DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700272 272 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEBLINA TRANSPORTES LTDA, 35.134.986/0001-77, BXI5H31, FRMEV03440242025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001- 90, QCM5A41, FRMEV03441942025, 606-82; QCM4J81, FRMEV03443052025, 606-82; QCZ6C52, FRMEV03463452025, 606-82; QCM4J21, FRMEV03444902025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03449202025, 606-82; THY3C91, FRMEV03479892025, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13, FUB8C87, FRMEV03455192025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, AVN1E79, FRMEV03458362025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009-*, OKG9H06, FRMEV03447432025, 606-82; NC CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIL LTDA, 07.186.145/0001-78, SPN6A48, FRMEV03467342025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV03481312025, 606-82; NELITA FATIMA BUCHE, 08.146.686/0001-35, MLS5593, FRMEV03484262025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RRS3F48, FRMEV03485032025, 606-82; NENAO TRANSPORT ES LTDA, 06.053.436/0001-25, RAU7J21, FRMEV03490222025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV9H36, FRMEV03497212025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBP0G32, FRMEV03498522025, 606-82; NELSON JUNIOR BERNARDI LTDA, 00.819.363/0001-53, ITV1F95, FRMEV03499662025, 606-82; NELSON KNAUL , 81.818.502/0001-26, RXR8E81, FRMEV03499712025, 606-82; NELSON SCHNEIDER, .497.211-, OBK8F91, FRMEV03508282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14, RAN3J79, FRMEV03443372025, 606-82; N. BOVE C. LEAL E SILVA, 11.018.281/0002-07, RRS2C84, FRMEV03446282025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV03449272025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, QII7D18, FRMEV03451622025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, FXM0A60, FRMEV03460702025, 606-82; QOG8F17, FRMEV03447062025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, QHB2J42, FRMEV03463682025, 606- 82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.678.865/0001-40, MFX3F13, FRMEV03467592025, 606-82; MFX3F13, FRMEV03509662025, 606-82; MURILO BRA N DA L I S E BORGES, .337.911-*, NPN4385, FRMEV03469572025, 606-82; NPN4385, FRMEV03472252025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RLD4E50, FRMEV03473102025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001- 36, RYU0A08, FRMEV03478402025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV03480582025, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, QWC5A55, FRMEV03485492025, 606-82; RYT0F83, FRMEV03486042025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0007-01, TPQ1G95, FRMEV03489592025, 606-82; MWP CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, 38.085.431/0001-70, JDA0A75, FRMEV03490312025, 606-82; MURILO DE ASSIS MARQUES, .882.228-, BZU9C09, FRMEV03493372025, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-, INV3B44, FRMEV03499422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVALIFT TRANSPORTES DE CARGAS E MAQUINAS EM GERAL LTDA, 02.647.151/0001-61, DRI6E91, FRMEV03439972025, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES LTDA, 17.759.121/0001-14, FQM7J84, FRMEV03441292025, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEV03390772025, 606-82; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, ECH5785, FRMEV03458172025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, OKS2E33, FRMEV03452212025, 606-82; OKS2E33, FRMEV03491402025, 606-82; NSA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0001-16, QMV3D58, FRMEV03462242025, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWI6A57, FRMEV03470342025, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, BUP5A55, FRMEV03475672025, 606-82; NOVA META SOLUCOES EM FROTAS LTDA, 34.978.737/0001-03, ETU3350, FRMEV03476232025, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, ASW2C70, FRMEV03480182025, 606-82; NTD LOGISTICA LTDA, 09.113.012/0001-05, QHP3241, FRMEV03480372025, 606- 82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV03481212025, 606-82; ELW3J33, FRMEV03506812025, 606-82; NRG TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, RWC1E46, FRMEV03483912025, 606-82; NS APARECIDA TRANSPORTES LTDA, 54.102.832/0001-48, MEV7J19, FRMEV03444322025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPJ1D18, FRMEV03496062025, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JBY8D23, FRMEV03499002025, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03503082025, 606- 82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03508382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PRT4B12, FRMEV03439742025, 606-82; RRM1J85, FRMEV03507492025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOT O S , 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV03441072025, 606-82; OURO VERDE TRANS P O R T ES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV03449562025, 606-82; RYA0G35, FRMEV03494612025, 606-82; RLP8C19, FRMEV03501882025, 606-82; OSMARINO M E N D ES DA SILVA, .690.868-*, TLP2C09, FRMEV03451832025, 606-82; ETQ1C72, FRMEV03500322025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-, RTP9D63, FRMEV03457832025, 606-82; RTP9D63, FRMEV03500722025, 606-82; OSNILDO ER I CO PROVESI, 00.303.377/0001-10, QHF7F85, FRMEV03465742025, 606-82; OSNI DE LIMA MEDEIROS, .839.160-, IHJ2071, FRMEV03476022025, 606-82; OTMAR DUMKE, .802.320-*, CUD3G53, FRMEV03477892025, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, .831.401-, ACZ0380, FRMEV03482202025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, CPV9E92, FRMEV03483512025, 606-82; FUA9F54, FRMEV03488772025, 606-82; OSMARIO GOMES VIEIRA, .226.505-, KIV4F67, FRMEV03483802025, 606-82; OSMAR BRUNETTA, .102.639-*, RAQ3A44, FRMEV03486092025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TLE9E10, FRMEV03493282025, 606-82; OSVALDO DA COSTA PATRICIO, .928.281-, QCE5I88, FRMEV03493062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, .751.619-, RAQ2J03, FRMEV03390282025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, IXX1H99, FRMEV03445832025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV03446182025, 606-82; NITROGENIUS PRODUTOS QUIMICOS FALIDO LTDA, 02.646.429/0001-86, AUD6244, FRMEV03393062025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ1D46, FRMEV03451542025, 606-82; SPQ1D56, FRMEV03471112025, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, SFW3H17, FRMEV03450272025, 606-82; NIVALDO GINO DA S I LV A TRANSPORTES LTDA, 51.164.246/0001-30, FXA6I71, FRMEV03459722025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RXS2J95, FRMEV03461572025, 606-82; REA8D28, FRMEV03462462025, 606-82; NMS TRANSPORTES LTDA, 08.904.118/0001-56, AWR5I73, FRMEV03461722025, 606-82; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, QJP4G39, FRMEV03473022025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL