DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO: Ceramica Imperial Limitada; .45.718/0001-*; 9559 0000074-56; R$1.296,06 / Claudiomar Mendes Pereira; .318.611-; 0335 0100003-40; R$1.073,60 / Edio Elias Borges; .247.596- ; 9247 0100001-09; R$20.658,58 / Elcio Vieira Tavares; .188.791-; 9527 0100002- 35; R$1.077,89 / Espolio - Ari Diniz Teles; .887.058-*; 0100 0100008-75; R$1.338,22 / Espolio - Sandoval Rodrigues Junior; .188.556-; 9547 0100001-16; R$1.107,37 / Espolio - Santo Albertin; .731.018-; 0100 0100016-85; R$1.090,86 / Eva Maria Borges; .187.011-*; 9527 0100012-07; R$1.135,94 / Jurgen Wolfgang Fleischer; .522.431-; 0100 0100010-90; R$1.420,31 / Maria Cezaria Dos Santos; .441.701- ; 9527 0100155-00; R$1.469,36 / Osmar Antonio Dias; .928.988-*; 9385 0100002- 48; R$1.113,39. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 8/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Lusinete Maria Monteiro de Barros, CPF .775.004-, 19739.129229/2022-42, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 7.317,45. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EDITAL Nº 9/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. João Lucas de Medeiros, CPF .196.534-, 04982.001428/2017- 71, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 25.146,77. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04985.001665/2013-88 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas OBJETO: Reversão de 01 (um) imóvel da União, localizado à rua Rio Purus, nº 28, Bairro N. Sra. das Graças, no Município de Manaus-AM, RIP 0255.00716.500-5, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Protesto de Letras do 2º Oficio da Manaus, matrícula nº 16.244, Livro 2-RG, destinadas ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, lavrado em 11 de fevereiro de 2014, no Livro Próprio n° 03 da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas - SPU/AM, às fls. 037/039. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área de 300,00m² e perímetro de 80,00 metros, e área construída de 111,73 FINALIDADE: Reversão do imóvel à gestão da SPU/AM FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto Lei n° 9.760/1946 e Cláusula Quarta, alínea "a" do Termo de Entrega, referente ao Of. nº 83/2025/SR/PF/AM, de 27-08-2025 que trata da devolução do imóvel da União. DATA DE ASSINATURA: Em 12/05/2016 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.015848/2024-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA OBJETO: RIP: 1429.00118.500-3; Localização: Esplanada Esplanada da Estação de Itapipoca, nº S/N, Área não operacional NOP 01, Estação, Itapipoca, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.893,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 469.994,40 FINALIDADE: construção do equipamento público denominado "Complexo Mais Infância" no município de Itapipoca/CE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e art. 6º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025 EXTRATO DE OUTORGA TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação nº 009/2025 PROCESSO: 04988.000904/2019-48. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS SOBRINHO, CPF: *.597.093-. OBJETO: RUA LINDÓIA, 137, NÚMERO 137 E 143, CAIS DO PORTO - FORTALEZA/CE, CEP: 60.180-650, Sob o RIP nº 1389 0106947-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 165,00 m²; Área total 165,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.639,50 (sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de Outubro de 2025, Certidão 54587766. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA

TEX PROCESSO: 19739.000871/2025-93

INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF: .706.113-*; OBJETO: Área de 3.000,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 654.300,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais) FINALIDADE: Realização do Evento denominado "ITAMARATY REGGAE E CULTURA" ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 16/12/2025; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de outubro de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.000871/2025-93, SPU-MA. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA PROCESSO: 19739.000870/2025-49 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF: .706.113-*; OBJETO: Área de 3.000,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 654.300,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais) FINALIDADE: Realização do Evento denominado "ITAMARATY REGGAE E CULTURA" ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 07/10/2025; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de outubro de 2025, Processo SEI/MGI nº 19739.000870/2025-49, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.142216/2023-40 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: U N I ÃO OUTORGADO: HERCILIO SIQUEIRA OBJETO: RIP: 9063.00624.500-2; Localização: Rua 15 de Novembro, nº 89, Lote 05 da Quadra "I", Popular Velha, Corumbá, Mato Grosso do Sul PREÇO DE VENDA: R$ 5.750,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.001661/2018-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE AMAMBAI OBJETO: RIP: 9011.00056.500-2; Localização: Rua BENIGNO VASCONCELOS, nº S/N, Fração das Chácaras 06 e 10, ZONA URBANA, Amambaí, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 980,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 378.000,00 FINALIDADE: Construção do Centro de Especialidades Médicas e Fisioterapia do município de Amambai/MS. PESSOAS BENEFICIADAS:39.325,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.058322/2025-16 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: MIRTA IRENE DUARTE MONTIEL OBJETO: RIP: 9131.00969.500-7; Localização: Avenida Belmiro de Albuquerque, nº S/N, Lote 12 da Quadra 04, Vila Alegrete, Ponta Porã, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 552,06 m² PREÇO DE VENDA: R$ 114.750,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.108105/2023-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO OBJETO: RIP: 9141.00053.500-4; Localização: Rua Edelmiro Lopes, nº S/N, Lote 01, Quadra E - Aeródromo (Praça dos Ipês), Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO : 10.873,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.186.516,40 FINALIDADE: O terreno já é utilizado há mais de 10 anos como praça de lazer e eventos denominada de Parque dos Ipês Etapas I e II para promover entretenimento e lazer, bem como física e mental aos munícipes e visitantes da localidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.058322/2025-16 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA OBJETO: RIP: 9131.00965.500- 5; Localização: Rua Edvaldo Carpes, nº 83, Bosque De Ponta Porã, Ponta Porã, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 107,89 m² PREÇO DE VENDA: R$ 222.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.10.2025