DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO No Decreto nº 12.671, de 14 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 6, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Esther Dweck e Wolney Queiroz Maciel. Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 1.503, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.566, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Itanagé FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia. Nº 1.504, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.440, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Morro do Chapéu do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí. Nº 1.505, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.343, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Amigos de Corumbataí - AMICO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo. Nº 1.506, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.001, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade de Centrinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Curuá, Estado do Pará. Nº 1.507, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.942, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Fernandópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo. Nº 1.508, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.943, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária União Potengi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.509, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.637, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Angelim - AMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Nº 1.510, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.455, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Missão Velha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará. Nº 1.511, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 6.122, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Primavera, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná. Nº 1.512, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 11.016, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização ao Clube da Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná. Nº 1.513, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí. Nº 1.514, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.118, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2021, a autorização outorgada ao Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba. Nº 1.515, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.817, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 12 de setembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. Nº 1.516, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.517, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.009, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo. Nº 1.518, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 19.015, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins. Nº 1.519, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.824, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga anteriormente conferida à Rádio Mantiqueira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás. Nº 1.520, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.521, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.986, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. Nº 1.522, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 18.955, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Brotas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.