DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700268 268 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-*, NUA1G41, FRMEV03443392025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV03458762025, 606- 82; OKC4211, FRMEV03452502025, 606-82; MARIA APARECIDA BARBOSA CUPERTINO, .977.616-, HEH2569, FRMEV03462422025, 606-82; MARIA APARECIDA DE CA R V A L H O, .015.011-, OBI0G81, FRMEV03472212025, 606-82; MARCUS VINICIUS AVILA SANT ANNA, .384.490-*, CUD7235, FRMEV03474962025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV03475812025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV03481162025, 606-82; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV03482512025, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-, FXQ1D77, FRMEV03482552025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCI4E84, FRMEV03483202025, 606-82; SFD7B88, FRMEV03485562025, 606-82; SQB1D69, FRMEV03490812025, 606-82; SPD2E16, FRMEV03494712025, 606-82; MARGARIDA RUMANA DA SILVA NETA, .098.694-*, NPU7943, FRMEV03491952025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.585.743/0001-55, MLM0J70, FRMEV03494362025, 606-82; IXA9F70, FRMEV03494442025, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA CAMPOS, .430.386-, SYX3J39, FRMEV03495122025, 606-82; MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA, .488.859-, MFZ6B53, FRMEV03503832025, 606-82; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV03506392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO RICARDO INTROVINI ZANATTA, .148.501-*, SPP0F74, FRMEV03439702025, 606-82; MARCIO JOSE GUERREIRO, .220.489-, DKX0H37, FRMEV03443632025, 606-82; MARCIO WILLIAM SILVA, .603.838-, CIV4F94, FRMEV03450022025, 606-82; MARCIO JOSE DIAS CARVALHO, .881.636-*, GSW4032, FRMEV03448012025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, 48.838.541/0001-10, QCL0D60, FRMEV03427192025, 606-82; QCL0D60, FRMEV03471652025, 606-82; MARCIO POTRICH, .542.401-, RRQ8I27, FRMEV03461952025, 606-82; RRQ8I27, FRMEV03474472025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03462692025, 606-82; QJL8D50, FRMEV03493392025, 606-82; MARCIO JOSE AMORIM, .917.589-, AYL3B76, FRMEV03466012025, 606-82; MARCIO JOSE DOS SANTOS GOES, 02.396.276/0001-66, MMC6E60, FRMEV03466542025, 606-82; MARCIO PERUZZO COSMAM, 19.602.012/0001-14, JCO0I29, FRMEV03468382025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLITTO, .780.041-*, GKD6D60, FRMEV03475722025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRY3C12, FRMEV03475892025, 606-82; MARCIO MENEZES DE MELO, .828.858-, KRA1102, FRMEV03477962025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, EXX3I22, FRMEV03481072025, 606- 82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, .093.301-*, RRZ5E12, FRMEV03481682025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, .313.141-, QBQ7B89, FRMEV03497672025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03503532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBD4G88, FRMEV03390062025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03389992025, 606-82; RRW8G77, FRMEV03391552025, 606-82; QCO9J03, FRMEV03452852025, 606-82; QCF0H65, FRMEV03462152025, 606-82; MARNICO ELIO MARSCHALL, .086.839-, AFY5H85, FRMEV03454602025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV03465252025, 606-82; RKY5B44, FRMEV03480312025, 606-82; RYS1G34, FRMEV03488372025, 606-82; MARLA ISOPPO DA SILVA, .703.139-*, ASD3841, FRMEV03466692025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QIO2B75, FRMEV03470642025, 606-82; MARLENE LINS FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 33.704.885/0001-69, QGG4B48, FRMEV03478732025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-, BDQ7G24, FRMEV03479242025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EMU9A62, FRMEV03482422025, 606-82; GIL4G18, FRMEV03493052025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03490372025, 606-82; MA R Q U ES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.796.396/0001-35, JAZ0A51, FRMEV03490392025, 606-82; MAROSTEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.428.761/0001-03, IYK2B30, FRMEV03501812025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03505792025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, .630.019-, MDC3E16, FRMEV03505912025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR6F85, FRMEV03474152025, 606-82; SPY6E97, FRMEV03474412025, 606-82; RAQ4A98, FRMEV03474502025, 606-82; SPG9G59, FRMEV03475832025, 606-82; SPQ9G45, FRMEV03476312025, 606-82; SPQ0B08, FRMEV03476612025, 606-82; RRS7D86, FRMEV03477062025, 606-82; SPM3J10, FRMEV03477232025, 606-82; RRN1E60, FRMEV03480442025, 606-82; RAN9E34, FRMEV03481952025, 606-82; SPY2E78, FRMEV03483862025, 606-82; QCF9215, FRMEV03483992025, 606-82; SPF2G66, FRMEV03494982025, 606-82; RRY8A51, FRMEV03495032025, 606-82; QCD7E01, FRMEV03496852025, 606-82; RRS7D56, FRMEV03497742025, 606-82; SPR2H55, FRMEV03497822025, 606-82; SPM3I90, FRMEV03499822025, 606-82; SPR2G15, FRMEV03500362025, 606-82; OAW2D61, FRMEV03501252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SQB1D69, FRMEV03440022025, 606-82; SPD2E16, FRMEV03440152025, 606-82; QCZ3A41, FRMEV03392822025, 606-82; SPD2E16, FRMEV03464792025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEV03441712025, 606-82;