DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600206 206 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público a todas as unidade do Ministério Público da União, aos órgãos da União, suas Autarquias e suas Fundações Públicas e às Empresas Públicas Federais ou às Sociedades de Economia Mista Federais prestadoras de serviço público, Estados, Distrito Federal e suas Autarquias e Fundações Públicas, às Organizações da Sociedade Civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a que se refere a Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999, Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos previstos no decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que fará o desfazimento de bens ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 01 a 03) consoante com as determinações contidas na lei 14.133/21 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 17 a 24 de outubro de 2025, no horário de 08h às 18h, para manifestação de interesse. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000462/2025-07, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2025) e/ou através do email: [email protected] WALKIRIA RODRIGUES VASCONCELOS PINHEIRO Presidente da Comissão Especial de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2025 Processo: 20.02.2400.0000011/2023-93. Contratada: Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos Ltda. CNPJ: 08.394.735/0001-59. Objeto: Aquisição de bens permanentes, microfone sem fio e caixa de som tipo staner (amplificador) para Auditório Caixa Ampliada Para Baixo. Valor Total: R$ 19.387,71 (dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta um centavos). Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora- Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Tiago Luíz Bohrer, Representante Legal, em 26/09/2025. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025 Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 05/2025. Ata de Registro de Preços n.º 19/2025. Data de Assinatura: 14/10/2025. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos e produção de materiais gráficos, contemplando recursos humanos, acessibilidade, alimentação, decoração, mobiliário e recursos materiais e edição de filmagem, especificados no Termo de Referência, item 29. Valor Total: R$ 10.734,00 (dez mil, setecentos e trinta e quatro). Fornecedor: RKV Alimentos Ltda, Cnpj: 34.652.187/0001-20. A ata de registro de preços encontra-se disponível em meio eletrônico no endereço www.prt24.mpt.mp.br. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.036/2021 Processo nº 1.22.000.002553/2021-17 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado PSICOMATER CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 26/09/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RICARDO TADEU SILVA - Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.809/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANGELITA VIANA VERONEZ, CPF nº 368..-65 . Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 15/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANGELITA VIANA VERONEZ (Administradora). Processo nº 1.21.000.002162/2022-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 603/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COR - LABOVIDA MEDICINA LABORATORIAL LTDA, CNPJ nº 07.133.781/0001-31. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 603/2024. Vigência a partir de 29/08/2025. Assinatura pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SUMAIA KELLY NORONHA DE SOUZA (Diretora Operacional). Processo nº 0.03.000.036994/2024-76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1257/2021. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 08.397.078/0058-39. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 23/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO (Vice-presidente) e CARLOS HENRIQUE DELMONACO (Diretor). Processo nº 1.24.000.001541/2021-09. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 920/2021 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ n° 08.397.078/0038-95. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 23/09/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO E CARLOS HENRIQUE DELMONACO (representante). Processo: 1.34.001.004417/2021-31. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 324/2025 Termo de Credenciamento nº 324/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. - GHANEM LABORATÓRIO E SAÚDE, CNPJ: 61.486.650/1041-24, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.014239/2025- 11. Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Gerente Comercial) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Supervisora Comercial). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 506/2025 Termo de Credenciamento Nº 506/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA BEM ESTAR LAURO DE FREITAS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO S . Processo: 0.03.000.038384/2024-15 - Vigência: 16/09/2025 até 15/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado Amaro Bezerra da Silva Segundo, Ernesto Manoel Reis dos Santos; Manuela dos Santos Carvalho Velloso. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 920/2021 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ n° 08.397.078/0038-95. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 23/09/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado EDUARDO FERRO DE CARVALHO E CARLOS HENRIQUE DELMONACO (representante). Processo: 1.34.001.004417/2021-31. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento nº 114/2024, Processo nº 0.03.000.005915/2024-85 firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada MAUREM LEITÃO MARCONDES, referente a prestação de serviços Odontológicos, pois que a presente rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em vista a existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 005.681/2025-1. , publicada no D.O.U de 05/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecer e implantar sistema de controle de acesso de pessoas e veículos, bem como controle de ponto eletrônico, incluindo software, equipamentos, instalação, configuração e manutenção, sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, para atender às unidades do Tribunal de Contas da União - TCU, Instituto Serzedello Corrêa - ISC e Secretarias do TCU nos Estados Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro (SIDEC - 15/10/2025) 030001-03001-2025NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90049/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008.181/2025-02. , publicada no D.O.U de 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de headsets, mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo. Novo Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 15/10/2025) 030001-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 008.196/2025-7. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e copeiragem, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará - SEC- PA. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 30001-00001-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 016.918/2025-8; c) Objetivo: Contratação de consultoria especializada, via cooperação técnica com o PNUD, para apoiar o TCU no desenvolvimento de metodologia de escuta cidadã; d) Valor total do contrato: R$ 161.982,00; e) Vigência: De 28/10/2025 a 16/04/2025; f) Data de assinatura: 14/10/2025; g) Signatários: Pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunto do PNUD; e Bruni Conte, Consultor (a) Individual. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 721/2025-TCU/SEPROC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 TC 018.567/2015-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA F J OLIVEIRA DE BARROS, CNPJ: 11.142.097/0001-93, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1202/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 25/2/2025, proferido no processo TC 018.567/2015-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica F J OLIVEIRA DE BARROS, CNPJ: 11.142.097/0001-93, na pessoa de seu representante legal, notificada ao pagamento de multa (art. 57 da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 3.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do Acórdão