DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.022076/2025-42 (889) CNPJ: 05.055.128/0006-80 - FILIAL Nome Empresarial: Universidade Federal de Campina Grande Título do Estabelecimento: Centro de Educação e Saúde da UFCG Endereço da Instituição: Área Sítio Olho D'Água da Bica, s/n, Zona Rural, CEP 58.175-000, Cuité/PB Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0833.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1470/2025/SEI-MC TI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 152/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 02.0566.2024 Processo nº: 01250.019937/2019-98 (629) CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0566.2024 CNPJ detentor do CIAEP: 03.291.761/0001-38 - MATRIZ Nome Empresarial: UB - Campo Real Educacional S.A. Título do Estabelecimento: Centro Universitário Campo Real Endereço da Instituição: Rua Comendador Norberto, nº 1299, Bloco 1, Santa Cruz, CEP 85.015-240 - Guarapuava/PR Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 02.0566.2024 Decisão: DEFERIDO CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0566.2024: a) CNPJ: 03.291.761/0002-19 - FILIAL Nome Empresarial: UB - Campo Real Educacional S.A. Título do Estabelecimento: * Endereço: Rua José Freitas dos Santos, nº 767, Engenheiro Gutierrez, CEP 84.505-550 - Irati/PR O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0566.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIM E N T O, conforme o Parecer Técnico nº. 1479/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 153/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.022850/2025-15 (890) CNPJ: 58.850.711/0001-35 - MATRIZ Nome Empresarial: DON VET PESQUISA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. Título do Estabelecimento: * Endereço da Instituição: Rua João Batista Terra, nº 84 - Lote 6, Quadra B - Recanto Yara - CEP: 13.690-000 - Descalvado/SP. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0834.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1557/2025/SEI-MC TI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.500, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º No preâmbulo das portarias relacionadas abaixo onde se lê "no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 6º e 9º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020" leia-se "no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 9º deste Decreto": Portaria nº 2655 de 15/06/2020, publicada no DOU em 16/06/2020, referente ao processo 01250.014988/2020-67; Portaria nº 2932 de 22/07/2020, publicada no DOU em 24/07/2020, referente ao processo 01250.011617/2019-90; Portaria nº 2959 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.073246/2017-78; Portaria nº 2956 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.077660/2017-56; Portaria nº 2961 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.067088/2018-06; Portaria nº 2960 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.069590/2018-43; Portaria nº 2958 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.073260/2018-52; Portaria nº 2957 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.074843/2018-09; Portaria nº 2955 de 24/07/2020, publicada no DOU em 27/07/2020, referente ao processo 01250.078103/2018-33; Portaria nº 2964 de 24/07/2020, publicada no DOU em 30/07/2020, referente ao processo 01250.011130/2018-26; Portaria nº 2963 de 24/07/2020, publicada no DOU em 30/07/2020, referente ao processo 01250.000404/2019-32; Portaria nº 2962 de 24/07/2020, publicada no DOU em 30/07/2020, referente ao processo 01250.001048/2019-74; Portaria nº 2966 de 24/07/2020, publicada no DOU em 30/07/2020, referente ao processo 01250.049849/2019-11; Portaria nº 2972 de 27/07/2020, publicada no DOU em 31/07/2020, referente ao processo 01250.003047/2019-64; Portaria nº 2971 de 27/07/2020, publicada no DOU em 31/07/2020, referente ao processo 01250.003181/2019-65; Portaria nº 2969 de 27/07/2020, publicada no DOU em 31/07/2020, referente ao processo 01250.003876/2019-47; Portaria nº 2970 de 27/07/2020, publicada no DOU em 31/07/2020, referente ao processo 01250.005548/2019-85; Portaria nº 2968 de 27/07/2020, publicada no DOU em 31/07/2020, referente ao processo 01250.007863/2019-47; Portaria nº 2978 de 28/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.010697/2019-66; Portaria nº 3004 de 30/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.011077/2019-44; Portaria nº 2977 de 28/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.013128/2019-72; Portaria nº 2875 de 28/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.014299/2019-19; Portaria nº 2976 de 28/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.014308/2019-71; Portaria nº 2974 de 28/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01250.016570/2019-51; Portaria nº 2984 de 29/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01245.036695/2019-05; Portaria nº 2982 de 29/07/2020, publicada no DOU em 04/08/2020, referente ao processo 01245.000826/2020-11; Portaria nº 3068 de 07/08/2020, publicada no DOU em 12/08/2020, referente ao processo 01250.003265/2017-37; Portaria nº 3064 de 07/08/2020, publicada no DOU em 12/08/2020, referente ao processo 01250.072183/2017-32; Portaria nº 3080 de 11/08/2020, publicada no DOU em 18/08/2020, referente ao processo 01250.019705/2017-78; Portaria nº 3092 de 12/08/2020, publicada no DOU em 19/08/2020, referente ao processo 01250.032975/2017-74; Portaria nº 3116 de 14/08/2020, publicada no DOU em 19/08/2020, referente ao processo 01250.037471/2017-41; Portaria nº 3148 de 18/08/2020, publicada no DOU em 21/08/2020, referente ao processo 01245.001389/2020-52; Portaria nº 3190 de 21/08/2020, publicada no DOU em 26/08/2020, referente ao processo 01250.038669/2017-41; Portaria nº 3191 de 21/08/2020, publicada no DOU em 26/08/2020, referente ao processo 01250.041287/2017-03; Portaria nº 3184 de 20/08/2020, publicada no DOU em 26/08/2020, referente ao processo 01250.016889/2019-86; Portaria nº 3183 de 20/08/2020, publicada no DOU em 26/08/2020, referente ao processo 01250.017142/2019-45; Portaria nº 3182 de 20/08/2020, publicada no DOU em 26/08/2020, referente ao processo 01250.017292/2019-59; Portaria nº 3238 de 31/08/2020, publicada no DOU em 04/09/2020, referente ao processo 01250.002307/2018-01; Portaria nº 3237 de 31/08/2020, publicada no DOU em 04/09/2020, referente ao processo 01250.005032/2018-50; Portaria nº 3235 de 31/08/2020, publicada no DOU em 04/09/2020, referente ao processo 01245.002272/2020-96; Portaria nº 3236 de 31/08/2020, publicada no DOU em 04/09/2020, referente ao processo 01245.002272/2020-96; Portaria nº 3303 de 09/09/2020, publicada no DOU em 15/09/2020, referente ao processo 01250.019869/2019-67; Portaria nº 3305 de 09/09/2020, publicada no DOU em 15/09/2020, referente ao processo 01250.030982/2019-01; Portaria nº 3306 de 09/09/2020, publicada no DOU em 15/09/2020, referente ao processo 01250.030982/2019-01; Portaria nº 3798 de 02/10/2020, publicada no DOU em 08/10/2020, referente ao processo 01250.028747/2018-81; Portaria nº 3809 de 06/10/2020, publicada no DOU em 13/10/2020, referente ao processo 01250.046605/2019-86; Portaria nº 3866 de 09/10/2020, publicada no DOU em 20/10/2020, referente ao processo 01250.043915/2019-49; Portaria nº 3880 de 13/10/2020, publicada no DOU em 21/10/2020, referente ao processo 01250.040087/2019-97; Portaria nº 3897 de 16/10/2020, publicada no DOU em 22/10/2020, referente ao processo 01250.012337/2018-18; Portaria nº 3889 de 14/10/2020, publicada no DOU em 22/10/2020, referente ao processo 01250.065679/2019-11; Portaria nº 3952 de 22/10/2020, publicada no DOU em 27/10/2020, referente ao processo 01250.057631/2017-78; Portaria nº 3951 de 22/10/2020, publicada no DOU em 27/10/2020, referente ao processo 01250.025978/2018-32; Portaria nº 3941 de 20/10/2020, publicada no DOU em 27/10/2020, referente ao processo 01250.001162/2019-02; Portaria nº 3944 de 20/10/2020, publicada no DOU em 27/10/2020, referente ao processo 01250.031225/2019-47; Portaria nº 3945 de 20/10/2020, publicada no DOU em 27/10/2020, referente ao processo 01250.049841/2019-54; Portaria nº 3958 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.003180/2019-11; Portaria nº 3959 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.045805/2019-11; Portaria nº 3960 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.045805/2019-11; Portaria nº 3967 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.062148/2019-77; Portaria nº 3963 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.063293/2019-75; Portaria nº 3961 de 23/10/2020, publicada no DOU em 28/10/2020, referente ao processo 01250.067348/2019-16; Portaria nº 4000 de 03/11/2020, publicada no DOU em 09/11/2020, referente ao processo 01250.005585/2018-11; Portaria nº 3991 de 29/10/2020, publicada no DOU em 09/11/2020, referente ao processo 01250.035234/2019-15; Portaria nº 3981 de 27/02/2020, publicada no DOU em 09/11/2020, referente ao processo 01250.056378/2019-05; Portaria nº 3982 de 27/10/2020, publicada no DOU em 09/11/2020, referente ao processo 01250.058095/2019-90;