DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600216 216 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 389047 Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças de uso de ferramentas digitais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 08. Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a escolha mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CRA-PA. Data da sessão pública: 30/10/2025 às 10h (horário Brasília), através do site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.crapa.org.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Belém-PA, 15 de outubro de 2025. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO AV I S O RESULTADO FINAL DE CHAPA DEFERIDA EM CARÁTER DEFINITIVO A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06, instituída pela Portaria CRBio-06 nº 104, de 8 de setembro de 2025, no uso das atribuições conferidas pela Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024, em especial o disposto no art. 22, §4º, após análise e julgamento dos pedidos de inscrição, impugnações e contrarrazões apresentadas no âmbito do processo eleitoral do quadriênio 2026-2030 torna público o resultado final de chapa deferida em caráter definitivo, conforme deliberado em ata de sessão realizada em 14 de outubro de 2025. Conforme decisão proferida por esta Comissão Eleitoral, cujo teor encontra-se disponível no Processo SEI nº 2025/000249.06-4, documento ID 0070887, e em observância ao princípio da publicidade, decidiu a Comissão que apenas a Chapa 02 "Classe Unida! Biologia Fortalecida" teve sua inscrição deferida em caráter definitivo. Ressalte-se que nos termos do artigo 22, §5º, da decisão da Comissão Eleitoral, referida nos §§ 3º e 4º deste artigo, não caberá outro recurso. A seguir a relação dos membros efetivos e suplentes da Chapa 02 aprovada em caráter definitivo: CHAPA 02. Classe Unida! Biologia Fortalecida! Aldenira Oliveira da Silva, Alexandra Regina Bentes de Sousa, Cianir Mendonça dos Santos, Cristina Motta Buhrnheim, Danilo Paiva Hoffmann de Oliveira, Eliane Tie Oba Yoshioka, Evanira Maria Ribeiro dos Santos, Fernando Henrique Ribas Motta, Heriberto Figueira da Silva Filho, Israel Wilter Dourado Cabral, José Felipe de Souza Pinheiro, Leiliane Souza da Silva, Luana Mesquita da Silva, Marcus Aurélio da Silva Pereira, Raimundo Sousa Lima Junior, Reydson Rafael Rosa Reis, Rodrigo de Souza Gomes, Rodrigo Moraes Hidalgo, Rosana Melquides Figueira de Matos, Vilany Matilla Colares Carneiro. Os documentos mencionados referentes à decisão e Ata da sessão de julgamento, estão disponíveis para consulta na sede do CRBio-06, situada na Av. Ephigênio Salles, nº 2300, Boulevard Mundi, Salas B-201 e B-202 - Bairro Aleixo - CEP 69060-020 - Manaus/AM, e no site institucional www.crbio06.gov.br . Manaus, 14 de outubro de 2025. DÉBORA SORAYA MARTINS DA SILVA Coordenadora da Comissão Eleitoral do CRBIO-06 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo de Licitação nº 006/2025. Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região - CRBM2 (CNPJ nº 24.417.008/0001-16). Contratado: Verde Vida Engenharia e Paisagismo Ltda, CNPJ nº 00.344.852/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de engenharia elétrica e adequações técnicas - troca do quadro de energia. Base Legal: art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras, Instalações e Reformas. Valor: R$ 5.183,10. Prazo: 30 dias. Dra. Edileine Dellalibera/Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, cientifica o(s) profissional(ais) da contabilidade, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, conforme estabelece o $ 3º, inciso V, artigo 9º da Resolução CFC nº 1.603/2020, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Av. Tancredo Neves, 2539 - Edf. CEO Salvador Shopping, Torre Londres, 31º Andar. Caminho das Árvores - Salvador - Ba, para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRCBA, na forma da legislação vigente, ressaltando-se que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra: Processo n° 2024/000403 - CNPJ: 43.555.514/0001-16 - CONFIANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA; Processo n° 2024/000404 - BA-038626/O - ÁGNO SANTOS PEREIRA; Processo n° 2024/000405 - BA-046527/O - ALISSON PEREIRA DE ANDRADE; Processo n° 2024/000459 - CNPJ: 43.629.105/0001-17 - VANESSA GONCALVES DA SILVA LTDA; Processo n° 2024/000460 - BA-037043/O - VANESSA GONÇALVES DA SILVA; Processo n° 2024/000507 - CNPJ: 43.159.816/0001-75 - M H REIS CO N T A B I L I DA D E ; Processo n° 2024/000508 - BA-044127/O - MIRTES INES HENDGES REIS; Processo n° 2024/000778- CNPJ: 49.354.201/0001-86 - VITORIA COTABILIDADE E SERVICOS LTDA; Processo n° 2024/000779 - BA-013525/O - NOEL DOS SANTOS; Processo n° 2024/000784 - BA-008118/O - JOSE NILO TOSTA SODRE; Processo n° 2024/000784 - BA-035533/O - CACIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA; Processo n° 2024/000786 - BA-036330/O - JOSÉ NILO TOSTA SODRÉ; Processo n° 2024/000789 - CNPJ: 49.353.994/0001-19 - ARAUJO E LIMA ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA; Processo n° 2024/000790 - BA-030154/O - MARCOS DE JESUS SANTOS; Processo n° 2024/000815 - CNPJ: 49.888.264/0001-12 - FABIANA ANDRADE DOS SANTOS GONCALVES; Processo n° 2024/000816 - PF-603248/K - FABIANA ANDRADE DOS SANTOS G O N C A LV ES ; Processo n° 2024/000840 - BA-038935/O - ADRIANO AGUIAR VENTURA; Processo n° 2025/000034 - CNPJ: 50.065.349/0001-80 - SAVI CONTABILIDADE LT DA ; Processo n° 2025/000036 - BA-042598/O - SUELY DE ALMEIDA VIEIRA; Processo n° 2025/000061 - BA-007180/O - BARBOSA, RIBEIRO E LEMOS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME; Processo n° 2025/000170 - CNPJ: 43.698.401/0001-70 - PRIME MAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; Processo n° 2025/000171 - PF-604015/K - REINALDO SANTANA ARAUJO; Processo n° 2025/000185 - BA-030480/O - BRUNO ANTAS SILVA; Processo n° 2025/000198 - CNPJ: 52.034.727/0001-93 - JDL CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATTIVA E COMERCIO LTDA; Processo n° 2025/000199 - PF-604029/K - JEFFERSON DAVI DE LISBOA DE LIMA; Processo n° 2025/000209 - CNPJ: 18.132.733/0001-45 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS; Processo n° 2025/000210 - BA-020335/O - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS; Processo n° 2025/000228 - BA-039744/O - ROMUALDO REGIS SILVA; Processo n° 2025/000252 - BA-041752/O - HERBERT SILVA FRANCO JESUS; Processo n° 2025/000253 - SP-328462/O - UIARA PIMENTEL LIMA; Processo n° 2025/000256 - CNPJ: 43.543.304/0001-08 - MODERNA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Salvador, 10 de outubro de 2025 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alínea "g" do Decreto Lei 9295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 2° do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC n° 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: MARCO AURÉLIO DE BARROS MIGUEL, Processo 2024/000856, Contador, registro CRCBA-021446/O, domiciliado na cidade de Lauro de Freitas/BA, apenado com CENSURA PÚBLICA, por meio da Deliberação CRCBA nº 2025/000190. Salvador, 2 de outubro de 2025 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alínea "g" do Decreto Lei 9295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 2° do art. 56 e art. 57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC n° 1.636/2021, por meio de Deliberação homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: JURANDIR LIMA DA SILVA Processo 2022/000484, Contador, registro CRCBA- 027443/O, domiciliado na cidade de Feira de Santana/BA, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXCERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 27/11/2024 a 27/11/2026 por meio da Deliberação CRCBA nº 2023/000134. Salvador, 2 de outubro de 2025 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Pregoeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região/SE - CRECI/SE, torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com fulcro no art. 28, I, c/c art. 6º, XLI da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento o de menor preço GLOBAL DO LOTE, com vistas à obtenção de propostas de pessoas interessadas na prestação do serviço, cujo objeto se encontra detalhado no Termo de Referência, anexo ao Edital. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br//, no dia 31 de outubro de 2025 às 15:00hs, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 14:00hs, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. O Edital e seus anexos, poderão ser retirados pelo Sítio eletrônico www.crecise.gov.br. Aracaju, SE, 15 de outubro de 2025. IOLANDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: SKYPET CREMATÓRIO ANIMAL LTDA Objeto: Cremação Individual e Coletiva de Pets, Urnas Personalizadas e Transporte de Animais Post Morten. Data da Assinatura: 18/09/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Micael Oliveira Lima Fernandes Testemunhas: Mardiros Marcos Burunsizian e Priscila Rodrigues Takeishi. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados.