DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria nº 4060 de 17/11/2020, publicada no DOU em 02/12/2020, referente ao processo 01250.048765/2019-60; Portaria nº 4048 de 13/11/2020, publicada no DOU em 02/12/2020, referente ao processo 01250.049862/2019-70; Portaria nº 4068 de 19/11/2020, publicada no DOU em 02/12/2020, referente ao processo 01250.050664/2019-59; Portaria nº 3946 de 20/10/2020, publicada no DOU em 02/12/2020, referente ao processo 01250.061302/2019-93; Portaria nº 3807 de 06/10/2020, publicada no DOU em 04/12/2020, referente ao processo 01250.045730/2019-79; Portaria nº 4124 de 27/11/2020, publicada no DOU em 04/12/2020, referente ao processo 01250.048317/2019-66; Portaria nº 4126 de 27/11/2020, publicada no DOU em 04/12/2020, referente ao processo 01250.049178/2019-98; Portaria nº 4123 de 27/11/2020, publicada no DOU em 08/12/2020, referente ao processo 01250.046235/2019-87; Portaria nº 4111 de 24/11/2020, publicada no DOU em 08/12/2020, referente ao processo 01250.053659/2019-06; Portaria nº 4133 de 03/12/2020, publicada no DOU em 08/12/2020, referente ao processo 01250.005169/2020-29; Portaria nº 4135 de 03/12/2020, publicada no DOU em 14/12/2020, referente ao processo 01250.057605/2018-21; Portaria nº 4175 de 04/12/2020, publicada no DOU em 14/12/2020, referente ao processo 01250.064271/2018-41; Portaria nº 4136 de 03/12/2020, publicada no DOU em 14/12/2020, referente ao processo 01250.065634/2018-66; Portaria nº 4073 de 19/11/2020, publicada no DOU em 14/12/2020, referente ao processo 01250.066243/2019-40; Portaria nº 4177 de 07/12/2020, publicada no DOU em 15/12/2020, referente ao processo 01250.044559/2019-81; Portaria nº 4178 de 07/12/2020, publicada no DOU em 15/12/2020, referente ao processo 01250.048769/2019-48; Portaria nº 4198 de 11/12/2020, publicada no DOU em 16/12/2020, referente ao processo 01250.043008/2019-08; Portaria nº 4191 de 09/12/2020, publicada no DOU em 16/12/2020, referente ao processo 01250.066560/2019-66; Portaria nº 4193 de 09/12/2020, publicada no DOU em 16/12/2020, referente ao processo 01250.004079/2020-11; Portaria nº 4234 de 28/12/2020, publicada no DOU em 31/12/2020, referente ao processo 01250.003326/2020-61; Portaria nº 4364 de 14/01/2021, publicada no DOU em 20/01/2021, referente ao processo 01250.025526/2019-31; Portaria nº 4365 de 14/01/2021, publicada no DOU em 20/01/2021, referente ao processo 01250.025526/2019-31; Portaria nº 4383 de 19/01/2021, publicada no DOU em 27/01/2021, referente ao processo 01250.055814/2019-11; Portaria nº 4413 de 27/01/2021, publicada no DOU em 03/02/2021, referente ao processo 01250.034175/2019-50; Portaria nº 4419 de 29/01/2021, publicada no DOU em 03/02/2021, referente ao processo 01250.059119/2019-28; Portaria nº 4500 de 25/02/2021, publicada no DOU em 01/03/2021, referente ao processo 01250.066972/2019-04; Portaria nº 4503 de 25/02/2021, publicada no DOU em 01/03/2021, referente ao processo 01250.011889/2020-23; Portaria nº 4449 de 04/02/2021, publicada no DOU em 10/03/2021, referente ao processo 01250.049088/2019-05; Portaria nº 4491 de 23/02/2021, publicada no DOU em 12/03/2021, referente ao processo 01245.005685/2020-22; Portaria nº 4507 de 26/02/2021, publicada no DOU em 17/03/2021, referente ao processo 01245.003623/2020-86; Portaria nº 4559 de 16/03/2021, publicada no DOU em 26/03/2021, referente ao processo 01200.001168/2016-14; Portaria nº 4577 de 22/03/2021, publicada no DOU em 29/03/2021, referente ao processo 01245.004815/2020-18; Portaria nº 4587 de 29/03/2021, publicada no DOU em 05/04/2021, referente ao processo 01250.032436/2019-05; Portaria nº 4588 de 29/03/2021, publicada no DOU em 05/04/2021, referente ao processo 01250.016124/2020-80; Portaria nº 4589 de 29/03/2021, publicada no DOU em 05/04/2021, referente ao processo 01245.005229/2020-82; Portaria nº 4620 de 07/04/2021, publicada no DOU em 08/04/2021, referente ao processo 01245.004246/2020-01; Portaria nº 4621 de 07/04/2021, publicada no DOU em 08/04/2021, referente ao processo 01245.003355/2021-83; Portaria nº 4622 de 07/04/2021, publicada no DOU em 08/04/2021, referente ao processo 01245.003355/2021-83; Portaria nº 4633 de 09/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01250.017291/2019-12; Portaria nº 4628 de 08/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01250.025333/2019-81; Portaria nº 4623 de 07/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01250.034647/2019-74; Portaria nº 4634 de 09/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01250.049920/2019-65; Portaria nº 4635 de 09/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01245.009423/2020-37; Portaria nº 4624 de 07/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01245.010815/2020-49; Portaria nº 4625 de 07/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01245.013912/2020-93; Portaria nº 4636 de 09/04/2021, publicada no DOU em 14/04/2021, referente ao processo 01245.003122/2021-81; Portaria nº 4661 de 13/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.002038/2019-56; Portaria nº 4660 de 13/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.006714/2019-61; Portaria nº 4662 de 13/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.008180/2019-15; Portaria nº 4663 de 13/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.008949/2019-97; Portaria nº 4639 de 12/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.052431/2019-91; Portaria nº 4657 de 13/04/2021, publicada no DOU em 16/04/2021, referente ao processo 01250.059096/2019-51; Portaria nº 4673 de 20/04/2021, publicada no DOU em 28/04/2021, referente ao processo 01250.002483/2020-50; Portaria nº 4674 de 20/04/2021, publicada no DOU em 28/04/2021, referente ao processo 01250.002484/2020-02; Portaria nº 4676 de 20/04/2021, publicada no DOU em 28/04/2021, referente ao processo 01250.002490/2020-51; Portaria nº 4677 de 20/04/2021, publicada no DOU em 28/04/2021, referente ao processo 01250.002491/2020-04; Portaria nº 4678 de 20/04/2021, publicada no DOU em 28/04/2021, referente ao processo 01250.002493/2020-95; Portaria nº 4691 de 27/04/2021, publicada no DOU em 29/04/2021, referente ao processo 01250.059124/2019-31; Portaria nº 4672 de 27/04/2021, publicada no DOU em 29/04/2021, referente ao processo 01245.011299/2020-70; Portaria nº 4703 de 03/05/2021, publicada no DOU em 05/05/2021, referente ao processo 01250.003326/2020-61; Portaria nº 4717 de 10/05/2021, publicada no DOU em 11/05/2021, referente ao processo 01250.056252/2018-41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 19.532, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 94, §3º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, em razão de sua decisão, proferida no Despacho Ministerial de 23 de setembro de 2025, publicado no DOU de 24 de setembro de 2025 e, tendo em vista, o que consta do processo administrativo nº 53900.035293/2014-72, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 3735/2025/SEI- MCOM e Parecer nº 00167/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, tornando sem efeito o ato que outorgou permissão a licitante Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., na Concorrência nº 024/2000-SSR/MC, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de setembro de 2003, por intermédio da qual o Ministro de Estado das Comunicações outorgou permissão à Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Camalaú, no Estado da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 19.730, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012757/2020-77, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.831.507/0001-20, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 251 (duzentos e cinquenta e um), frequência 98,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA , Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.831.507/0001-20, número de inscrição no FISTEL nº 50414817095, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 96.544, de 22 de agosto de 1988, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 1988, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo iI. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .RÁDIO FRONTEIRA LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar .REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar .SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LT DA .H A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 341/2025 . .Processo Administrativo .nº 53115.012757/2020-77 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e REDE SANMORI DE RADIO E TELEVISAO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 19.809, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 05/06/2023, bem como o que consta do Processo nº 01250.028153/2019-51, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 61.413.092/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 25 (vinte e cinco), em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Cantá, estado de Roraima, com reuso do canal 25 (vinte e cinco), outorgado à referida entidade na localidade de Boa Vista/RR.