DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1) Reajustar os valores da cessão de uso, a título oneroso, do referido convênio, passando a tabela constante no item 4.3 da Cláusula IV. DESPESAS, a partir de 27/02/25, a ter um valor total mensal de R$ 2.609,61; 2) Reduzir a área cedida à OAB-PR na Subseção Judiciária de Curitiba, para 32,15 m2 , bem como reduzir o rateio proporcional com a limpeza do respectivo espaço para R$ 121,02; 3) Reduzir a área cedida à OAB-PR na Subseção Judiciária de Pato Branco, para 12,14 m2 , bem como reduzir o rateio proporcional com a limpeza do respectivo espaço para R$ 76,60; 4) Em razão dos itens anteriores, a tabela constante no item 4.3 da Cláusula IV. DESPESAS, passará a ter um valor total mensal de R$ 2.431,87 ; 5) Excluir do referido convênio a Cláusula 4.5, por conflitar diretamente com a Cláusula 7.1 do mesmo instrumento . Base legal: art. 116 da Lei 8.666/93. Ass: 13/10/25. Alexsandro Matias da Silva Técnico Judiciário Em 15 de outubro de 2025 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2023 (Manutenção do elevador do prédio-sede da Subseção Judiciária de Passo Fundo). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Adair da Silva Moraes & Cia. Ltda.(ASM ELEVADORES), inscrita no CNPJ sob o nº 03.742.238/0001-80. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência constante no item 4.1 da Cláusula IV - Da Vigência, do contrato original, por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24-10-2025 até 23-10-2027. P.A. n.º 0003868-60.2018.4.04.8001. Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001, Natureza da Despesa 33.90.39, Nota de Empenho 2025NE000228, datada de 15.01.2025. Assinatura: 14.10.2025. Fundamento no art. 24, inciso I, c/c art. 23, I, "a", da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 1º, I, "a", do Decreto nº 9.412/2018. Porto Alegre, 14- 10-2025. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0001573-54.2025.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo do CONTRATO Nº 22/2024 - JF/AL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A.. CNPJ: 87.883.807/0001-06. FINALIDADE DO ADITIVO: O acréscimo no total de vidas seguradas vinculadas ao Contrato 22/2024-JFAL, que passará de 133 (cento e trinta e três) para 150 (cento e cinquenta) vidas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, e art. 107 da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Toni Robilar Pacheco, pela Contratada. Maceió (AL), 15 de Outubro de 2025. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira. Assistente Técnico EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002136-82.2024.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO Nº 35/2024- JF/AL. CONTRATADA: CENTRAIS VOIP LTDA EPP LTDA. CNPJ: 11.199.079/0001-48. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 meses, compreendendo o período do dia 29/12/2025 até o dia 29/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, e art. 107 da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Sherly de Melo Cordeiro Ferreira, pela Contratada. Maceió (AL), 15 de Outubro de 2025. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira. Assistente Técnico SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato nº 75/2023; Processo SEI nº: 0008689- 12.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa HK Serviços de Construções Ltda; Objeto: rescisão unilateral, com efeitos a partir da data da publicação desse termo, conforme previsão na Cláusula Quinta, não eximindo a contratada das penalidades previstas na cláusula vigésima quinta do Contrato nº 75/2023 e na legislação pertinente, e da quitação dos débitos relativos ao período de vigência do termo de contrato, ficando ressalvada a responsabilidade da contratada em razão de eventual dano durante a prestação dos serviços do objeto contratual que venha a ser futuramente conhecido; Base Legal: Arts.77, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 15/10/2025; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 38/2025; Processo SEI: 0007715-72.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Corpvs Segurança Eletrônica Ltda; Objeto: contratação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular via satélite por GPS/GPRS, compreendendo as instalações de módulos rastreadores, em comodato, e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para veículos da JFCE; Data da assinatura: 14/10/2025; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor global da contratação: 11.684,40; Programa de Trabalho: 02.061.0569.0003.0001, Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2025NE000414, de 26/09/2025, no valor de R$ 11.684,40; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Carlos Gualter Gonçalves de Lucena, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 1444-58.2025. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de climatizadores de ar.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 15/10/2025) 90007-00001-2025NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 GERFIS-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo art. 71 da Resolução CAU/BR n.º 198, de 15 de dezembro de 2020, comunica aos interessados abaixo o presente Edital de Notificação, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que compareçam no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, perante ao CAU/DF, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia. Interessados: FERNANDA PALHANO DO AMARAL LTDA, CNPJ n. 53.700.427/0001-69 processo de Notificação Preventiva nº 1000250321-01; DEPART ARQUITETOS, CNPJ n. 53.638.069/0001-01, processo de Notificação Preventiva nº 1000250326-01; CONSTRU TECH SERVICOS E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ n. 53.694.518/0001-39, processo de Notificação Preventiva nº 1000250375-01; GRUPO DF PRESTACAO DE SERVICO E COMERCIO LTDA, CNPJ n. 02.338.742/0001-57, processo de Notificação Preventiva nº 1000253192-01; TSN COMERCIO REPRESENTACOES E SE R V I CO S LTDA, CNPJ n. 53.801.776/0001-77, processo de Notificação Preventiva nº 1000253205-01; QUADRA AMBIENTE E ARQUITETURA LTDA, CNPJ n. 53.802.579/0001-72 processo de Notificação Preventiva nº 1000253211-01; UNITECH ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 53.804.882/0001-04 processo de Notificação Preventiva nº 1000253215-01; DR IRRIGACAO LTDA, CNPJ n. 53.824.054/0001-38, processo de Notificação Preventiva nº 1000253220-01; IBIPORA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ n. 53.999.646/0001-90, processo de Notificação Preventiva nº 1000256263-01; NOVA ERA CONSTRUTORA E INCORPORAC AO LTDA, CNPJ n. 10.440.288/0001-79 processo de Notificação Preventiva nº 1000256209-01; JGI ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 53.928.077/0001-92 processo de Notificação Preventiva nº 1000256257-01; ANDRADE DOS SANTOS CONSULTORIA & ENGENHARIA, CNPJ n. 49.548.285/0001-99 processo de Notificação Preventiva nº 1000237375-01; VILLA VERDE SA-ARQUITETURA ENGENHARIA E PAISAGISMO, CNPJ n. 33.485.293/0001-01, processo de Notificação Preventiva nº 1000239805-01; QUADRA 01 ARQUITETURA, CNPJ n. 36.009.179/0001-95, processo de Notificação Preventiva nº 1000177419-01; GINGER HUB NEGOCIOS EM ARQUITETURA E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 47.894.819/0001-03, processo de Notificação Preventiva nº 1000200450-01; DOMUS CONCEPT ARQUITETURA E PLAN E JA D O S LTDA, CNPJ n. 27.257.536/0001-43 processo de Auto de Infração nº 1000251729-01; PEREIRA CONSTRUCOES & ACABAMENTOS LTDA, CNPJ n. 40.564.899/0001-90, processo de Auto de Infração nº 1000177427-01; LUANA MOURA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ n. 45.853.849/0001-46 processo de Auto de Infração nº 1000200187-01; MARA ROCHA ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n. 50.924.629/0001-04 processo de Auto de Infração nº 1000200204-01; CRIAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 48.690.595/0001-80, processo de Auto de Infração nº 1000203391-01; CTBIO CO N S T R U C AO SUSTENTAVEL LTDA, CNPJ n. 50.057.079/0001-65 processo de Auto de Infração nº 1000203395-01; CANAA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ n. 35.914.923/0001-33 processo de Auto de Infração nº 1000152122-01; CARIBEIRO-SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ n. 36.939.267/0001-96 processo de Auto de Infração nº 1000152131-01; CORREA E FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 38.946.393/0001-01 processo de Auto de Infração nº 1000157784-01; EFFETUARE ENERGIAS RENOVAVEIS INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ n. 36.366.164/0001-84, processo de Auto de Infração nº 1000165368-01; GLOBOMAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ n. 37.332.532/0001-36 processo de Auto de Infração nº 1000169806-01 RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 29/2025 Processo nº 00196.007110/2023-57 Contratada: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40. Objeto: Acréscimo quantitativo dos serviços contratados, correspondente a 24,59% (vinte e quatro vírgula cinquenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 29/2025, considerando a ampliação da demanda de eventos e a necessidade de atendimento às atividades institucionais do Cofen. Fundamentação Legal: artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 711.400,00 (setecentos e onze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 3018/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2025 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.006640/2024-69 OBJETO: Contratação, via Sistema de Registro de Preços (SRP), de serviços continuados de apoio operacional e administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/pregao_eletronico-licitacoes/, a partir de 16/10/2025 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 31/10/2025 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. EMMANOEL CAMBUÍ COLONNEZI Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EDITAL DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO para premiação nº 06/2025 III EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGÍNIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA ANTIRRACISTA" O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, tendo em vista a prerrogativa de alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua discricionariedade, torna pública a retificação do Edital do Concurso nº 06/205, publicado na Seção 3, no dia 16 de Julho de 2025, página 218, do DOU nº 132, conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado relativo ao Prêmio Profissional Virgínia Bicudo "Práticas para uma Psicologia Antirracista". A Presidenta do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, autoriza a prorrogação dos prazos para inscrição de trabalhos teóricos-técnicos no Prêmio Virgínia Bicudo "Práticas para uma Psicologia Antirracista" que passa a ser o dia 20 de outubro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Conselheira-Presidenta