DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700258 258 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, SFV6G58, FRMEV03431622025, 606-82; TOJ5B65, FRMEV03463802025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03445222025, 606-82; RXU9E99, FRMEV03466872025, 606-82; RXR4E44, FRMEV03485832025, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV03445382025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, MLR8I42, FRMEV03447272025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBG4C04, FRMEV03456742025, 606-82; TQO4E91, FRMEV03470112025, 606-82; IDEAL - BOX E EMBALAGENS LTDA, 22.962.695/0001-25, TJW9A09, FRMEV03459502025, 606- 82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZQ4C78, FRMEV03459602025, 606-82; SNO0C97, FRMEV03479962025, 606-82; ICM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.795.863/0001-29, TKV1I04, FRMEV03460502025, 606- 82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV03462332025, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-*, OBB5E44, FRMEV03462532025, 606- 82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GGF1H85, FRMEV03475242025, 606- 82; FQW6B44, FRMEV03493522025, 606-82; IDERALDO JOAO ROSA JUNIOR, .002.381-, BXC0053, FRMEV03483152025, 606-82; IDALINO BASTEZINI, .054.939-, MLV6C00, FRMEV03494772025, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, BAK9E21, FRMEV03498322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV03450922025, 606-82; TAY3A38, FRMEV03488362025, 606-82; SEW9G24, FRMEV03495962025, 606-82; G.V LOCACAO DE VANS LTDA, 07.759.502/0001-40, FFI2D25, FRMEV03455062025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G11, FRMEV03460622025, 606-82; TCU7G11, FRMEV03460642025, 606-82; G. PINHEIR O, 17.031.379/0001-08, ATD5554, FRMEV03452802025, 606-82; G1 TRANSPORTES, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, ARMAZENAGEM, COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.255.946/0001-92, RCQ6A06, FRMEV03463372025, 606-82; G. PASSOS LTDA , 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV03466122025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRY8H66, FRMEV03467622025, 606-82; RRO4B79, FRMEV03491672025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV03472832025, 606-82; QCH9358, FRMEV03475582025, 606-82; RAT8F69, FRMEV03475592025, 606-82; QCH5690, FRMEV03477992025, 606-82; QCH5720, FRMEV03491212025, 606-82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, .532.356-*, BFE0E28, FRMEV03475862025, 606-82; GABLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.922.741/0001- 62, EGK5653, FRMEV03482392025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ., 53.063.682/0001-48, FJB1C13, FRMEV03493512025, 606-82; G.G. ARAUJO LTDA, 04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEV03500882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LABELLA TRANSPORTES LTDA, 42.255.145/0001-83, STX7D74, FRMEV03445842025, 606-82; LATICINIO FAZENDA DO LIRIO LTDA, 30.903.091/0001-36, RYV6H39, FRMEV03446702025, 606-82; L.F GODOI MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.433/0001-42, BBB6A52, FRMEV03451982025, 606-82; L3 HOLDING E CONTROLLER LTDA, 37.380.047/0001-38, FRN4G07, FRMEV03453432025, 606-82; L.H.L ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 10.852.573/0001-05, JAH0E60, FRMEV03453992025, 606-82; L.C. CECCONELLO, 09.090.981/0001-80, IHN7568, FRMEV03453132025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCP3J20, FRMEV03462102025, 606-82; JCP3G72, FRMEV03490672025, 606-82; L A S AG U I TRANSPORTE LTDA, 21.009.456/0001-92, QXZ2E94, FRMEV03463622025, 606-82; LA DOS SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, TAS1E12, FRMEV03465492025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, GCE8I04, FRMEV03467702025, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-, ITJ1A62, FRMEV03470102025, 606-82; LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV03475112025, 606-82; L.G.M. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.043.616/0001-99, QJQ6A88, FRMEV03444152025, 606-82; LA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.579.565/0001-40, ECM7F67, FRMEV03486792025, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV03497142025, 606-82; LAERCIO RAMOS DE NONI, 21.874.389/0001-74, MGD1E17, FRMEV03494452025, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03501962025, 606-82; LAERCIO GOMES DE SOUSA, .413.473-, IJP6E58, FRMEV03502102025, 606-82; L. VALDEMAR DAVOGLIO MAZZETTI LTDA, 48.952.976/0001-90, AYV9J74, FRMEV03503262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS MARCIO SCHULZ, .960.089-*, PVF7659, FRMEV03446192025, 606- 82; JOILSON VAZ DOS SANTOS, .212.909-, RHO8E06, FRMEV03441262025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I65, FRMEV03450602025, 606-82; JONAS FREIRE DE MEDEIROS, .732.874-, MCU9G96, FRMEV03450752025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS, .261.291-*, KPL8139, FRMEV03376092025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, .493.941-, NJA1321, FRMEV03455882025, 606-82; JONATAN TOMAZI, .042.760-, JDF6899, FRMEV03467172025, 606-82; JONAS MAAS, .233.879-*, RYU8H07, FRMEV03465452025, 606-82; JOSE ARAUJO DA SILVA, .273.464-, GUH5I34, FRMEV03467572025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LO G I S T I C A S/A, 60.319.985/0001-44, GHZ8D73, FRMEV03471162025, 606-82; GHF0G55, FRMEV03483242025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV03472432025, 606-82; JOICE COSTA DA SILVA GOMES, 17.746.362/0001- 29, IRZ7G97, FRMEV03472502025, 606-82; JOELSON ISMAEL DA COSTA TRANSPORTES , 31.377.737/0001-51, IMN7J29, FRMEV03473852025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490- , JZE0A56, FRMEV03477872025, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FPD1E96, FRMEV03485072025, 606-82; STC0A65, FRMEV03489282025, 606-82; JOSE AQUILES ARAUJO DE SOUSA, .212.333-*, MIZ8C80, FRMEV03492592025, 606-82; JOELCIO MARCOS GANDOLFI, .315.639-, ASP6A40, FRMEV03498682025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCI8980, FRMEV03503172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO PLUTA, .977.349-, NBQ9A26, FRMEV03439712025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03442672025, 606-82; ODE9C70, FRMEV03469052025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV03445512025, 606-82; RAJ0E60, FRMEV03491592025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, BAY5C33, FRMEV03449042025, 606- 82; JULIANO FILA, .612.339-*, BDJ5E42, FRMEV03449502025, 606-82; JULIANO MIRI, .592.530-, IOP0420, FRMEV03449832025, 606-82; JULIO CESAR BOZZA , .869.771-, MSJ8D84, FRMEV03451712025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA , 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV03462982025, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761-*, OBB2964, FRMEV03465652025, 606-82; OBB2964, FRMEV03478942025, 606-82; JULIO CESAR DE ASSIS MELO, .821.126-, CNR9G72, FRMEV03470782025, 606-82; JULIO CESAR CISOTTO, .069.628-, DCU9180, FRMEV03471292025, 606-82;