DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o Subprocurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO para exercer a titularidade do 68º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR- 68º Ofício - STJ/Privado). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 667, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006834/2025-30, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MIÉCIO OSCAR UCHÔA CAVALCANTI FILHO, Matrícula 379, no cargo de Subprocurador- Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.344, de 13 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007471/2025-50, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO, na condição de substituto do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, entre os dias 20 e 26 de outubro de 2025, no Processo nº 0004379-89.2018.4.01.3200, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007171/2025-71, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 21 a 26 de outubro de 2025, a Procuradora Regional da República NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência Internacional para o Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, a realizar-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, na cidade de Budva, em Montenegro. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 672, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE OSMAR PUMES, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 673, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador- Geral da República, em virtude da vacância do 29º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 674, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARCIO ANDRADE TORRES, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador- Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 675, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem até o dia 28 de novembro de 2025, salvo quanto à presença nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para as quais foi designado, no dia 4 de novembro de 2025 e, virtualmente, entre os dias 17 e 25 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 676, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador- Geral da República, em virtude da vacância do 25º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, salvo quanto à presença nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para as quais foi designado, nos dias 4 e 25 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 677, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 678, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, § 2º, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000188/2025- 97, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 30 de novembro de 2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República. Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, salvo quanto à presença nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para as quais foi designado, nos dias 4 e 27 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO