DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600222 222 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 927384 Comunicamos a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n° 01/2025 (UASG: 927384), com data de realização marcada para o dia 16 de outubro de 2025, às 9h (nove horas), cujo objeto é a contratação de provedor de internet - 01 (um) link de 250 Mbps. Esclarecemos que a suspensão se dá em decorrência de pedido de impugnação. A nova data e horário para a realização do certame serão oportunamente divulgados, em conformidade com a legislação vigente. Porto Alegre-RS, 15 de outubro de 2025. DANIELA DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025, para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de sacolas em TNT personalizadas, sob demanda. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt- br, iniciando-se no dia 29/10/2025 às 10:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2025. ES C L A R EC I M E N T O S : A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA EDITAL DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2022, homologado no dia 12/07/2023 (D.O.U., Seção 03, Edição nº 131, de 12/07/2023, página 188), prorrogado por mais 02 (dois) anos (D.O.U., Seção 03, Edição nº 124, de 04/07/2025, página 181) que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, na Sede do CRO/PB, situada na Avenida João Machado, nº 894, Centro, João Pessoa-PB, CEP.: 58013-520, horário de funcionamento de segunda a quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira, das 07:30h às 13:30h. Por ocasião da convocação, que antecede a contratação, o candidato deverá: a) apresentar documentos originais solicitados; e b) submeter-se a avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, para avaliar sua capacidade para o desempenho das atribuições pertinentes ao cargo; A avaliação médica pré-admissional é obrigatória, nos termos da legislação vigente. A contratação do candidato dependerá de prévia avaliação médica pré- admissional e a inobservância do disposto neste parágrafo implicará impedimento para a contratação, nos termos da legislação vigente. Os avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, possuem caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso. Na oportunidade, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade -RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física -CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo descrito no anexo II; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente), além de comprovante de CPF para dependentes com idade de 7 anos ou superior, Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e Declaração de que não exerce cargos públicos, proibidos por lei (C.F.) ou Declaração de ocupação em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal, justificando a compatibilidade de horários com a função a ser exercida no CRO/PB. Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados anteriormente. Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no concurso público. O candidato aprovado no concurso público e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pelo regime vigente à época da contratação, submetendo-se à jornada de trabalho de 30 horas semanais. A inexatidão das afirmativas e (ou) irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. A convocação para a admissão dar–se–á por meio de publicação no Diário Oficial da União e por qualquer meio hábil de comunicação (e–mail, telegrama ou telefone), de acordo com os dados informados pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização. Segue relação dos candidatos convocados conforme Cargo, Cidade de lotação, Inscrição e nome do candidato: Das vagas destinadas aos candidatos negros (COTA PPP): AGENTE ADMINISTRATIVO - João Pessoa/PB (CÓDIGO 200): 626.02427585/9 MARIA SUELLEN GOMES DE ANDRADE; O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRO-PB, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SERGIPE torna público o resultado da fase de habilitação do Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para alienação onerosa de bens imóveis desta Autarquia. Foram habilitados: Antônio Romero Ferreira da Silva; Arthur Ferreira Nunes; Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas; Daniel Elias Garcia; Erico Sobral Soares; Francisco Jonnathan Santos Freitas; Fábio Gonçalves Barbosa; Fernando Caetano Moreira Filho; Hélcio Kronberg; Ivana Montenegro Castelo Branco; Jonas Gabriel Antunes Moreira; Lucas Rafael Antunes Moreira; Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva; Osman Sobral e Silva; e Valério César de Azevedo Déda. Inabilitado: Irani Flores. Informações adicionais disponíveis no site oficial e nos canais de comunicação do Core-SE. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CORE-SE CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS/OS ASSISTENTES SOCIAIS A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a presente errata para retificar, parcialmente, o edital de convocação da Assembleia-Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24/10/2025, às 18h30, em primeira convocação, e às 19h00, em segunda convocação com o número de Assistentes Sociais presentes, cujo ato convocatório foi publicado no Diário Oficial da União em 09/10/2025, conforme documento. Em consequência, no referido edital, Onde se lê: "(...) tendo a seguinte ordem do dia: Apresentação das principais ações realizadas no exercício de 2025; 2. Prestação de contas do exercício 2025; 3. Apresentação da proposta orçamentária para o exercício 2026; 4. Deliberação do valor e condições de pagamento da anuidade para o exercício 2026." Leia-se: 1. Apresentação das principais ações realizadas no exercício de 2025; 2. Prestação de contas do exercício 2025; 3. Apresentação da proposta orçamentária para o exercício 2026; 4. Deliberação do valor e condições de pagamento da anuidade para o exercício 2026. 5. Eleição da Comissão Regional Eleitoral de Santa Catarina para o Processo Eleitoral de 2026. Com a retificação ora promovida, ficam mantidos os demais termos do edital. Esta errata integra o edital anteriormente publicado, para todos os efeitos legais, e será divulgada pelos mesmos meios de publicação. Florianópolis, 9 de outubro de 2025. CHEYENNE VIEIRA MARQUES CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 18ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social-CRESS da 18ª Região/SE, gestão "Seguiremos atentos e fortes em defesa do Serviço Social"-Triênio: 2023- 2026, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que prevê o Art.7º do Regimento Interno do CRESS/SE, convoca todos/as Assistentes Sociais inscritos/as junto a este Regional, para participar da Assembleia Geral da Categoria, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025, às 14horas com quórum mínimo de 1/5 dos inscritos ativos em primeira chamada e em segunda chamada às 14h:30min, com qualquer número de presentes. A Assembleia Geral será realizada na sede do Conselho Regional de Serviço Social, situada à Rua Dom José Thomaz, 683, Bairro São José, em Aracaju -SE, para deliberar sobre a pauta: 1.Informes; 2.Composição da Comissão Eleitoral; 3.O que ocorrer. Aracaju, 15 de outubro de 2025. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ROSA HORLACHER Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo CRESS/RJ Nº 41/2025 Contrato Administrativo CRESS/RJ Nº 21/2025 O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.673.237/0001-92, sediado na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP nº 20.090-003, neste ato representado pela conselheira presidenta Marcia Nogueira da Silva, CRESS 7ª Região nº 11.986, torna pública a contratação da empresa LEONARDO MONTALVÃO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 44.452.749/0001-45,para a prestação de serviços na área trabalhista e direito administrativo. Período de contratação: 12 meses. Rio de Janeiro-RJ, 13 de outubro de 2025. MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Presidenta do Conselho AVISO DE PENALIDADE ADVERTÊNCIA PÚBLICA CRESS/RJ Nº 1/2025 O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.673.237/0001-92, sediado na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP nº 20.090-003, neste ato representado pela conselheira presidenta Marcia Nogueira da Silva, CRESS 7ª Região nº 11.986, vem, em cumprimento à decisão do Conselho Pleno,decorrente do Julgamento Ético em 1ª Instância, Processo Ético nº 06/2021, aplicar a penalidade de Advertência Pública à assistente social Cátia Regina da Silva Aguiar, CRESS 7ª Região nº 10.427, conforme preconiza a RESOLUÇÃO CFESS Nº 660/2013, onde ocorreu a violação, por ter infringido o Código de Ética Profissional nos seguintes artigos: arts. 3º, alíneas "a" e "c", art.5º, alíneas "a", "b","c", "d", "e", art. 6º, alíneas "a" e "c", art.21, alínea "a", princípios I,II,VI,VIII, X e XI. Cumpre registrar que a certidão de trânsito em julgado do processo supracitado foi emitida em 03/10/2025. Tal decisão visa alertar a categoria de assistentes sociais para os seus compromissos éticos nas relações profissionais e na qualidade dos serviços prestados à população. Rio de janeiro-RJ, 13 de outubro de 2025. MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA Presidenta do Conselho