DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700222 222 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000794202544 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000795202599 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª INSTÂNCIA SPRF-TO 07/2025 O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08650.133002/2024-17, MURILO MARTINS TEIXEIRA , T743992245, RIN8H36, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000632/2025-19, CRISTIANO DE SOUZA PACHEC O, T726383716, PRQ6I62, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.022480/2025-83, GABRIEL GOMES BARBOSA, T777374269, SDM2E75, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000637/2025-41, MARINALVA APARECIDA DIAS, T799531487, OXT3C57, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.114799/2024-53, EMERSON GUILHERME SPINARDI GOULART, T752080148, JCQ8A69, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.010115/2025-76, CARLOS JOSE DOS SANTOS, R774627212, CUB8J84, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.004539/2024-01, JAILSON RODRIGUES DE SOUSA, T750912278, GZO7D94, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.118003/2024-31, MARCIEL CARVALHO OLIVEIRA, T754576973, QKF4908, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006940/2024-77, KEILA PINTO DOS REIS TAVAR ES , T700843124, QWD0H69, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007124/2024-81, LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA , T746128509, RSA8B75, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000705/2025-72, VANDMILSON MARTINS DE SOUZA, T790744007, OLM7219, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000194/2025-99, WANILZA CLEOMAR FERNANDES COSTA RIOS, T777827689, QKH9G72, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000623/2025-28, DIEFFERSON PEREIRA ROTOLI, T824287878, MXE8F17, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000196/2025-88, WANILZA CLEOMAR FERNANDES COSTA RIOS, T775656453, QKH9G72, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000198/2025-77, WANILZA CLEOMAR FERNANDES COSTA RIOS, T777827697, QKH9G72, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000374/2025-71, CARLOS WRILEL GOMES DA SILVA, T820951657, OLN0H66, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005774/2024-91, JONATHAN NILTON DA SILVA SAKAMOTO, T744932447, EHH9C49, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006197/2024-55, WILLY DOUGLAS BRAGA VAZ, T795250754, NHG0724, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.001219/2025-71, ANTONIO FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, T791409977, PQE3853, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.001130/2025-13, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639804, ONE6G02, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.001131/2025-50, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639774, ONE6G02, 29/08/2025, DEFERIDO, 08668.001090/2025-81, IGOR HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA, T745882838, PIQ7408, 28/08/2025, DEFERIDO, 08650.115210/2024-34, NEULIANES TRANQUEIRA ROCHA , T744431174, KEO8723, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000737/2025-78, IRANI GOMES RIBEIRO, T804733887, QKJ0259, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005766/2024-45, JONATHAN NILTON DA SILVA SAKAMOTO, T744932432, EHH9C49, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.071642/2024-76, ORNELAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, T728441497, SYR4H04, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000741/2025-36, ISAIAS CIPRIANO VAZ DE SOUZA, T727716697, QWF0F40, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000772/2025-97, GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, T759646325, QKL4239, 28/08/2025, INDEFERI D O, 08650.154783/2024-83, NUBIA BARBOSA SANTOS, T779166868, OYB1156, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000783/2025-77, ILZA NUNES DA COSTA, T786597518, OLL5H26, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000782/2025-22, ILZA NUNES DA COSTA , T786008075, OLL5H26, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000798/2025-35, LEIDIANE PEREIRA BARBOSA , T800036042, MWA5692, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.133038/2024-09, RODRIGO SANTANA DE MOURA, T744847958, RIN6C80, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.149003/2024-83, FABRICIO OLIVEIRA BORGES, T772569681, FTT2A76, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.055752/2025-21, HEBERSON ALBERTO BEZERRA GALVAO, T787178985, JIL7842, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.007574/2024-73, PABLO CARDOSO DOS SANTOS, T749987928, HPR2A79, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08650.038851/2025-49, PAULO RENATO MARQUES PEREIRA, T736730788, RSE6H52, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000769/2025- 73, GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, T759543291, QKL4239, 28/08/2025, INDEF E R I D O, 08674.000771/2025-42, GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, T759545812, QKL4239, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000883/2025-01, GASPAR CARREIRO DOS REIS V A R ÃO, T756029977, OLL7J84, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000882/2025-59, GASPAR CARREIRO DOS REIS VARÃO, R793491649, OLL7J84, 28/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000881/2025-12, GASPAR CARREIRO DOS REIS VARÃO , T783612699, OLL7J84, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000856/2025-21, ROMULO RODRIGUES DA SILVA, T781345517, NHP8080, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.038992/2025-61, PAULO RENATO MARQUES PEREIRA, T738572322, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.039001/2025- 68, PAULO RENATO MARQUES PEREIRA, T739163248, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFE R I D O, 08674.001038/2025-45, LETICIA CERQUEIRA DE SANTANA, T764642936, MVY0E36, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.045922/2025-60, HIGO MIRANDA DE SOUZA, T678783567, QKL7289, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.045925/2025-01, HIGO MIRANDA DE SOUZA , T768376785, QWE3C79, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.039019/2025-60, PAULO RENATO MARQUES PEREIRA, T788201603, RSE6H52, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001072/2025- 10, JOSIVAN CHAVES DE OLIVEIRA, R821731068, QBN3H39, 29/08/2025, INDEFERI D O, 08650.116665/2024-77, MARIO BORGES SOUSA, T742600734, PAM4H08, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08656.017239/2025-82, GILBERTO LAURINDO, T732648823, FSI8G23, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08675.002120/2025-87, RENATO DE SOUZA CRUZ, R776959948, PQB9A83, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001087/2025-88, GENIVALDO DE MOURA SANTOS, T792621379, JJH3H39, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001124/2025-58, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639797, ONE6G02, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001132/2025-02, ROSALINA LOPES DOS REIS, T795840306, MXG7D15, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.124166/2024-53, JUCELINO LEMOS BORGES, T768184417, PXZ8B12, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001128/2025-36, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639782, ONE6G02, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.001129/2025-81, PAU LO AGOSTINHO DA SILVA, T780639766, ONE6G02, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.001126/2025-47, PAULO AGOSTINHO DA SILVA, T780639758, ONE6G02, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08660.044112/2024-96, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T765621444, MET0A50, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08650.157094/2024-21, LEONARDO ANDRÉ MADEIRA, T754099837, RXS3G48, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006223/2024-45, KAIC HORACIO CANDIDO DE MATOS, T775182672, MWU6F21, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006227/2024-23, KAIC HORACIO CANDIDO DE MATOS, T775182729, MWU6F21, 29/08/2025, INDEFERIDO, 08674.006224/2024-90, KAIC HORACIO CANDIDO DE MAT O S , T775182699, MWU6F21, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.006225/2024-34, KAIC HORACIO CANDIDO DE MATOS, T775182687, MWU6F21, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08660.044291/2024-61, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T763863041, MET0A50, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08660.044296/2024-94, LEANDRO AVILA TEIXEIRA, T760200897, MET0A50, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08656.044151/2024-52, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, R723540195, SCB6E62, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.001298/2025-11, GILV A N I O RIBEIRO DOS SANTOS , T759017409, PRA8410, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.007913/2024-11, JESSICA CRISTINE DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, T734438559, MWQ5697, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08650.088998/2024-07, JOSÉ LEONARDO MELO DA SILVA , T744434033, QOL8G85, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08674.007947/2024-14, T718138155, QKI6067, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.007490/2024-30, ANDRE CORREA VELOSO, T800376382, GDT2A70, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08650.160199/2024-67, VITÓRIA FERNANDA LOPES SILVA, R815098235, QOQ3F21, 01/09/2025, INDEFERID O, 08674.001798/2018-23, SG DE SOUZA TRANSPORTE ME, T114449562, FFA5990, 01/09/2025, DEFERIDO, 08674.006054/2024-43, DANIEL DIAS MARINHO , T745330107, MWX9I05, 01/09/2025, INDEFERIDO, 08650.090772/2024-68, LUIZ CARLOS CAETANO PINTO, T722968973, DPE0J18, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08650.133037/2024-56, IURI MIRANDA DE SOUZA, T781356296, RFG9D62, 22/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005280/2024-15, KAIO ALVES PIRES, T774384425, QKI4I16, 22/08/2025, I N D E F E R I D O. AMARILDO FONSECA ANDRADE Presidente da JARI/SPRF-TO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08001.003945/2025-41. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33175103). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ITAQ U I / R S , doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUI/RS, Senhor LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN. Data de Assinatura: 15/10/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 539/2025 - Processo nº 08106.011133/2025-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2025, em referência. Data da assinatura: 09/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 677/2025 - Processo nº 08020.004660/2025-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE POMBOS - PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 677/2025, em referência. Data da assinatura: 09/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELIAS BATISTA DE LIMA, Prefeito Municipal de Pombos - PE. Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais).