DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 199 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33 Ministério da Educação........................................................................................................... 34 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 210 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 210 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 217 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 224 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 230 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 233 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 233 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 233 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 234 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 234 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 236 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 236 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 242 Ministério dos Transportes................................................................................................... 243 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 319 Ministério Público da União................................................................................................. 320 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 321 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 321 Poder Legislativo ................................................................................................................... 322 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 322 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 329 Ineditoriais ............................................................................................................................. 339 .................................. Esta edição é composta de 443 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Comissão de Contratação, em caráter especial, torna público o resultado da Concorrência nº 90001/2025, que tem por objeto a contratação de 3 (três) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital: RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS . .P O S I Ç ÃO .LICITANTE .N OT A T OT A L .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .1 .Briviacom Comunicação e Marketing Ltda. .92,40 .1ª Classificada . .2 .BINDER Comunicação Ltda. .88,30 .2ª Classificada . .3 .BKR Agência de Publicidade Ltda. .85,80 .3ª Classificada . .4 .Cafeína Comunicação e Marketing Ltda. .84,50 .Classificada . .5 .Consórcio NMD DIGITAL composto pelas empresas NOVA S.A, L2W3 Digital Ltda. e Diálogo Comunicação Corporativa e Digital SS .82,30 .Classificada . .6 .FLD S.A. .81,60 .Classificada . .7 .Agência UM BCA Propaganda Ltda. .78,70 .Classificada . .8 .Monumenta Comunicação e Estratégias Sociais Lt d a . .78,40 .Classificada . .9 .Consórcio OFICINA CONSULTORIA + UAU HUB, composto pelas empresas Oficina Consultoria de Gestão de Reputação e Relacionamento Ltda. e UAU HUB Consultoria em Marketing Lt d a . .77,00 .Classificada . .10 .MORYA Comunicação e Propaganda Ltda. .76,40 .Classificada . .11 .LUA Propaganda Ltda. .76,20 .Classificada . .12 .Consórcio ICOM composto pelas empresas IComunicação Integrada Ltda. e Faros Tecnologia Aplicada à Educação Ltda. .73,50 .Classificada . .13 .Consórcio DIGI&NACIONAL composto pelas empresas Agência Nacional de Propaganda Ltda. e Digi&tal Comunicação Ltda. .69,00 .Desclassificada . .14 .Digital Comunicação e Publicidade Ltda. .66,60 .Desclassificada . .15 .IProduce Comunicação Ltda. .56,20 .Desclassificada . .16 .Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda. .52,60 .Desclassificada . .17 .Camelo Comunicação Ltda. .32,70 .Desclassificada RESULTADO DA HABILITAÇÃO Foram habilitadas as empresas BRIVIACOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ 16.749.998/0001-61, BINDER COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 72.190.242/0003- 68 e BKR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ 51.579.488/0001-94, sendo essas as 1ª, 2ª e 3ª classificadas no julgamento das Propostas Técnicas. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas BRIVIACOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ 16.749.998/0001-61, BINDER COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 72.190.242/0003-68 e BKR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ 51.579.488/0001-94, por terem sido mais bem classificadas no julgamento das Propostas Técnicas e por atenderem integralmente os requisitos de Habilitação exigidos no edital. Os autos do processo nº 00140.000095/2025-23 encontram-se com vistas franqueadas, para fins de cumprimento ao disposto no item 16.5 do Edital. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição de recursos. Os documentos atinentes à referida Concorrência foram disponibilizados em link divulgado no sítio institucional da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, aba "Licitações" (https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes). As licitantes deverão protocolar os recursos e as contrarrazões por carta ou ofício, ou pelo e-mail [email protected], na forma do subitem 16.1 do edital, os quais serão divulgados no sítio institucional acima informado, conforme cronograma recursal abaixo: . .FASE RECURSAL .PRAZO INICIAL .PRAZO FINAL . .R EC U R S O S .20/10/2025 .22/10/2025 . .DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS .23/10/2025 .23/10/2025 . .CO N T R A R R A Z Õ ES .24/10/2025 .29/10/2025 . .DIVULGAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES .30/10/2025 .30/10/2025 Os prazos acima foram estabelecidos com base no art. 165 e no inciso I do § 1º e inciso III, ambos do art. 183 da Lei 14.133, de 2021, considerando ainda o disposto na Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024. Por fim, alertamos para a previsão contida no subitem 6.1 do edital, quanto ao acompanhamento dos eventos referentes ao certame no Diário Oficial da União e no sítio oficial da Casa Civil da Presidência da República. GUILHERME PAIVA SILVA Presidente da Comissão de Contratação substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00088000327202525. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios sob demanda. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 17/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 110001-00001-2025NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000081202421. Objeto: Aquisição de Storages visando a atualização tecnológica de solução de armazenamento de dados, incluindo software, serviços de instalação, configuração, migração de dados, garantia e suporte técnico. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/ licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 110001-00001-2025NE011001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001963/2024-62. Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água e coleta de esgoto, para fins de atendimento às necessidades institucionais de funcionamento da PSF/ S o b r a l / C E . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2025 a . Valor Total: R$ 44.988,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 00587.001442/2022-43. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de copeira e recepcionista, do contrato nº 0017/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela instrução normativa n. 381, de 17 de setembro de 2025:. Vigência: 01/11/2025 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.498.704,92. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).