DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40, BTZ3F06, FRMEV03445292025, 606-82; BTZ3F06, FRMEV03453732025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-*, QIC9G17, FRMEV03439292025, 606-82; JESSICA TRAMUNTINN DOS SANTOS, .399.799-, MLF5G56, FRMEV03440542025, 606-82; JGUA SUL TRANSPORTES LTDA, 28.186.547/0001-42, RDY3E65, FRMEV03450622025, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03456462025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03457072025, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV03458732025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, .022.741-, OXL8G49, FRMEV03427702025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, TPI5E22, FRMEV03452472025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5D74, FRMEV03444822025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, TBE1G52, FRMEV03461302025, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, .712.000-*, IRR2J58, FRMEV03485372025, 606-82; JESSICA HARUME MATSUI, .646.801-, QCQ7I72, FRMEV03492962025, 606-82; JHONNY ARAUJO OLIVEIRA, .226.578-, FMZ9C73, FRMEV03499522025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0001- 10, RAI7F95, FRMEV03503072025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV03504072025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPU4F90, FRMEV03504102025, 606-82; SPS4I29, FRMEV03506362025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV03506822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO CARDOSO MELLO, .374.127-*, LUK7I16, FRMEV03440872025, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, QCK1F54, FRMEV03443132025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXV9G53, FRMEV03449262025, 606-82; SXV9G53, FRMEV03407532025, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFV7E55, FRMEV03456572025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, AQI4G71, FRMEV03459972025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJE8B64, FRMEV03450332025, 606-82; TTX0B64, FRMEV03450322025, 606-82; SRQ6H91, FRMEV03479772025, 606-82; SRE2F17, FRMEV03490542025, 606-82; SRA7I08, FRMEV03495672025, 606-82; LUS7H35, FRMEV03495702025, 606-82; LEIDE BARBOSA DA SILVA PINOTE TRANSPORTES, 12.774.218/0001-82, GDY0G96, FRMEV03463952025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV03468682025, 606-82; LEA S I N G RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H26, FRMEV03473702025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, GV K 1 G 0 1 , FRMEV03478702025, 606-82; OHK1I57, FRMEV03507252025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FFY9B54, FRMEV03488092025, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, DEU4080, FRMEV03495522025, 606-82; LEOMIR JUNIOR SILVA FERREIRA, .467.441-, EJY5G31, FRMEV03497682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV03449682025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV03450202025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV03453482025, 606-82; HELIO CARDOSO DA SILVA, .934.214-*, OZB9A98, FRMEV03451202025, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, .354.980-, OBJ9A90, FRMEV03452152025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, .866.425- , RBR7A96, FRMEV03477622025, 606-82; HELIO PAULO BRAUN, .152.539-*, MIT3E80, FRMEV03493402025, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV03502182025, 606-82; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 39.783.128/0001-04, TDX5B46, FRMEV03503372025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, QTC4I11, FRMEV03503452025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSU0E82, FRMEV03503562025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ6A17, FRMEV03503962025, 606-82; SPE0J45, FRMEV03507572025, 606-82; SPE0J85, FRMEV03507662025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001- 38, SEY8H57, FRMEV03504272025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, RFA8J75, FRMEV03504532025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SLY1G89, FRMEV03505172025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, MKU0C14, FRMEV03504182025, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES LTDA, 11.177.838/0001-71, ATW4164, FRMEV03506512025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03508082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RLM4A10, FRMEV03443622025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IWF6E01, FRMEV03448672025, 606-82; JBG9J36, FRMEV03448682025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV03448692025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV03449852025, 606-82; JUSCIRLEY RIBEIRO FERNANDES - TRANSPORTES, 52.996.301/0001-10, NJH3J78, FRMEV03454222025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MKH0E20, FRMEV03412712025, 606-82; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, RKZ8E11, FRMEV03465392025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RAP1H21, FRMEV03466202025, 606-82; QCN9G62, FRMEV03489182025, 606-82; RQT5H88, FRMEV03487142025, 606-82; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12, EOE0J21, FRMEV03471202025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV03471412025, 606-82; K. F. DA SILVA REC I C L AV E I S LTDA, 18.373.948/0001-58, TKK4E75, FRMEV03479352025, 606-82; JV TUBOS E ACABAMENTOS LTDA, 21.391.561/0002-10, HSI1468, FRMEV03487792025, 606-82; KAF TRANSPORTES LTDA, 54.660.693/0001-78, QCD7G33, FRMEV03502622025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03504672025, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, ITQ2C68, FRMEV03504862025, 606-82; JUAREZ LEITE OLIVEIRA, .074.661-, AKN6F06, FRMEV03505212025, 606-82; JULIO CESAR DE SOUZA LEMOS PEREIRA, *.568.316-, GVK2D50, FRMEV03506982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.