DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à ATILA ANILTON LOPES PIMENTA, CNPJ/MF nº 23.689.782/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.937 - Processo nº 53500.078719/2025-48. Expede autorização à P H DA S NA S C I M E N T O, CNPJ/MF nº 47.711.318/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.939 - Processo nº 53500.078917/2025-10. Expede autorização à RODRIGO JOAQUIM DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 21.182.645/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.941 - Processo nº 53500.078492/2025-31. Expede autorização à GLOBAL INTERNET E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 51.316.759/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.951 - Processo nº 53500.077967/2025-71. Expede autorização à VINICYOS MACIEL BREGALANTI VIEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 61.365.692/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.952 - Processo nº 53500.077682/2025-31. Expede autorização à NAVEGUE BEM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.725.673/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.954 - Processo nº 53500.079143/2025-36. Expede autorização à LEONARDO FERREIRA GONCALES, CNPJ/MF nº 42.226.299/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.955 - Processo nº 53500.078993/2025-17. Expede autorização à DIGITEC INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 05.830.243/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.956 - Processo nº 53500.079002/2025-13. Expede autorização à CONNECT.NET & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.931.966/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.957 - Processo nº 53500.079107/2025-72. Expede autorização à FLASHNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.218.472/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.958 - Processo nº 53500.001803/2025-73. Expede autorização à DUETEC SERVICE LTDA, CNPJ/MF nº 69.086.544/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.959 - Processo nº 53500.056045/2025-21. Expede autorização à LINNCE PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 50.399.552/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.961 - Processo nº 53500.073091/2025-94. Expede autorização à CONECTTE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 14.407.685/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.962 - Processo nº 53500.081386/2025-34. Expede autorização à RRS TELECO M TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.352.364/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.963 - Processo nº 53500.081345/2025-48. Expede autorização à CBX SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.054.193/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.966 - Processo nº 53500.081188/2025-71. Expede autorização à ASI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº 50.857.279/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 14.967 - Processo nº 53500.081183/2025-48. Expede autorização à ZCOM SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.363.618/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.968 - Processo nº 53500.081176/2025-46. Expede autorização à CONET DB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.770.670/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.969 - Processo nº 53500.076437/2025-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO NOVA REGISTRO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 53.960.860/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Registro/SP. Nº 14.970 - Processo nº 53500.082934/2025-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Goiânia/GO. Nº 14.971 - Processo nº 53500.084903/2025-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.931.109/0001- 30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasnorte/MT. Nº 14.972 - Processo nº 53500.083306/2025-85. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 24/10/2025 a 26/10/2025. Nº 14.973 - Processo nº 53500.084973/2025-85. Autoriza CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Sete Lagoas/MG, no período e 27/10/2025 a 24/01/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 14.983, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.085499/2025-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SBR COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.920.688/0001-16, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Peabiru/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.136 - Processo nº 53500.075025/2025-59. Autoriza JRC DO BRASIL EMPREE N D. ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 42.461.962/0001-98, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Belém/PA, no período de 8/12/2025 a 23/12/2025. Nº 15.137 - Processo nº 53500.079638/2025-65. Autoriza Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda, CNPJ nº 18.786.988/0004-74, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Sumaré/SP, no período de 9/10/2025 a 6/01/2026. Nº 15.138 - Processo nº 53500.082232/2025-60. Autoriza Universal Telecom Ltda, CNPJ nº 03.197.023/0001-26, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 2710/2025 a 31/10/2025. Nº 15.139 - Processo nº 53500.083693/2025-50. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Salvador/BA, no período de 23/10/2025 a 20/01/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Recria as atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025, com a finalidade de produzir subsídios para o aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando os arts. 22 e 24 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica recriado, por seis meses, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025, para conclusão dos trabalhos de aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche, mantidas as mesmas finalidades, competências e estrutura dispostas na referida Portaria. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a data da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 2412052 - Festival Favela Inspira! DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 345.536,11 Valor total atual: R$ 1.251.103,96 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 251079 - Expedições - O café pelo mundo LUISA NOGUEIRA FROTA CNPJ/CPF: .454.366-* Cidade: Varginha - MG; Valor Complementado: R$ 0,15 Valor total atual: R$ 317.196,15 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 255481 - Plano Anual IBCA 2026 INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA CNPJ/CPF: 11.474.955/0001-05 Cidade: Vitória - ES; Valor Complementado: R$ 662.414,62 Valor total atual: R$ 9.092.597,41 Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 243263 - Desbravando com El Topador ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 24.451.055/0001-86 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 276.110,01 Valor total atual: R$ 149.985,99 ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 244265 - EMANUEL WALISSON GERALDO DA SILVA CNPJ/CPF: .733.466-* Cidade: Formiga - MG; Valor Reduzido: R$ 178.730,41 Valor total atual: R$ 112.668,60 Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA