DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento dar-se-á no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de seguro- viagem e de meias diárias em todo o período da missão, considerando a hospitalidade oferecida pela PEW CHARITABLE TRUSTS, que arcará com os custos referentes às passagens aéreas e hospedagem. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 4.647, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000271/2025-10, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e do Capitão de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Expodefensa 2025, que ocorrerá na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguros-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 4.668, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000294/2025-24, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e do Coronel (EB) R/1 RICARDO LANCELLOTTI, Coordenador do DEPCOM, para participarem da International Defence Exhibition and Conference (SIDEC 2025), que será realizada na cidade de Celje/Eslovênia, no período de 21 a 23 de outubro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 19 a 25 de outubro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir: - Do General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída, do regresso ao país e no período de 21 a 23 de outubro de 2025, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com os custos referentes à hospedagem. Nos demais dias, fará jus a diárias integrais; e - Do Coronel (EB) R/1 RICARDO LANCELLOTTI, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 530, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à servidora LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, CPF nº .528.791-*, Coordenadora, a competência para atuar como Gestora Financeira Substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 540, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004634/2025-90, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 539, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Edição 197, Seção 2, Pagina 13. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA N° 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 1º, da Portaria SE/MDA nº 3, de 17 de junho de 2025, e, conforme o que consta no Processo SEI nº 55000.018048/2024-41, resolve: Art. 1º Designar representantes, titulares e suplentes, do Subcomitê Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - STPPD, órgão colegiado subordinado ao Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme indicações dos respectivos titulares das unidades organizacionais de que trata o caput do art. 3º da Portaria SE/MDA nº 3, de 18 de junho de 2025: I - Secretaria Executiva: a) titular: Ernesto Pereira Galindo; e b) suplente: Marcelo Cabreira Bastos; II - Assessoria Especial de Controle Interno: a) titular: Tatiana Freitas de Oliveira; e b) suplente: Maria Claudia Nascimento dos Santos; III - Ouvidoria: a) titular: Silvana Stadniki Morato Miranda; e b) suplente: Luana Sena Ferreira; IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação: a) titular: Pamela Santiago Hilario; e b) suplente: Fernando de Brito e Silva. § 1º O STPPD será coordenado pelo titular da Ouvidoria, sendo substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais, por seu respectivo suplente. § 2º O apoio técnico e administrativo ao STPPD caberá à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDA nº 8, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, Edição 115, Seção 2, Página 13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.133582/2025-03, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2025, MARIA DE FÁTIMA ALVES FONTINELE DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0726384, CPF n.º .719.542-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LAILSON SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3203346, CPF n.º .748.472-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Dispensar ROSILENE MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, Matrícula SIAPE n.º 1467893, CPF n.º .017.062-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar LUBER KATIA DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1527837, CPF n.º .726.642-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.133582/2025-03, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2025, MARIA DE FÁTIMA ALVES FONTINELE DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0726384, CPF n.º .719.542-, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LAILSON SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3203346, CPF n.º .748.472-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Dispensar ROSILENE MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, Matrícula SIAPE n.º 1467893, CPF n.º .017.062-, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar LUBER KATIA DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1527837, CPF n.º .726.642-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.067147/2025-75, resolve: Art. 1º Delegar competência a RENÊ DE JESUS FRAZÃO CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1569796, CPF n.º .278.083-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, no período de 17/10/2025 a 31/01/2026. Art. 2º Delegar competência a JIVAGO CÉSAR PINTO ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1376973, CPF n.º .734.793-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas substituto, no âmbito da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, no período de 17/10/2025 a 31/01/2026.