DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.662, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0004315/2023-89, resolve: Art. 1° Nomear o servidor DANIEL MARQUES BASTOS, matrícula 6005825-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 2° Designar a servidora SARA RAQUEL DE MEDEIROS SANTOS COSTA, bacharela em direito, matrícula 6007624-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.663, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1508.0000031/2024-29, resolve: Art. 1° Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias do(s) Ofício(s) de que é titular, a serem exercidas remotamente, o afastamento do Procurador do Trabalho EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba - PRT da 15ª Região, no período de 24 a 26 de novembro de 2025, para participar do curso "Direito e Economia das Mudanças Climáticas: integração de instrumentos econômicos por uma atuação ecoeficiente e resolutiva", na sede da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, em Brasília/DF. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.665, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e as informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009808/2019-06, resolve: Art. 1° Dispensar a Subprocuradora-Geral do Trabalho TEREZA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO do encargo de Secretária Adjunta de Gestão Socioambiental do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 770, de 18 de maio de 2020. Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho MARCELO MARTINS DAL PONT para o encargo de Secretário Adjunto de Gestão Socioambiental do Gabinete do Procurador- Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.646, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0007719/2025-34, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO FRANCO, matrícula 6004732- 1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2° Designar o servidor JOSÉ DIAS DE SOUZA, matrícula 6002439-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 207, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Temístocles Brito de Macedo, matrícula 6003412-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe de Secretaria Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína/TO, código FC- 3. Art. 2° Designar o servidor Ronaldo Gomes de Oliveira, matrícula 6009925-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe de Secretaria Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína/TO, código FC-3. DALLIANA VILAR PEREIRA PORTARIA Nº 214, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho CHARLES LUSTOSA SILVESTRE para atuar na audiência judicial inicial na ConPag n° 0000752-88.2025.5.10.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 15 de outubro de 2025, às 08h10, na modalidade presencial. Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho EDUARDO TRAJANO CESAR DOS SANTOS para atuar na audiência judicial inicial na ACPCiv n° 0000823-33.2025.5.10.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 14h, na modalidade presencial. Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME para atuar na audiência judicial inicial na TutCautAnt n° 0001018-21.2025.5.10.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 17h42, na modalidade presencial. DALLIANA VILAR PEREIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 148, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso d e suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU e no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-033.471/2013-4, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Administração (CFA), o qual tem como objeto o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal, à capacitação de gestores e servidores municipais, à modernização dos processos administrativos e à promoção da profissionalização da gestão pública, com vistas à melhoria da transparência, do planejamento estratégico e da eficiência administrativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.434, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1360, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 3 de outubro de 2025, edição nº 189, seção 2 (SEI 8425284); Considerando o Memorando 8445300; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve: Art. 1º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Daniel Medina Oliveira do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Cuiabá/MT, a contar de 20/10/2025. Art. 2º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart Martins Setenta para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública- Chefe da unidade DPU Cuiabá/MT, a contar de 20/10/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SERGIO RODRIGO MARCHIORI PRAÇA, ponto n.º 126289, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário , a partir de 15 de outubro de 2025. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.508 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, THALLES CAETANO ANDRADE BARBOSA, ponto n.º 281431, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA. Nº 6.509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, DAVID JOSÉ PEREIRA DECCACHE ALVES, ponto n.º 281450, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA . Nº 6.510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, ESTEFANE MOURA SANTOS SAMPAIO, ponto n.º 282110, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MO R O. Nº 6.511 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, MARCELO APARECIDO MARINO, ponto n.º 282556, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES. Nº 6.512 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, IRENE CAETANO LOPES RIBEIRO, ponto n.º 282678, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES. Nº 6.513 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, DÉBORA DE SOUSA DAMASCENO, ponto n.º 282888, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA MO R O. Nº 6.514 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de outubro de 2025, FLAVIO DE SOUZA CORREIA, ponto n.º 283108, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL FERA. Nº 6.515 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ PHELIPE FRANÇA MARINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.