DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Avenida João Vinte e Três,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no link:https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 80024-00001-2025NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO Proc. nº 3.057/2019. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63, e Plus Service Ltda., CNPJ nº 05.488.891/0001-90. Espécie: Termo de Distrato nº 06/2025. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data de assinatura, do Contrato nº 27/2019 referente à prestação de serviços continuados de copa a serem executados no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e no Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS, com cessão de mão de obra especializada e fornecimento de materiais necessários à execução dos serviços. Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula 37 do contrato originário. Data de assinatura: 14.10.2025. Bonifácio Tsunetame Higa Junior/TRT da 24ª Região e Claudio Junior de Sousa Silva/Plus Service Ltda. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2021. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: SEGUROS SURA S/A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 06/2021, bem como a exclusão de 7 (sete) veículos de prestação de serviços de seguro automotivo. Base Legal: artigo 65, I, "b", c/c §1º, primeira parte, da Lei nº 8.666/93. P.A. n. 0003140-92.2021.4.01.8002. Vigência: O presente Termo Aditivo vigorará de 29/06/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 30/06/2025. Assinado por Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da SECAD, pela contratante, e Sra. Ana Paula Araujo Santana, pela contratada EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 30/2025 (23689456), Contratante: Justiça Federal/SJAM, CNPJ: 05.419.225/0001-09. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 03.619.767/0005-15. Objeto: O objeto deste instrumento consiste no fornecimento de Monitor, incluindo assistência técnica da garantia. Valor Total: R$ 236.880,00 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência: Este instrumento entra em vigor a partir de 02/10/2025, tendo seu término previsto para 01/12/2025. Notas de Empenho 2025NE000475 (23741746) e 2025NE000476 (23741768), oriundas da Ata de Registro de Preços TRF1 nº 13/2024 e do Pregão eletrônico SRP TRF1 90023/2024. P.A. n. 0003347-52.2025.4.01.8002. Data de Assinatura: 03/10/2025. Assinado por: Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 0010504-67.2025.4. Objeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico consiste no registro de preços para aquisição de materiais para instalação de forro e divisórias de gesso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FELIPE BARBOSA DE TOLEDO Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 90023-00001-2025NE011111 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0013131-44.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE./CNPJ: 61.600.839/0001-55./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 15/2023./ Objeto: Inclusão de Cláusulas em cumprimento à Resolução CJF nº 147/2011, à Resolução CNJ nº 410/2021 e ao caput do art. 37 da Constituição Federal./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 15/10/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Julio Cesar da Silva, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº Processo: 0002569-67.20254.01.8007. Credenciante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Credenciado: Studio Fisiot - Caracas Fisioterapia e Academia ltda, CNPJ: 20.595.819/0001-56. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para aos beneficiários do TRF- 1º Região, do TRF- 6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024 e Resolução Presi/Secbe 09/2014). Início da Vigência: 11.10.2025. Data de Assinatura: 11.10.2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa TIME SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.578.673/0001-01, em lugar incerto e não sabido, para ciência e providências quanto ao pagamento de GRU no valor de R$ 878.054,45 (oitocentos e setenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinto centavos) referente à aplicação da PENALIDADE DE MULTA de multa de 0,05% sobre o montante mensal, por dia de atraso, referente ao contrato 10/2019, em virtude do atraso na comprovação do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias do Contrato n°10/2019, nos termos da cláusula 15, alínea i do contrato 10/2019 e Lei 8036/90 e cláusula 15, parágrafo sexto, II do contrato 10/2019 e art. 87,II da Lei 8666/93. A empresa TIME SEGURANÇA PRIVADA EIRELI estará sujeita à inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento da GRU no prazo 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital. A GRU e o processo administrativo digital encontram-se disponíveis para consulta, a solicitação do acesso deve ser feito ao gestor de contrato através do e-mail ([email protected]) ou telefone (32145706). GERSONILSON SILVA FONSECA Supervisor de Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A JUSTIÇA FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, por intermédio da Comissão para aplicação de penalidade de multa e impedimento de licitar, instituída pela Portaria SJMA-Diref 75 (22712785), conforme art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, NOTIFICA a Empresa SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA , CNPJ: 73.970.840/0001-50, situada em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste EDITAL, atender às solicitações ainda pendentes indicadas no Despacho SJMA-Secad 23538760 e Despacho 23535878 constante no PROC. SEI 0002578-29.2025.4.01.8007, dentre elas, tomar conhecimento do cálculo da multa e da Guia de Recolhimento da União (GRU) e, assim, providenciar a quitação da referente multa. E-mail eletrônico para contato: [email protected]. Justifica-se a NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA, após restarem infrutíferas as notificações da empresa/sócios nos endereços de conhecimento desta JFMA. JANETE AVELINO CALDAS Supervisora de Seção SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE DESFAZIMENTO DE COISAS VAGAS Nº 1/2025 A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições torna pública, para conhecimento de todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem, nos termos das manifestações Id 22542440 e 22818877, proferidos nos autos do PAE/SEI nº 0000627-85.2025.4.01.8011, a lista, constante do anexo I e parte integrante deste Edital, dos bens encontrados nas dependências do Aeroporto Senador Petrônio Portella, nesta capital, classificados como "achados e perdidos", e que integravam ações de Jurisdição Voluntária que tramitaram nos juízos cíveis da 2ª e 5ª Varas Federais. Por não apresentarem valor econômico relevante e não terem sido objeto de reivindicação de propriedade ou posse legítima, serão submetidos ao procedimento de desfazimento, conforme previsão legal contida nos artigos 1.233 a 1.237 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ADVERTÊNCIA: Informa-se aos possíveis proprietários ou legítimos possuidores que apresentem, na sede do juízo, documentação comprobatória de tal condição. O não atendimento ao presente requisito acarretará a consolidação da situação jurídica de coisa vaga. Nessa hipótese, os bens serão submetidos a procedimento de destinação a terceiros, como preceitua o art. 1.237 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redenção, Teresina/ PI. PRAZO: 60 (sessenta) dias. A lista dos bens encontra - se disponível no Portal da Transparência da SJPI: https://www.trf1.jus.br/sjpi/desfazimento-de-bens/desfazimento-de-bens Teresina-PI, 15 de outubro de 2025 DEVID ALEXANDER S. S. SANTOS Supervisor da SEDAG SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: inclusão de cláusula sobre a restrição relativa à incompatibilidade do exercício da advocacia por quaisquer colaboradores terceirizados vinculados à Subseção Judiciária de Vilhena, independentemente da natureza das funções desempenhadas. BASE LEGAL: A inclusão tem por fundamento a manifestação e Determinação da Presidência do TRF 1ª Região 23611101, o Parecer Cojur 271/2025 (23615505) e o Encaminhamento Diges (23620182), por afronta ao art. 28, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), ao princípio da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal) e aos instrumentos de integridade institucional constantes das Resoluções CNJ nº 410/2021 e CJF nº 147/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001514-08.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Deyvison Barbosa Moraes, pela contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILA RESILIÇÃO UNILATERAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Apostila 23130074/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: HOSPITAL 09 DE JULHO DE RONDÔNIA LTDA, CNPJ:00.919.386/0001-30. OBJETO: Resilição unilateral do Termo de Credenciamento 11/2019. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 11/2019 em face da revogação Lei 8666/93, em decorrência da entrada em vigor da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021; Processo Administrativo 0002059-54.2016.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0004630-65.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/21, de fornecimento de alimentação para Sessões de Instrução e Julgamento do Tribunal do Júri Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal