DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600213 213 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, a empresa ENGEO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n. 51.879.848/0001-73, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 4434/2025 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do Edital de Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025, no qual a Fiscalização relata descumprimento da obrigação prevista no item 7.1 do Termo de Referência do referido Edital, o que pode caracterizar a inexecução total do objeto; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 18/2025 e no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 8.6 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 18/2025 e no art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Prazo para defesa escrita: 15 (quinze) dias úteis. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 70/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. OBJETO: Alteração da equipe de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. Proad nº: 8803/2023. ASSINATURA: 10/09/2025. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 159/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Sr. Evandro Krebs Gonçalves, pelo APEJUST/RS, Sra. Denise Maria Schellenberger Fernandes, pelo MPT/RS, Sr. Luiz Marinho, pelo SRTE/RS, e Sra. Cristina Viana dos Santos, pelo SINTRAJUFE/RS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 PROCESSO: 9941/2024. OBJETO: Aquisição de equipamentos fotográficos de alta qualidade. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU de 03/10/2025. OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 80004 Nº Processo: 4870/2025. Objeto: Aquisição de materiais para divulgação institucional através do sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA Ordenadors da Despesa (SIASGnet - 15/10/2025) 80004-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 80003 Nº Processo: 2362/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada, mediante Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de cofres eletrônicos de parede para guarda de armamentos e equipamentos controlados e restritos, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA . . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA Pregoeira (SIASGnet - 15/10/2025) 80003-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 80003 Nº Processo: 4088. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de estantes de aço a serem utilizados nas unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 80003-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 80012 Nº Processo: 1561/2025. Objeto: Atualização de equipamentos de rede de armazenamento (SAN - Storage Area Network) do TRT9, considerando serviços de instalação, configuração e garantia do fabricante. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no Compras.gov.br e no edital, prevalecerão as do último. . CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIASGnet - 15/10/2025) 80012-02025-2025NE000001 DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - TRT9 e Universidade Estadual de Londrina- UEL. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 27/09/2025. Data da assinatura: 09/10/2025. Vinculação: Processo Vetor 331490. Signatários: Desembargador Célio Horst Waldraff - Presidente do TRT9 e Airton José Petris - Vice- Reitor, pela UEL. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 80013 Nº Processo: 12971/2025. Objeto: Aquisição de materiais de informática diversos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. ALEX WAGNER ZOLET Chefe da Selic (SIASGnet - 15/10/2025) 80013-00001-2025NE000145 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD-10941/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. Objeto: Realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com base no salário mínimo estadual a ser aplicado nos exercícios de 2024 e 2025. Valor total mensal: R$ 23.283,45 (2024) e R$ 24.319,46 (2025). Data da assinatura: 15-10-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Aline Dária Ferreira, Procuradora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CANDIDATO SUB JUDICE A EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 5 de dezembro de 2024, resolve: 1. Manter na lista dos aprovados o candidato GABRIEL ALEXANDRE AMARAL SOALIVEIRA (Sub Judice), inscrição nº 0035797c, para ocupar a 24ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo C02 - Analista Judiciário - Área Judiciária para o Polo de Classificação Campinas em cumprimento à decisão concedida nos autos do processo n° 6349685-61.2025.4.06.3800. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo Administrativo: 5495/2019. Espécie: Quarto Termo Aditivo - CT TRT16 Nº 45/2019. Partes: TRT 16ª Região e LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 07.789.113/0001-67. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual. Vigência: 14 de novembro de 2025 a 01 de agosto de 2026, ou até a efetiva implantação da nova solução a ser contratada, o que ocorrer primeiro.. Data da Assinatura: 13/10/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e Everson Silva Leite (Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 80020 Nº Processo: 15405/2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes em geral, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 80020-02025-2025NE000001