DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700260 260 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, RFT1J11, FRMEV03449422025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4J01, FRMEV03455892025, 606-82; L G QUADRI RESTAURANTE LTDA, 22.748.657/0001-74, BCD5C75, FRMEV03456652025, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, DPC5C24, FRMEV03447722025, 606-82; KRAMPE LOG TRANS P O R T ES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCK1997, FRMEV03463702025, 606-82; L & M TRANSP O R T ES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV03462812025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, CUV5J00, FRMEV03466892025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QJC5H88, FRMEV03468092025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, SPH3C41, FRMEV03468542025, 606-82; OBN2237, FRMEV03489142025, 606-82; KLINGER RANIERY FURLAN, .263.631-*, NPO7C76, FRMEV03468922025, 606-82; KS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.088.536/0001-85, CLH9c89, FRMEV03475072025, 606-82; CLH9c89, FRMEV03475082025, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV03477452025, 606-82; KUNZ & KUNZ LTDA, 18.236.590/0001-11, JDJ2H19, FRMEV03478742025, 606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, JCN9H78, FRMEV03444062025, 606-82; L B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA, 04.780.321/0001-07, QNO5E36, FRMEV03491322025, 606-82; L L ZAGO TRANSPOR T ES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV03497482025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, GJA2B97, FRMEV03500082025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03502732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWD0F53, FRMEV03440762025, 606-82; QAH1680, FRMEV03458132025, 606-82; QAQ9E76, FRMEV03464562025, 606-82; QAQ9I46, FRMEV03466182025, 606-82; SLZ4J69, FRMEV03471042025, 606-82; RWF3G97, FRMEV03474132025, 606-82; SLZ6I29, FRMEV03474482025, 606-82; QAH1822, FRMEV03474872025, 606-82; QAU2A41, FRMEV03475442025, 606-82; QAO9D23, FRMEV03477272025, 606-82; SLZ0E69, FRMEV03477912025, 606-82; RWF3F83, FRMEV03444012025, 606-82; QAO9D86, FRMEV03481392025, 606-82; QAU0F00, FRMEV03481622025, 606-82; REW7I78, FRMEV03481822025, 606-82; REW1A73, FRMEV03481962025, 606-82; QAQ9J07, FRMEV03485152025, 606-82; QAQ9906, FRMEV03485252025, 606-82; RWC4E82, FRMEV03492732025, 606-82; QAO9B14, FRMEV03493242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV03443362025, 606-82; LCO - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 42.072.244/0001-20, RFS3H48, FRMEV03448842025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77, NSH5F39, FRMEV03455692025, 606-82; NSH5F39, FRMEV03485742025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV03447622025, 606-82; L MORGADO BUZATO TRANSPORTES LTDA, 19.167.002/0001- 06, ATP3B62, FRMEV03451772025, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-, ITE0E00, FRMEV03462772025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV03467162025, 606-82; LEANDRO LOPES DA SILVEIRA, .189.161-, BTT9311, FRMEV03469032025, 606-82; L&W TRANSP O R T ES LTDA, 49.082.114/0001-17, RYO1C25, FRMEV03469862025, 606-82; L. DE J. SILV A MECANICA, 06.195.725/0001-69, GFO2D20, FRMEV03470762025, 606-82; LEANDRO PAULO TAFFAREL, 03.372.813/0001-09, ESU3183, FRMEV03471492025, 606-82; L V TRA N S P O R T ES LTDA, 14.555.512/0001-29, OYH4584, FRMEV03475192025, 606-82; LEANDRO ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE NOGUEIRA, 27.499.692/0001-10, AKD0070, FRMEV03475702025, 606-82; LEANDRO PINHO LTDA, 35.120.452/0001-91, DXV3C94, FRMEV03481762025, 606-82; KLEBER TRANSPORTES LTDA, 34.403.269/0001-30, OCX8664, FRMEV03483662025, 606-82; LDK REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 02.046.721/0001-68, QCR3E31, FRMEV03486782025, 606-82; LEANDRO SERGIO DE ANDRADE CINQUE, .891.819-*, AQY2H71, FRMEV03492622025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03497452025, 606-82; LEANDRO KO R B, .027.801-, FSY4884, FRMEV03498692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO, .850.561-, NJO0H81, FRMEV03503162025, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-*, TPR3E15, FRMEV03503502025, 606-82; ANDRE BREDER CARDOSO, 10.968.953/0001-00, TCH1J33, FRMEV03503882025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, MJJ6J08, FRMEV03504312025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV03504612025, 606-82; APOLINARIO JOSE DA SILVA, .321.438-, GLF6368, FRMEV03504852025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV03504932025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, MKO1799, FRMEV03505132025, 606-82; MHE3F98, FRMEV03507122025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV03505372025, 606-82; ANTONIO MARCOS COLACO, .751.939-*, QJI0J02, FRMEV03505772025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, OBN1D46, FRMEV03506492025, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001- 79, JDO4C12, FRMEV03506922025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULT U R A LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03507482025, 606-82; ANDERSON LU I S DRESCH LTDA, 33.112.501/0001-19, IQU4H48, FRMEV03507502025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03507682025, 606-82; ANTONIO BORGES DE MACEDO, .344.881-, NJJ7A07, FRMEV03507902025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBF8G56, FRMEV03508142025, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, .459.241-, ARI1G42, FRMEV03508312025, 606-82; AWAS TRANSPORTES LTDA, 16.846.723/0001-46, SPS3I94, FRMEV03509012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, BCT3B11, FRMEV03503462025, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-*, GVQ0382, FRMEV03503512025, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, GEG1F88, FRMEV03503542025, 606-82; CLEBER DOS SANTOS FORCATO, .703.329-, AQR9F49, FRMEV03503632025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, JDB5F81, FRMEV03503772025, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA CORDEIRO, .827.970-, IMM1904, FRMEV03504162025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, TDD4J93, FRMEV03504342025,