DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, OVF0I78, FRMEV03393692025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, JAW7J92, FRMEV03440472025, 606-82; HALISSON FRANZOI MACHADO, .754.249-*, OBK6A49, FRMEV03445742025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITL9G03, FRMEV03446012025, 606-82; IVR5364, FRMEV03446032025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03391112025, 606-82; HDR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.282.795/0001-31, QTK9G43, FRMEV03453452025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-, JVG7D41, FRMEV03458072025, 606-82; H.R CONSTRUCOES E GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 35.394.715/0001-50, PPX9D71, FRMEV03450432025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN5A30, FRMEV03464872025, 606-82; HAMISTER TRANSP O R T ES LTDA, 10.266.901/0001-83, SJG0E89, FRMEV03469762025, 606-82; FABRICIO DE OLIVEIRA STERTZ, 07.775.418/0001-10, JAX2J37, FRMEV03470082025, 606-82; HEIDAM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 47.611.457/0001-04, ALF4F96, FRMEV03470402025, 606-82; HARCADIA COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 48.125.267/0001-31, MJB8G25, FRMEV03474312025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCM6G29, FRMEV03444462025, 606-82; FABRICIO TASSOTTI, .089.400-, QCD3546, FRMEV03486922025, 606-82; H.C.I HIDRAULICA CON E X O ES INDUSTRIAIS LTDA, 62.312.426/0001-38, GJR3J61, FRMEV03490752025, 606-82; FABRICIO TUR TRANSPORTES LTDA, 12.849.366/0001-19, QHL0H09, FRMEV03500042025, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV03503312025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A55, FRMEV03503362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DENILSON NOGUEIRA, .544.286-*, HFF2A69, FRMEV03440232025, 606- 82; JOSE CARLOS BARROS DA SILVA, .465.531-, MCL3F71, FRMEV03441872025, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRP0C92, FRMEV03446632025, 606-82; RRJ9F18, FRMEV03484642025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, .175.114-*, DTC7E35, FRMEV03457802025, 606-82; JOSE DANILO PALAGI, .566.930-, IGL1E17, FRMEV03451222025, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV03467052025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6G06, FRMEV03469532025, 606-82; NPK7D31, FRMEV03473632025, 606-82; QCY9J70, FRMEV03478952025, 606-82; JOSE DONIZETE PICOLLI, .697.519-, NDJ2372, FRMEV03475312025, 606-82; JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, HTP0I94, FRMEV03475352025, 606-82; JOSE CARLOS CARLETO, .340.961-, OBD7C02, FRMEV03478132025, 606-82; JOSE CLAUDIO TAZINAFO, 09.411.473/0001-56, CUE1049, FRMEV03480352025, 606-82; JOSE CARLOS PADOVANI, .632.578-*, LXY6A57, FRMEV03480832025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES, .548.589-, OAU6648, FRMEV03484672025, 606-82; JOSE BORGES DA SILVA, .932.184-, BWY7880, FRMEV03492942025, 606-82; JOSE CARLOS TOLENTINO DA SILVA, .771.781-*, IRJ7D35, FRMEV03495452025, 606-82; JOSE DA MATA DOS SANTOS, .639.301-, JZL6G62, FRMEV03498592025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-, RSB6D67, FRMEV03502582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV03445672025, 606-82; QCX5921, FRMEV03456512025, 606-82; LBH TRANSP O R T ES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV03390552025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FWU6H54, FRMEV03449442025, 606-82; FSR1D29, FRMEV03376272025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-*, NPM5B51, FRMEV03453512025, 606-82; QCB6H62, FRMEV03409652025, 606-82; NPM5B51, FRMEV03448032025, 606-82; NPM5B51, FRMEV03486752025, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV03456862025, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03466262025, 606-82; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV03467632025, 606-82; LB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.666.822/0001-00, BWL4E60, FRMEV03471372025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCU4C40, FRMEV03471562025, 606-82; JCU4C40, FRMEV03478432025, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, .202.434-, PUD9E22, FRMEV03480142025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXB1J24, FRMEV03447592025, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBU9G01, FRMEV03491492025, 606-82; LCA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 40.151.511/0001-29, TLD6J06, FRMEV03496362025, 606-82; L. F. WOJCIK WOINAROVICZ - TRANSPORTES, 31.622.358/0001-80, AYX5J57, FRMEV03498472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.640.515/0001-12, QTJ8J19, FRMEV03393362025, 606-82; LINZMEYER TRANSPORTES LTDA, 49.127.409/0001-62, FXH1F27, FRMEV03393672025, 606-82; LINDANIR DE MELO SUARTIS DO PRADO, .400.569-, FMF2A48, FRMEV03446712025, 606-82; LISSANDRO BLOEMER, 15.026.927/0001-78, RLD3G00, FRMEV03448972025, 606-82; LIPERT RLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV03453622025, 606-82; LIDERCON LTDA , 51.079.047/0001-23, PRU5C47, FRMEV03456882025, 606-82; LIMPA CERTO TRAN S P O R T ES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV03453012025, 606-82; MHV0B18, FRMEV03441162025, 606-82; LIMA E PAULA LTDA, 19.670.999/0001-04, MJD1F96, FRMEV03451292025, 606-82; LILIANE DA ROCHA, 27.667.694/0001-71, QJR9E90, FRMEV03460332025, 606-82; LINDOMAR DANTAS DE ALMEIDA, .917.951-*, NJA 6 E 9 9 , FRMEV03443832025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV03472692025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001- 96, SXG9H91, FRMEV03473312025, 606-82; SXO3A31, FRMEV03502862025, 606-82; LIFE LOCACOES E TURISMO LTDA, 23.822.360/0001-74, QAQ9F39, FRMEV03483252025, 606-82; LIZARD CONSTRUCOES LTDA, 27.975.510/0001-30, RRP4J84, FRMEV03487712025, 606-82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, IXD7101, FRMEV03494402025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN7E97, FRMEV03495302025, 606-82; LINDOLFO SCHAKOFSKI, .679.700-*, IIE8H82, FRMEV03496202025, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, FSN3I24, FRMEV03497112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -