DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação: . .NOME .Registro no Conselho .Estado .CURSO .ANO DE CONCLUSAO . .Beatriz Corrêa Tinoco .CREFITO 231056-F .RJ .Pós-Graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica .2025 . .Lucca Aragão dos Santos .CREFITO 098820-F .RJ .Pós-Graduação em Fisioterapia Cardiovascular .2025 . .Christiano Geraldo Vieira .COREN 749889-ENF .RJ .Pós-Graduação em Enfermagem Cardiovascular de Alta Complexidade .2025 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA Nº 7, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Torna público o resultado preliminar da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025. A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no Edital nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 21/08/2025, seção 3, p. 211, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado preliminar dos projetos selecionados no âmbito do Edital nº 3/2025, de chamamento público para o fortalecimento e ampliação dos componentes da informação e saúde digital, Ação Estratégica SUS Digital Telessaúde/serviços de telessaúde. Art. 2º Os proponentes cujas propostas forem confirmadas como selecionadas deverão cumprir, em até 30 (trinta) dias da data de publicação do RESULTADO FINAL no Diário Oficial da União, os seguintes procedimentos obrigatórios, conforme estabelecido no item 10.1 do Edital nº 3/2025: I - cadastro no SCNES (item 10.1.1): a instituição proponente deverá ser cadastrada como estabelecimento de saúde na modalidade "75 - Núcleo de Telessaúde", este cadastro deve incluir a descrição dos serviços a serem ofertados, conforme previsto na proposta, e seguir as normativas da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023; II - aprovação em Instâncias de Gestão Colegiadas (item 10.1.2): a proposta deve ser aprovada nas respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e/ou Comissões Intergestores Bipartite (CIB) pertinentes e, no caso do Distrito Federal, a aprovação caberá ao Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e III - apresentação de Fluxos e Interoperabilidade (item 10.1.3): será exigida a apresentação dos fluxos e processos que serão implementados tanto na assistência direta quanto para garantir a interoperabilidade dos dados com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Art. 3º As propostas foram selecionadas considerando o Mérito Técnico com base nos critérios de atuação territorial, sustentabilidade e escalabilidade, relevância e impacto, convergência de ações no território, previsão do uso de plataformas interoperáveis, inovação tecnológica e coerência do plano de trabalho, conforme indicado no ANEXO III do Edital nº 3/2025. Art. 4º As propostas aprovadas no mérito técnico serão analisadas na próxima etapa com relação aos ajustes necessários nos planos de trabalho e no orçamento proposto. As análises e orçamentações estarão condicionadas aos parâmetros adotados pelo Ministério da Saúde e à disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Art. 5º O resultado preliminar de que trata esta Portaria será publicado no diário Oficial da União e disponibilizado o sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/seidigi. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD ANEXO PROJETOS SELECIONADOS I - Secretarias Estaduais de Saúde . .UF .I N S T I T U I Ç ÃO .OBJETO DA PROPOSTA .ESPECIALIDADES ATENDIDAS .BA Secretaria Estadual da Bahia Implantação e operacionalização de um Ambulatório Virtual Especializado, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, destinado à oferta de serviços de Telessaúde nas especialidades de: Otorrinolaringologia, Ortopedia, Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia e Ginecologia, com as modalidades de Teleconsultoria, Teleinterconsulta, Otorrinolaringologia; Ortopedia; Cardiologia; Oftalmologia; Oncologia; Ginecologia. . . . .Teleducação, Telediagnóstico, Teleurgência, Telelaudo e Telerregulação, integradas à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS- Bahia. . . .CE .Secretaria Estadual do Ceará .Ampliar e qualificar os serviços de telessaúde no Estado do Ceará, integrando ações de teleconsulta, teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação, de forma a reduzir desigualdades no acesso, apoiar a resolutividade da atenção primária e especializada e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde por meio da inovação digital. .Ortopedia; Cardiologia; Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Oncologia. .MS Secretaria Estadual de Mato Grosso do Sul Estruturar Ponto de Telessaúde no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados (CNES:7868863), utilizando a telessaúde como ferramenta estratégica para a execução qualificada das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), ampliando o acesso e reduzindo o tempo de espera por atendimentos e exames. Cardiologia; Ortopedia; Oftalmologia. . A oferta de serviços de telessaúde será prioritariamente direcionada aos municípios pertencentes à Região de Saúde Centro-Sul, conforme pactuação regional, respeitando as diretrizes dos Planos de Ação Regional (PAR). Em caso de disponibilidade de vagas e capacidade instalada, os atendimentos poderão ser estendidos à Macrorregião de Saúde Cone Sul, fortalecendo a . atuação regionalizada do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados como polo de atenção especializada e telessaúde. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas, da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e da Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, promovendo o fortalecimento da atenção . . . .especializada por meio da saúde digital e da interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). . . .PI .Secretaria Estadual de Saúde do Piauí .Fortalecer e expandir o Programa Piauí Saúde Digital, em alinhamento às diretrizes do SUS Digital, para todo o estado do Piauí, garantindo o acesso ampliado a serviços de telessaúde e telediagnóstico e a integração robusta com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as plataformas SUS Digital. .Ortopedia; Cardiologia; Ginecologia. . .PR .Secretaria Estadual do Paraná .Ofertar ações de telessaúde nas especialidades de ginecologia, ortopedia e cardiologia, integradas à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Paraná, por meio do Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) .Ginecologia; Ortopedia; Cardiologia. . .RR .Secretaria Estadual da Saúde de Roraima .Implementação e fortalecimento do Núcleo Estadual de Telessaúde, com foco na oferta de serviços públicos de teleconsultoria, tele-educação e apoio matricial às equipes de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS Digita .Cardiologia; Ginecologia; Otorrinolaringologia; Neurologia; Urologia. . .SC .Secretaria Estadual de Santa Catarina .Ofertar retinografia colorida por telediagnóstico via Sistema de Telemedicina e Telessaude (STT) para todo o Estado, atualização e manutenção preventiva dos eletrocardiógrafos e ampliação da capacidade de oferta em laudos de eletrocardiografia .Cardiologia; Oftalmologia. II - Secretarias Municipal de Saúde . .UF .PROPONENTE .OBJETO DA PROPOSTA .ESPECIALIDADES ATENDIDAS . .CE .Fo r t a l e z a .Implantar e operar 03 (três) núcleos de telessaúde nas policlínicas municipais de Fortaleza Dr. Lusmar Veras Rodrigues, Dr. José Eloy da Costa Filho e Dr. Luiz Carlos Fontenele para ampliar e qualificar a oferta de cuidados integrados de oncologia e cardiologia por meio da teleconsulta, telediagnóstico, teleconsultoria síncrona e assíncrona, telemonitoramento e teleducação. .Oncologia; Cardiologia; Urologia; Coloproctologia; Mastologia; e Gastroenterologia. . .CE .Pacujá .Implantação de núcleo de telessaúde no município de pacujá/CE .Otorrinolaringologia; Ortopedia; Cardiologia; Oftalmologia . .ES .Cariacica .Implantar núcleos de telessaúde no município de cariacica .Cardiologia; Endocrinologia; . .ES .Governador Lindeberg .Implantar dois núcleos de telessaúde no município de governador lindenberg .Cardiologia; Ortopedia; Otorrinolaringologia. . .ES .Vila velha .Implantar núcleo de telessaúde no âmbito do sistema único de saúde, no município de vila velha .Cardiologia; Ginecologia. . .MG .Guaxupé .Implantação do serviço de teleoftalmologia e telecardiologia para atender guaxupé e os municípios da microrregião (arceburgo, guaranésia, são pedro da união, juruaia, muzambinho, cabo verde e monte belo), contemplando aproximadamente 145.000 habitantes, com foco na redução do vazio assistencial em especialidades. .Oftalmologia; Cardiologia.