGTF00381822025, 03/10/2025; CRGTF00385842025, 30/09/2025; CRGTF00392092025, 07/10/2025; CRGTF00392102025, 07/10/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00388992025, 06/10/2025; FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA, 00.506.489/0001-78, CRGTF00384472025, 30/09/2025; EXTRA TRANSPORTES LTDA , 01.594.187/0003-23, CRGTF00384512025, 30/09/2025; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00389292025, 06/10/2025; CRGTF00389222025, 06/10/2025; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, CRGTF00390452025, 07/10/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0001-90, CRGTF00390562025, 07/10/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00390682025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.870/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES , LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0001-95, CRGTF00376532025, 26/09/2025; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0002-72, CRGTF00377222025, 30/09/2025; CRGTF00380122025, 02/10/2025; CRGTF00385852025, 30/09/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00380142025, 02/10/2025; CRGTF00386762025, 06/10/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0001-16, CRGTF00382162025, 03/10/2025; CRGTF00383592025, 29/09/2025; CRGTF00385932025, 30/09/2025; CRGTF00388172025, 06/10/2025; CRGTF00389852025, 07/10/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00381662025, 03/10/2025; MOTA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.935.289/0001-97, CRGTF00382822025, 29/09/2025; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, CRGTF00384562025, 30/09/2025; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, CRGTF00384872025, 30/09/2025; MOVIGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.042.684/0001-79, CRGTF00386122025, 05/10/2025; CRGTF00386952025, 06/10/2025; CRGTF00386982025, 06/10/2025; CRGTF00387012025, 06/10/2025; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0115-14, CRGTF00388652025, 28/01/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.871/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-34, CRGTF00377942025, 01/10/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002-51, CRGTF00378202025, 01/10/2025; CRGTF00378272025, 01/10/2025; GR SC TRANS P O R T ES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00380902025, 03/10/2025; CRGTF00391312025, 07/10/2025; L CORREA & CIA LTDA, 17.173.715/0001-49, CRGTF00381472025, 29/09/2025; CRGTF00381492025, 29/09/2025; GNOVA TRAN S P O R T ES LTDA, 32.183.647/0001-92, CRGTF00391982025, 07/10/2025; CRGTF00391992025, 07/10/2025; CRGTF00392002025, 07/10/2025; CRGTF00392032025, 07/10/2025; CRGTF00392052025, 07/10/2025; CRGTF00392062025, 07/10/2025; CRGTF00392072025, 07/10/2025; CRGTF00392082025, 07/10/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001- 50, CRGTF00392112025, 07/10/2025; CRGTF00392122025, 07/10/2025; CRGTF00393192025, 08/10/2025; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, CRGTF00392812025, 25/04/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0003-67, CRGTF00393992025, 07/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.872/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0009-06, CRGTF00376302025, 01/10/2025; CRGTF00382642025, 03/10/2025; CRGTF00388452025, 06/10/2025; CRGTF00390082025, 07/10/2025; RODOBORGES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 58.469.866/0001-26, CRGTF00376642025, 26/09/2025; RODOBORGES TRA N S P O R T ES LTDA, 64.232.499/0001-45, CRGTF00378032025, 30/09/2025; RODO ABREU TRAN S P O R T ES LTDA, 35.149.969/0001-03, CRGTF00379082025, 02/10/2025; CRGTF00381462025, 03/10/2025; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, CRGTF00379222025, 02/10/2025; CRGTF00381532025, 03/10/2025; CRGTF00382282025, 01/10/2025; CRGTF00385752025, 30/09/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00380882025, 03/10/2025; CRGTF00388612025, 06/10/2025; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, CRGTF00384102025, 04/10/2025; CRGTF00385372025, 30/09/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00385092025, 30/09/2025; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0004-00, CRGTF00384522025, 05/10/2025; RODOBELLA TRANSPORTES LTDA, 20.828.502/0001-12, CRGTF00385702025, 30/09/2025; CRGTF00388982025, 02/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.902/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, CRGTF00376212025, 01/10/2025; CRGTF00376842025, 26/09/2025; CRGTF00389342025, 06/10/2025; CRGTF00390962025, 07/10/2025; CRGTF00394042025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, CRGTF00378762025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001- 62, CRGTF00379522025, 02/10/2025; CRGTF00391662025, 07/10/2025; CRGTF00389482025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, CRGTF00383882025, 04/10/2025; CRGTF00386292025, 05/10/2025; CRGTF00386612025, 06/10/2025; CRGTF00386622025, 06/10/2025; CRGTF00386642025, 06/10/2025; CRGTF00386662025, 06/10/2025; CRGTF00386692025, 06/10/2025; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, CRGTF00383972025, 04/10/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0001-69, CRGTF00387682025, 01/10/2025; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001- 09, CRGTF00385822025, 30/09/2025; CRGTF00389012025, 02/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.923/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINE MARQUES, .305.318-*, , FREVP00576382025, 773-0; CARLOS EDUARDO FERNANDES FELIX, .143.438-, , FREVP00574922025, 773-0; CESAR RODRIGUES DE MELO, .363.187-, , FREVP00577922025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00572552025, 773-0; , FREVP00584202025, 773-0; , FREVP00584212025, 773-0; CELIO AUGUSTO DE MORA ES JUNIOR, .912.438-*, , FREVP00575012025, 773-0; CINTIA FRANCISCA GOMES , .863.987-, , FREVP00578312025, 773-0; CARLOS ANTONUCCI CORREA, .292.048- , , FREVP00580652025, 773-0; , FREVP00580912025, 773-0; CELSO BORGES DE RAMOS, 00.832.654/0001-81, , FREVP00580662025, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEM JUNIOR,