DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600205 205 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. RAFAEL BECIA DA SILVA CPF *.905.131.comunicados do arquivamento do Pje 0705585-85.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 15 de outubro de 2025. GLAUBER JOSE DA SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚ B L I CO DA UNIÃO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC - SENACSP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS. Data e Assinatura: 14/10/2025. Fernanda Azevedo Sampaio, Secretária- Executiva do Ministério Público Federal Em Exercício, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Ozeas Vieira Santana Filho, Diretor da Diretoria de Educação à Distância do Senacsp. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de componentes de hardware para os servidores Dell PowerEdge 750 Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 15/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Objeto: inclusão do parágrafo único na CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termo da Cláusula Décima Terceira, do contrato. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora ANDREIA DA SILVA LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004287/2020-43. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02C-/2025. A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: Pryme Vendas e Serviços Ltda CNPJ: 49.219.570/0001-66. Objeto: confecção de brindes institucionais. Dispensa Eletrônica 90002/2025; Processo: 1.02.000.000123/2025-87. Data da assinatura: 09/10/2025. Vigência: 09/10/2025 a 08/10/2026. Valor total: R$ 1.000,00, registrado conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/21, artigos 6º, X, e 82 a 86, e Decreto 11.462/2023. OTO FÁBIO ROCHA MATOS Gerente de Registro de Preços PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: prorrogação do Contrato 22/2020, cuja vigência expira em 31/10/2025. Vigência da prorrogação: 01/11/2025 até 31/01/2026. Data da assinatura: 09/10/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.671.975/0001-04. Contrato nº 10/2021. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atender às necessidades das unidades do MPF no Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação dos preços em função da inclusão do adicional de insalubridade. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03/10/2025. Valor Global do Termo Aditivo: R$ 761.066,28 reais. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alex do Prado Carvalho, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de limpeza e conservação, copeiragem e garçom, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos adequados à execução dos serviços, bem como o fornecimento, sob demanda, de serviços de capina, jardinagem, dedetização, limpeza de carpete, de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 15/10/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.006938/2024-14. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de reparos e serviços de manutenção preventiva e corretiva na edificação do Ministério Público Federal no município de São Pedro da Aldeia, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, seus anexos e projetos. Edital: disponível a partir de 17/10/2025, às 12 h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das propostas: a partir de 17/10/2025, às 12 h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 04/11/2025, às 10 h, no endereço eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Contrato nº 21/2025-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000941/2025-31. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA. CNPJ: 05.914.254/0001-39. Finalidade: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, I, §3º da Lei 14.133/2021. Natureza de despesa: 33.90.39. Vigência: prazo indeterminado, a contar da sua publicação. Valor total anual: R$ 12.008,45. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Cleverson Brancalhão da Silva, Nestor Borralho Ribeiro Neto, Thiago Fernandes Lima da Silva e Elisandra Loras de Aragão da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2025-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003944/2025-03. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 12.446.585/0001-57. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2025, remanescente do Contrato nº 39/2023, de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Miliar em Fortaleza/CE. Vigência: 13/10/2025 a 12/1/2026. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Romário Castro Fleuri, pela contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PAR Nº 8/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa WASH AIR ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.461.441/0001-05, acerca da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 08/2025-MPM - Despacho nº 2174/DG/MPM, de 22 de setembro de 2025, constante do processo administrativo 19.03.0000.0004387/2024-97, em razão do descumprimento das obrigações contratuais assumidas nas Notas de Empenho nº 2024NE000583 e nº 2024NE000584. A empresa poderá apresentar defesa preliminar no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via postal, aos cuidados da Comissão Processante dos Processos de Apuração de Responsabilidade no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800-400. A contratada poderá solicitar acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e-mail indicado. O não envio da defesa preliminar no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0001466/2025-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva, bem como a elaboração e atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em equipamentos e sistemas de climatização da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM de Uberlândia), localizada na Avenida Floriano Peixoto, nº 3.575, Bairro Brasil, Uberlândia/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e em seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/11/2025, às 10h no site www.comprasnet.gov.br. Belo Horizonte/MG, 15 de outubro de 2025. DANIEL AVELAR BITTENCOURT Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200062 Nº Processo: 20020400.861/2025. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização do tipo ar-condicionado unitário (condicionadores autônomos mini-splits e/ou bi-split) por intermédio do PMOC, nas Sedes das PTMs de Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS, conforme Especificações dos Serviços constantes no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. DANIEL PEDROSO BATISTA Agente de Contratação (SIASGnet - 14/10/2025) 200062-00001-2025NE000001