DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600274 274 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativo e a utilização dos sistemas de licitação que a prefeitura utiliza, portal dos jurisdicionados (TCM/PA) E GEOBRAS (TCM/PA), conforme legislação vigente e implantação da nova lei 14.133/2021. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 02/02/2025, prorrogando-se até 02/02/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA - Prefeita Municipal De Benevides/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 096/2023 - SEMTEPS, referente a Inexigibilidade nº 004/2023. Partes: SECRETARIA MUNICPAL DO TRABALHO E PR O M O Ç ÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.992.855/0001-01 e a empresa RODRIGUES NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.888.266/0001-86. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração de Benevides-PA, compreendendo no acompanhamento, aperfeiçoamento e modernização dos serviços destinados as áreas de compras, licitações e contratos administrativos, operando e capacitando os servidores para instrução do processo administrativo e a utilização dos sistemas de licitação que a prefeitura utiliza, portal dos jurisdicionados (TCM/PA) E GEOBRAS (TCM/PA), conforme legislação vigente e implantação da nova lei 14.133/2021. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 02/02/2025, prorrogando-se até 02/02/2026. Data de Assinatura: 21/01/2025. Ordenadora de Despesa: LUIZA EUCLIDIA DE LIMA SOLON - Secretária Municipal Do Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 459/2022 - SEMTEPS, referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 032/2022 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.992.855/0001-01 e a empresa CAJADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.163.746/0001-02. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de Água Mineral em copos de 200 ml, Recarga de Água Mineral natural, sem gás (20 litros) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L), para atender às demandas da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 31/10/2024, prorrogando-se até 31/10/2025. Data de Assinatura: 02/10/2024. Ordenadora de Despesa: LUIZA EUCLIDIA DE LIMA SOLON - Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - SEMTEPS, referente a Inexigibilidade nº 002/2021. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E P R O M O Ç ÃO SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.992.855/0001-01 e a empresa STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.260460/0001-04. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Prestação de serviços técnicos especializados na área contábil, com finalidade de Assessorar a Prefeitura, Secretários, Coordenadores, etc. em assuntos relacionados a atividades financeiras e administrativas, com impacto para a contabilidade central da prefeitura; orientando a equipe, responsável pelos registros contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, especialmente quanto à classificação correta das receitas que ingressam nos cofres municipais e das despesas, quanto a sua conformidade com as ações (projetos, atividades e operações especiais) constantes do orçamento aprovado pela Câmara Municipal; realizar o fechamento das prestações de contas a serem encaminhas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA; elaborar, emitir, dar publicidade e encaminhar aos órgãos competentes, em meio documental ou em meio magnético, o Relatório da Gestão Fiscal - RGF, de acordo com periodicidade exigida pela LRF; elaborar o Balancete de Verificação, inclusive com sua remessa ao TCM/PA através do envio "online"; trabalhar em articulação com os demais setores e/ou profissionais da Prefeitura Municipal de Benevides, contribuindo para um melhor desempenho da administração, em benefício do desenvolvimento do município e sua população. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 14/01/2025, prorrogando-se até 14/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Ordenadora de Despesa: LUIZA EUCLIDIA DE LIMA SOLON - Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de kit escolar para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Benevides/PA. Data: 30/10/2025. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-108 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de tendas pirâmide, palcos e grades de isolamento, para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Bragança/Pa. Data 30/10/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-110 Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de aparelhos e linha pós-pago em regime de comodato, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/Pa. Data 31/10/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-104 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de madeiras em geral, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bragança/PA. Data 03/11/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-114 Registro de preço para futura e eventual fornecimento de arranjos, buquês e flores naturais, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Bragança/PA. Data 05/11/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança-PA, 15 de outubro de 2025 MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-113 Registro de preço para futura e eventual aquisição de produtos de malharia, vestuários, calçados e acessório, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Bragança - PA. Data 04/11/2025 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança-PA, 15 de outubro de 2025 MANOEL PADILHA DO VALE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2025-PE OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para futura e eventual prestação de serviços por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para manutenção das atividades das Secretarias de Administração e Finanças, SEMUTS e Secretaria de Meio Ambiente. ABERTURA: 31/10/2025, às 09:00 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL, INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÕES: sede da Prefeitura situada na Av. Castelo Branco nº 821, Centro - Brasil Novo/PA, e nos sites www.licitanet.com.br, https://brasilnovo.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br - Mural de licitações e PNCP. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2025-PE OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para futura e eventual prestação de serviços mecânicos, para manutenção das atividades das Secretarias de Administração e Finanças, SEMUTS e Secretaria de Meio Ambiente. ABERTURA: 31/10/2025, às 11:00 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL, INFORM AÇÕ ES E SOLICITAÇÕES: sede da Prefeitura situada na Av. Castelo Branco nº 821, Centro - Brasil Novo/PA, e nos sites www.licitanet.com.br, https://brasilnovo.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br - Mural de licitações e PNCP. WEDER MAKES CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20250253; Origem: Inexigibilidade nº 01015/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves; Contratado: J Music Editora E Produções Artistica Ltda; Objeto: Contratação da Atração Artística "Cantora Joelma" Para Apresentação de Show Musical em Comemoração ao Aniversário do Município de Breves/Pa - 2025; Valor Total: R$ 450.000,00; Vigência: 14/10/2025 À 14/12/2025; Data da Assinatura: 14/10/2025; Ordenador de Despesa: José Antônio Azevedo Leão. CONTRATO Nº 20250251; Origem: Inexigibilidade nº 01014/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves; Contratado: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; Cnpj: 27.912.883/0001-62; Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado, Com a Finalidade de Prestar Serviços Jurídicos à Prefeitura Municipal de Breves/Pa, Visando à Regularização da Situação do Município Junto Aos Sistemas Federais de Controle, Notadamente o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, o Cadastro Único de Exigências - CAUC, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, e o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, Por Meio de Atuação Judicial e Administrativa, Inclusive Com a Realização de Diligências Junto a Órgãos da Administração Pública Federal Sediados em Brasília/DF; Valor Total: R$ 240.000,00; Vigência: 10/10/2025 à 10/10/2026; Data da Assinatura: 10/10/2025; Ordenador de Despesa: José Antônio Azevedo Leão. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01053/2025; Inexigibilidade nº 01015/2025; Objeto: Contratação da Atração Artística "Cantora Joelma" Para Apresentação de Show Musical Em Comemoração ao Aniversário do Município de Breves/Pa - 2025; Favorecido: J Music Editora e Produções Artística Ltda; Fundamentação Legal: Art. 74, II, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 047/2023. Ratificação de Inexigibilidade: José Antônio Azevedo Leão, Prefeito Municipal de Breves. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01036/2025; Inexigibilidade nº 01014/2025; Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado, Com a Finalidade de Prestar Serviços Jurídicos À Prefeitura Municipal de Breves/Pa, Visando à Regularização da Situação do Município Junto aos Sistemas Federais de Controle, Notadamente o Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, o Cadastro Único de Exigências - CAUC, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, e o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, Por Meio de Atuação Judicial e Administrativa, Inclusive Com a Realização de Diligências Junto a Órgãos da Administração Pública Federal Sediados em Brasília/DF; Favorecido: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 27.912.883/0001-62; Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "e", § 3º; Ratificação de Inexigibilidade: José Antônio Azevedo Leão, Prefeito Municipal de Breves. Breves-PA, 15 de outubro de 2025 JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 4/2024 PARTES: FUNDEB e a Empresa INFINITY ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.517.755/0001-17, situada na Rua Antônio Baena n°100, CEP 66.085-050, Bairro Pedreira. Belém/Pará.Referente a Concorrencia Eletronica nº 04/2024. Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MADAME MIOSOTE (VILA SANTANA), referente ao Lote 03. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula segunda da Vigência e prorrogação, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 06/2024 com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 20 de setembro de 2025 a 20 de Dezembro de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 05 de setembro de 2025 Mila Cecilia da Silva Costa Secretaria Municipal de Educação