DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101600018 18 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 543, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.043637/2025-52, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 16980, ocupado pelo servidor JOÃO VITOR SILVA MIRANDA, matrícula Siape nº 3413866, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 10 de outubro de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 544, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor ADALBERTO PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 3115465, ocupante do cargo de Engenheiro, referente ao exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério, a contar 17 de outubro de 2025. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 355, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e ii) o que consta do Processo nº 23062.047019/2025-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Igor Chagas Monteiro, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1050178, no período de 29/10/2025 a 10/11/2025, trânsito incluso, para participação nos Jogos Parapan- americanos de Jovens, na cidade de Santiago, no Chile, com ônus limitado para o CEFET- MG. Art. 2º Revogar a Portaria Administrativa GDG/CEFET-MG nº 348, de 09 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 41, de 10 de outubro de 2025, página 160. Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.125, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 88/2025 - DE D C, resolve: Art. 1° Designar: MAX VINICIUS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3000123, para a Função Gratificada de Coordenador de Desenvolvimento de Carreiras, FG-01. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY RUAS SILVA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 989, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: D ES I G N A R , RAYANE DE OLIVEIRA, CPF: .062.971-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamentos de Bolsas e Auxílios, do Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe C, Padrão IV, ocupado por FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 2025176, a contar de 6 de outubro de 2025, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.027449/2025-90. Considerando que foi adquirida a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA Nº 984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, no inciso III do art. 6º, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, em consonância com o art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando a necessidade de assegurar a continuidade da Coordenação do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/21/002, resolve: Art. 1º A Portaria nº 690, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU de 22 de julho de 2025, Seção 2 Página 16, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A: "Art. 3º-A. Nos períodos de afastamento legal do Coordenador Executivo do Projeto OEI/BRA/21/002, as atribuições previstas nesta Portaria poderão ser exercidas pela servidora Mayara Garcia Martins, matrícula SIAPE nº 3422023." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 988, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Dispensar RAYANE DE OLIVEIRA, CPF: .062.971-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de Bolsas e Auxílios, Código FCE 1.07, da Coordenação de Pagamentos de Bolsas e Auxílios, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 13 de outubro de 2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S PORTARIA Nº 4.698/IFAL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 * O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - Ifal, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 33 da Resolução/CS nº 15 de 5 de setembro de 2018, alterado pela Resolução/CS nº 168, de 2 de agosto de 2024; e a Portaria Normativa/REIT nº 21 de 21 de junho de 2022; e tendo em vista o art. 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 23041.013423/2025-75, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.751/IFAL, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025; e prorrogada pela Portaria nº 3.698/IFAL, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 23041.040583/2024-14. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GUEDES DE LACERDA ()Republicada por ter saído com incorreção no original. Publicada em: 15/10/2025, Edição: 197, Seção: 2, Página. 16. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ PORTARIA IFAP Nº 2.319, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 76/2025 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2025, publicado no DOU n° 13, seção 2, página 16, em 20 de janeiro de 2025, em atendimento ao Ofício n° 134/2025 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria n° 2127/2025 - GAB/RE/IFAP, de 24/9/2025, publicada no Diário Oficial da União em 25/9/2025, Edição 183, Seção 2, Página 14, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112/90, TIAGO ARAÚJO CARVALHO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei n° 12.772/2012, na vaga de código: 0950314, nos termos a seguir: Onde se lê: [...] CAMPUS OIAPOQUE [...] Leia-se: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...] Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS PORTARIA IFAP Nº 2.320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 76/2025 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2025, publicado no DOU n° 13, seção 2, página 16, em 20 de janeiro de 2025, em atendimento ao Ofício n° 133/2025 - DISIC- PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria n° 2185/2025 - GAB/RE/IFAP, de 29/9/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/9/2025, Edição 186, Seção 2, Página 21, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, ROSA MARIA ALVES DA SILVA, habilitado no Concurso Público, AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme homologação do Edital n° 05/2025, publicado no DOU de 21/01/2025, Seção III, página 20, retificado pelo Edital n° 07/2025, publicado no DOU de 29/01/2025, Seção III, página 25, para exercer o cargo de ADMINISTRADOR, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 101, por meio da Lei n° 11.091, de 12/01/2005, DOU de 13/01/2005, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na vaga de código: 0975824. Onde se lê: [...] na vaga de código: 0975824. [...] Leia-se: [...] na vaga de código: 0975508. [...] Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS