DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101600007 7 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 1.166, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002146/2023-23, resolve: DESIGNAR DANIEL MESCOITO GOMES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 9.513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 7.056, de 24 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º da Portaria MCTI Nº 8977, de 19 de fevereiro de 2025, que institui Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I - Antônio José Roque da Silva, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que o presidirá; II - Elias Ramos de Souza, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); (...)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 745, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01280.001464/2025-63, resolve: Declarar, a contar de 10 de setembro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe C, Padrão VI, ocupado pelo servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA, Matrícula SIAPE 983, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 746, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01340.006696/2025-56, resolve: Declarar, a contar de 12 de julho de 2025, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe C, Padrão VI, ocupado pelo servidor ANTONIO FEITOSA CASTELO BRANCO, Matrícula SIAPE nº 258, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 747, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01340.007838/2025-01, resolve: Declarar, a contar de 16 de setembro de 2025, por motivo de falecimento, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor HOMERO ESAU DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 644, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 748, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar NÁDIA BANDEIRA SACENCO KORNIJEZUK, CPF .270.441-*, para exercer, no período de 16 a 20 de outubro de 2025, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, CPF .911.981- (Processo SEI nº 01245.001879/2024-82). SÉRGIO CRUZ CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS PORTARIA CBPF Nº 57, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve: Conceder pensão civil a MYRIAM MORAES LINS DE BARROS, CPF: 347.977, viúva do aposentado HENRIQUE GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS, Pesquisador em C&T, Classe S, Padrão III, Matrícula 0673484, a partir da data do óbito, 27 de setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI 01206.000569/2025-98). JOÃO PAULO SINNECKER COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica Atoms4NetZero: Descarbonizando a Indústria e Outros Setores com a Energia Nuclear, em Chengdu, China, de 08 a 16/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.005732/2025-54. PEDRO MAFFIA DA SILVA DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: PABLO ANDRADE GROSSI, lotado no Serviço de Segurança Nuclear e Radiológica, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre Emergências Nucleares e Radiológicas: Construindo o Futuro em um Mundo em Evolução, em Riade, Arábia Saudita, de 29/11/2025 a 06/12/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01344.001034/2025-50 PEDRO MAFFIA DA SILVA Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.083, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024 , que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.084543/2025-63, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor David Santana e Silva Barreto, matrícula SIAPE nº 2579513, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 18 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação AI, 5G, and Emerging Technologies Training Program, a ser realizado em Washington, DC, (EUA). Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.007598/2025-10, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País das servidoras Marina Cruz Vieira Villela Soares, matrícula SIAPE nº 1491310 e Mônica Fehr de Almeida, matrícula SIAPE nº 1686545 pelo período de 5/12 a 14/12/2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Emerging Leaders, a ser realizado na Harvard Kennedy School, em Cambridge, MA (EUA). Art. 2º Notifique-se as servidoras e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.091, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.084369/2025-59, resolve: Nomear JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo Executivo/ATC1 na Assessoria T é c n i c a / AT C . Dispensar MOISÉS MOREIRA DOS SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Governança/GIMR3 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e designar ADRIANA COSTA BARBOSA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR para o encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Técnica/ATC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI