DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700262 262 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVG2B38, FRMEV03503112025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ7B62, FRMEV03503712025, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.809.706/0001-48, FGW9C28, FRMEV03503722025, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, RYI3F42, FRMEV03503822025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0B24, FRMEV03504442025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GIT9E36, FRMEV03504472025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXW5F74, FRMEV03505972025, 606-82; RYE6H22, FRMEV03506722025, 606-82; BRUNO SILVA VILAS BOAS, .146.226-*, HBN9G49, FRMEV03506212025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I31, FRMEV03506892025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001- 07, RAA4E67, FRMEV03507652025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA , 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV03508062025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHU5A32, FRMEV03508232025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S ANISIO GARCIA LTDA, 21.309.652/0001-82, RXM8B62, FRMEV03508412025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EVK6J41, FRMEV03507412025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTX0223, FRMEV03509212025, 606-82; CO L AT EC H INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, 13.635.456/0001-70, RLJ8D52, FRMEV03509272025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03509352025, 606-82; CARLOS AUGUSTO ROCHA LOTITO, .990.730-, GLJ7201, FRMEV03509372025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV03509422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO SOUSA ALVARENGA, .011.096-, BDJ2J25, FRMEV03453972025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, AZD1A07, FRMEV03448272025, 606-82; FABRICA E DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, JCW7J93, FRMEV03451602025, 606-82; FABIO RAMOS DE CARVALHO, .623.625-*, NLP3F69, FRMEV03463822025, 606-82; FABRIBAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 00.583.345/0001-15, SXF5G82, FRMEV03479382025, 606-82; FABIO ROMAO DE CARVALHO, .468.354-, LYF0E80, FRMEV03504552025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-, RAM5F25, FRMEV03504662025, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0008-10, QBA4824, FRMEV03504922025, 606-82; FARRAPOS LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.000.100/0001-67, DZP9J93, FRMEV03505192025, 606-82; EMERSON ROSA FLORENCIO DA SILVA, .408.291-*, AJS8930, FRMEV03505692025, 606-82; FERNANDA M. DE S. SILVA PASSOS & CIA LTDA, 50.954.147/0001-99, OBD9H45, FRMEV03505862025, 606-82; ELSON PASSOS, .658.728-, AEL0D87, FRMEV03506292025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7F19, FRMEV03505522025, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03509022025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03506732025, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, RRW8827, FRMEV03507672025, 606- 82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, QIY0H04, FRMEV03508122025, 606- 82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, BEN5E62, FRMEV03508682025, 606-82; EVANDRO FOPPA, .926.689-*, EEV3I59, FRMEV03508852025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEM8C15, FRMEV03509062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON TADEU, .280.148-, BYC4325, FRMEV03494662025, 606-82; J.PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.051.159/0001-17, QBP9G81, FRMEV03503282025, 606-82; JAIRO CASSIO DA FONSECA TRANSPORTES, 17.246.119/0001-41, FMF0F02, FRMEV03503392025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BCX9B56, FRMEV03503442025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001- 34, FUT8H88, FRMEV03504482025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV03505052025, 606-82; JEDSON FER N A N D ES TEIXEIRA, .866.208-, CRY1J85, FRMEV03503382025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SKG5H62, FRMEV03506102025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QZM6A18, FRMEV03506252025, 606-82; J B JUNIOR LTDA, 29.146.029/0001-68, EFV7B29, FRMEV03506272025, 606-82; IS O LO G TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TKI3G90, FRMEV03506352025, 606- 82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, SED5E68, FRMEV03506382025, 606-82; JCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.462.396/0001-45, IQE2D03, FRMEV03507822025, 606-82; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001-60, RAK8H36, FRMEV03507832025, 606-82; JEFERSON QUIL OLIVEIRA TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, FOK9G64, FRMEV03507912025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV03507942025, 606-82; JEFFESON ANDRE TEIXEIRA DE LIMA, .106.644-*, PKP9B09, FRMEV03508322025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-, QQA3325, FRMEV03507342025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA SANTIN, .143.951-, LXG7D60, FRMEV03508842025, 606-82; J CAETANO DA COSTA , 32.840.865/0001-52, QCT6C95, FRMEV03508272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV03503222025, 606- 82; DONIZETE LINHARES EVANGELISTA FILHO, .224.401-*, OAT7G38, FRMEV03504542025, 606-82; EDMARCIO ARAUJO DA COSTA, .233.625-, CPG4J97, FRMEV03504982025, 606- 82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV03504992025, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, SMF3E08, FRMEV03502982025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYO1C71, FRMEV03505162025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, HBG9D96, FRMEV03505182025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03503202025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA , 42.662.709/0001-00, DAO6I25, FRMEV03506062025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-*, MLI1G85, FRMEV03506082025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFL7F24, FRMEV03506562025, 606- 82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHL3E16, FRMEV03506652025, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, EVU3E52, FRMEV03506702025, 606-82; DONIZETE APARECIDO CARLOS DE SAO JOSE, .049.728-, KNV2J99, FRMEV03508442025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV03508642025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA , 14.561.212/0001-52, RIS9E87, FRMEV03508672025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2F09, FRMEV03509472025, 606-82; DILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, .989.189-, IVC6B78, FRMEV03509482025, 606-82; IVC6B78, FRMEV03509492025, 606- 82; ANTONIO MARTINS SANTANA, *.640.500-, ILP6F43, FRMEV03509522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e