DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700223 223 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Termo de Doação nº 672/2025 - Processo nº 08020.003742/2025-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 672/2025, em referência. Data da assinatura: 10/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ R$ 527.869,90 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 688/2025 - Processo nº 08020.009410/2024-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 688/2025, em referência. Data da assinatura: 13/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 4.061.610,00 (quatro milhões, sessenta e um mil seiscentos e dez reais). Espécie: Termo de Doação nº 597/2025 - Processo nº 08020.007095/2025-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 597/2025, em referência. Data da assinatura: 13/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE LOBATO CURI, Secretário de Estado de Policia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 611.723,78 (seiscentos e onze mil setecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.008701/2025-27. Pregão nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTO R ES DO BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas da Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de registro de preço 21/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor: R$ 39.736.822,75. Data da assinatura: 15/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, Representante da HPE Automotores do Brasil LTDA. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência Pública 2/2025, que trata do diagnóstico dos problemas concorrenciais do setor de combustíveis líquidos, publicada no DOU de 05/09/2025, seção 3, pag. 123, passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê 4. DA MANIFESTAÇÃO ORAL 4.1 Inscrições 4.1.1. Os interessados em realizar manifestação oral deverão se inscrever até o dia 17 de outubro de 2025, pelo endereço eletrônico [email protected]. Leia-se 4. DA MANIFESTAÇÃO ORAL 4.1 Inscrições 4.1.1. Os interessados em realizar manifestação oral deverão se inscrever até o dia 05 de novembro de 2025, pelo endereço eletrônico [email protected]. e Onde se lê 5. DA CONTRIBUIÇÃO ESCRITA 5.1 As contribuições exclusivamente escritas poderão ser encaminhadas até o dia 24 de outubro de 2025 para o endereço eletrônico [email protected]. Leia-se 5. DA CONTRIBUIÇÃO ESCRITA 5.1 As contribuições exclusivamente escritas poderão ser encaminhadas até o dia 05 de novembro de 2025 para o endereço eletrônico [email protected]. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas para [email protected]. Em 16 de outubro de 2025 GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 760, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010374/2025-14. Partes: Aptar do Brasil Embalagens Ltda. e Sommaplast Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Leonardo Maniglia Duarte e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de embalagens de material plástico (CNAE 2222-6/00). EDITAL Nº 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010265/2025-05. Partes: LF Comercial de Bens Ltda. e Tumelero Materiais de Construção Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli, Álvaro Rossini, José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744-0/99). EDITAL Nº 763, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010372/2025-25. Partes: Cloud Software Group Inc, Vista Equity Partners Management LLC, Elliott Investment Management L.P., Arctera Global I B.V. e The Carlyle Group Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Fernanda Von Borowski e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204- 0/00). EDITAL Nº 764, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 8700.010520/2025-10. Partes: Comercial Germanica Limitada e J.C. Felivel Distribuidora de Veiculos LTDA. Advogados: Beatriz Cristina Gomes Arruda de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01). EDITAL Nº 765, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010421/2025-20. Partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00), consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01). EDITAL Nº 766, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010255/2025-61. Partes: Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A. e Vertem Soluções de Engajamento Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários/plataformas de comércio online (CNAE 7490-1/04; 6319-4/00). EDITAL Nº 767, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010561/2025-06. Partes: Berkshire Hathaway Inc., Occidental Chemical Corporation e Occidental Chemical Holding LLC. Advogados: Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande, Caroline Guyt França, Marcio Dias Soares, Michelle Marques Machado, Mariana Fontoura da Rosa e Eder Gomes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de aditivos de uso industrial (CNAE 2093-2/00); fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (CNAE 2099-1/99). EDITAL Nº 768, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010591/2025-12. Partes: Zoetis Services LLC. e Neogen Corporation. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Isabella Giorgi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00). EDITAL Nº 769, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010343/2025-63. Partes: Sompo Holdings, Inc e Aspen Insurance Holdings Limited. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar e Júlia Reis Romualdo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: seguros e resseguros (CNAE 6512-0/00; 6530-8/00). EDITAL Nº 771, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010595/2025-92. Requerentes: Akbar Investments Ltd e Pharlab Indústria Farmacêutica S.A. Advogados: José Antonio Miguel Neto, Ronaldo Machado Assumpção Filho, Juliana Miyuki Honda, Patricia Carvalho e Leonardo Mansur Lunardi Danesi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano CNAE (4644-3/01). EDITAL Nº 773, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010472/2025-51. Partes: VSP Optical Group, Inc., Marcolin S.p.A. e Tofane S.A. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim, Rafaela Sanches e Mariana Trotta. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: mercado atacadista de armações para óculos de grau e para óculos de sol (CNAE 4649-4/99). EDITAL Nº 774, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010354/2025-43. Requerentes: Companhia do Metropolitano de São Paulo, CGN Brasil Energia e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo. Natureza da operação: Consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010535/2025-70. Requerentes: Vallourec Soluções Tubulares S.A., Vallourec Tubos do Brasil Ltda., Vallourec Tubular Solutions Ltda., Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto, Sérgio Ricardo Fogolin e Samya Farias Chieza. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 776, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010478/2025-29. Partes: Mauro Meirelles Jordão, Luiz Ferreira da Silva, JF Energia S.A. e Raízen GD Next Participações S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).