DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600200 200 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .843.089-*, , FREVP00580692025, 773-0; , FREVP00580672025, 773-0; CLARICE MARIA RONCONI, .568.621-, , FREVP00579972025, 773-0; CLEIDENALDO ALVES DA SILVA, .040.661-, , FREVP00579762025, 773-0; CARGOTECH TRANSPORTES LTDA, 39.316.281/0001-21, , FREVP00575252025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, .162.781-*, , FREVP00579532025, 773-0; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE, .346.935-, , FREVP00582802025, 773-0; , FREVP00582812025, 773-0; , FREVP00582822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CAVALCANTI LINS, .388.287-, , FREVP00577882025, 773-0; FAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, 02.216.278/0001-26, , FREVP00576512025, 773-0; , FREVP00576522025, 773-0; , FREVP00577892025, 773-0; , FREVP00577842025, 773-0; FABIO MALANCONI, .554.438-*, , FREVP00576472025, 773- 0; FABRICIO LOPES, .997.435-, , FREVP00575282025, 773-0; FMIX PRESTACAO DE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 32.669.173/0001-93, , FREVP00575042025, 773-0; FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, .760.547-, , FREVP00580742025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00578302025, 773-0; FAUSTO BESSA DE OLIVEIRA, .308.287-, , FREVP00577482025, 773-0; FERNANDO PIRES ALVES, .912.207-, , FREVP00574312025, 773-0; FLAVIO JUNIOR VILELLA, .847.948-*, , FREVP00580012025, 773-0; FLAVIO MARTINS SIMONE, .999.951-, , FREVP00579982025, 773-0; , FREVP00579872025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00580092025, 773-0; FABRICIO SILVA E SOUZA, 09.343.036/0001-42, , FREVP00575542025, 773-0; FLO R I C U LT U R A VIOLACEA LTDA, 10.145.178/0001-84, , FREVP00576732025, 773-0; FAGNER MACHADO PINHEIRO, .857.111-, , FREVP00579502025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA , .197.657-*, , FREVP00577512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00577972025, 773-0; , FREVP00577952025, 773-0; , FREVP00576222025, 773-0; , FREVP00576322025, 773-0; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.794.044/0001-33, , FREVP00577622025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00578092025, 773-0; , FREVP00578552025, 773-0; CLEVERSON GUIZAN SILVA , .902.237-, , FREVP00577342025, 773-0; COSTA & COSTA - FERRO E ACO LTDA, 23.302.506/0001-50, , FREVP00576942025, 773-0; , FREVP00577002025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-, , FREVP00574402025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00574342025, 773-0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-36, , FREVP00580702025, 773-0; , FREVP00580602025, 773-0; , FREVP00580632025, 773-0; CLEVERSON BORDINHON, 07.247.366/0001-09, , FREVP00580812025, 773-0; , FREVP00580832025, 773-0; , FREVP00580772025, 773-0; DANGILYS CRISTINA VIEIRA DIAS MICHELETTI, .214.551- *, , FREVP00579832025, 773-0; DANIEL COUPEY JESUS DE ANDRADE, .166.317-*, , FREVP00575952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.050255/2025-17. Inexigibilidade Nº 139/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 13.534.698/0001-77 - SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOV I A R I O E TURISTICO LTDA. Objeto: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, em Termo de Cessão de Uso, de forma não onerosa, da sala nº 40, com o total de 20,81 m², no Terminal Rodoviário Internacional de Boa Vista - José Amador de Oliveira-Baton - Boa Vista/RR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2030. Valor Total: R$ 117.004,20. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500016800202546. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação, para a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Santa Catarina (ANTT/SC), a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO ROTONDO DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 15/10/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 245/2016. Nº Processo: 50600.044593/2014-39. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência passará de 16/10/2025 para 16/04/2026, em razão da prorrogação por mais 6 (seis) meses.. Vigência: 16/10/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.516.180,21. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.283/0001-02, com sede na Rua Elpidio Cavalcante Lins, s/n, CEP: 57990-000, Messias/Alagoas, neste ato representado pelo seu Prefeito, MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 98/2025. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído do trecho de Travessia Urbana da rodovia federal BR-101/AL, compreendido entre o km 0,4 e o km 3,2, cuja extensão total é de 2,8 quilômetros do trecho, referente ao código SNV 101UAL2005, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011; inciso I, do art. 4º, do Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014; e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 16 de setembro de 2025, constante na Ata da 36ª Reunião Ordinária - Relato n° 178/2025/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO: 50620.000222/2020-55. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1535/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 10/10/2025, válida por 6 (seis) anos, relativa às obras de implantação/pavimentação da Rodovia BR-080, incluindo a ponte sobre o Rio Araguaia na divisa entre Goiás e Mato Grosso, seus acessos e segmento da ponte até o km 28,28 no Estado do Mato Grosso. Em 15 de outubro de 2025 JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90404/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600003274202526. Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados em brigada de incêndio, com atuação preventiva e ostensiva nas áreas de combate a incêndios, primeiros socorros e proteção à vida e ao patrimônio, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo serviços sob demanda, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90404-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 14/10/2025) 393003-39252-2025NE800661