DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.166, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010826/2025-64, resolve: Conceder Pensão à EVA FIRMINO DA SILVA DOS SANTOS, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/06/2025, do ex-servidor VALDIR FIRMINO DOS SANTOS - Matrícula Siape nº 0.516.619 - Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (108 dias aproximadamente), a presente Concessão se dará a contar de 23/09/2025, data da inserção do Processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informação , de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na redação dada pela Lei nº 9.528/97, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.167, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011308/2025-68, resolve: Conceder Pensão à JANE LYDIA E MELO, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 17/09/2025, do ex-servidor CESAR RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.239.927, que ocupava o Cargo 422/219 - Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora concedido pelo Ministério da Saúde. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 28, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Alterar a portaria SEGEP/MS/RS Nº 177 publicada no DOU 209 DE 31/10/2011 Pg 35 que trata da aposentadoria de MAURO SILVA DE ATHAYDE BOHRER, matrícula Siape 0354329, cargo de Médico 20h, Classe S, Padrão III, NS, para fazer constar que passa a ser integral, com a vantagem do Art 192 II da Lei 8112/90 e também o desaverbamento de 12 meses de Licenças-prêmio devido a contagem ponderada de tempo de serviço insalubre, por decisão judicial transitada em julgado em 25 de agosto de 2025. Processo Judicial 00416.001322/2017-41. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 72, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001757/2025-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) SEBASTIAO MARTINS DE AGUIAR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0232314, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 06/09/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/09/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 669, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N. º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 27/06/2025, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a ANA PAULA LOPES MASCARENHAS, na qualidade de filha inválida da ex-servidora Maria Helena Lopes Norte, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.621.625, classe S, padrão II, aposentada; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea 'b' da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.(Processo SEI nº 33433.107739/2025-77) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 674, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N. º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: ANULAR a aposentadoria do (a) servidor (a) JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.627.068, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão V, do Quadro Permanente deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, que foi aposentado pela Portaria Nº 379, de 26 de junho de 2025, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União nº. 120 de 30 de junho de 2025, pelo reconhecimento da ilegalidade da referida aposentadoria, em atendimento à Nota nº 00645/2025/CONJUR-MS/CG U / AG U . (Processo SEI nº 25000.063610/2023-40) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA N° 703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão por morte a ANGELICA DA ROSA CORDEIRO, companheira, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado EDSON JOSÉ DE CARVALHO matrícula SIAPE nº 240631, Técnico, NI, classe S, padrão III, a partir de 26/09/2025, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.016646/2025-74). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 252, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1533265, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de setembro de 2025, foi restabelecido para próxima folha de pagamento de outubro de 2025, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.009058/2025-41). AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 328, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado os membros titulares e suplentes, indicados pelas respectivas diretorias e coordenações, que irão compor o Comitê de Resposta aos Eventos Extremos na Saúde Indígena - CRESI: I - Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena: Titular: Vanderson Gomes de Brito Huni Kui, Suplente: Dioneide Carvalho S. Souza.; II - Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena: Titular: Vanessa Barroso Quaresma, Suplente: Jacson Batista de Carvalho. III - Departamento de Gestão da Saúde Indígena: Titular: Mary Anne dos Santos Rosa, Suplente: Jorge Wsten Pereira. IV - Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde Indígena: Titular: Alex Barcelos Monaiar, Suplente: Valderez Machado de Aragão. V - Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena: Titular: Itaynan Pires da Silva, Suplente: Sabrina Vasconcelos Soares. VI - Coordenação de Vigilância em Saúde Indígena: Titular: Adriana Soares de Araújo, Suplente: Aline Kelen Vesely Reis. VII - Coordenação de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato: Titular: Gabriel Guedes Copetti, Suplente: Lucas Infantozzi Albertoni. VIII - Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena: Titular: Mary Anne dos Santos Rosa, Suplente: Luan Borges Amaral Rosa. IX - Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena: Titular: Jorge Wsten Pereira, Suplente: Romelia da Conceição Vieira da Silva.