DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/06/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO PORTARIA N° 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO EDSON MEDEIROS ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. RONALDO COSTA FILHO EMBAIXADA DO BRASIL EM RABAT PORTARIA Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MARROCOS, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao Ministro-Conselheiro ELÓI RITTER FILHO para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 1.483, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Baku. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 1.484, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LEONARDO DOS REIS SANTANA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2574048, da função de chefe da Divisão de Propriedade Intelectual, código FCE 1.13, a contar de 13 de outubro de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.485, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar PALOMA SCROCCARO COSTA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298512, da função de assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 10 de outubro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.486, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000037/2025- 49, resolve: Remover, ex officio, SÍLVIA KUKULKA XAVIER, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Assunção para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO DE PESSOAL GM/MS Nº 1.005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2025, JOÃO MARCOS MOURA COSTA da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.10, código 03.0004, da Corregedoria. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25000.064119/2025-06, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO, matrícula Siape nº 1747800, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Assistência Farmacêutica (SEFARM/HFA/RJ/SAES/DGH/MS), para percepção de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP - Nível Intermediário), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25000.105534/2025-19, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ALINE CAROLINE RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE 1747833, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde no Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25000.100107/2025-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DA ROCHA MENEZES, matrícula SIAPE 4500794, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde no Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado em DOU n°118, Seção 3 de 23/06/2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.010840/2025-68, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, matrícula SIAPE 186360, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Rio das Ostras/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 84/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 121, Seção 3, de 16 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras no Rio de Janeiro (SMS/Rio das Ostras/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.