DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700320 320 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_17_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 43300092802202540. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de placas para comunicação visual e displays em acrílico.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 15/10/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral Termo de Convênio nº 032/2025. Espécie: Processo SEI MPDFT N.º 19.04.5553.0086598/2025-17. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Fundação Universidade de Brasília - UnB, CNPJ: 00.038.174/0001-43. Objetivo: estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UnB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/10/2025 até 14/10/2030. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. Fundação Universidade de Brasília - UnB: AMADOR GONÇALVES DE SIQUEIRA JUNIOR, Coordenador de Estágio da Graduação. Data de assinatura do MPDFT: 15/10/2025. Data de assinatura da Fundação Universidade de Brasília - UnB: 08/10/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretária-Geral Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados no contrato em 4,42% (quatro inteiros, quatro décimos e dois centésimos por cento), a contar de 1º/5/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima -Da Repactuação e do Reajuste do contrato, no Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 - entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BRASÍLIA e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DF, registrada sob o nº MTE DF000327/2025 e com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; e 2. Reajustar a parcela insumos do contrato em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos por cento), a contar de 17/6/2025, obtido pelo emprego do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de julho/2023 a junho/2024, consoante o art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001. Valor Anual Estimado: R$ 6.481.055,80. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 16/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 30/9/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4146.0001098/2022-79. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: reajustar em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 7/11/2024, tendo em vista a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pela acumulação do período de JULHO de 2022 a JUN de 2023, consoante o disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994; e prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/12/2025 até 30/11/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso IV, da lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 12.792,02. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARCIA CAETANO DA SILVA, Procuradora Legal. Data de assinatura MPDFT: 15/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 06/10/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4146.0021260/2025-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.; CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: Acrescer 2,48% (dois inteiros, quatro décimos e oito centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 11,71% (onze inteiros, sete décimos e um centésimo por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93. Valor Global: R$ 11.950,40. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 15/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 1/10/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/SG/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4509.0000634/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GRIFFO SERVIÇOS GERAIS LTDA.; CNPJ: 26.426.650/0001-97. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2025 até 9/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os insumos de uniforme em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos por cento), a contar de 15/07/2025, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de JUL/2023 a JUN/2024, estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa nº 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 5º do Decreto 1.054/1994. Valor Anual Estimado: R$ 748.897,92. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE FONSEC A TEIXEIRA JUNIOR, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 15/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 14/10/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 026/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.4146.0007118/2023-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RODRIGUES & SOUZA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 14.336.190/0001-27. Objeto: Rescindir, por acordo entre as partes, o Contrato n.º 026/SG/MPDFT/2023, firmado em 03/08/2023 (publicado no D.O.U, seção 3, de 4/8/2023, pág. 183), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coberturas fotográficas, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 22/2023, com efeitos a contar de 15/9/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: IVONE RODRIGUES DE SOUZA, Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 15/10/2025. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 16/10/2025. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 008147/2024-78. Objeto: Contratação de prestação de serviços, com mão de obra residente, de apoio administrativo operacional, nas categorias de carregadores para transporte (interno) de mobiliário, equipamentos e afins; operação de equipamentos de reprografia (impressão e acabamentos); operação de telemarketing; operação de mesa telefônica e lavagem de veículos Oficiais, na sede da Procuradoria-Geral da República, seus Anexos e na edificação compartilhada com a Procuradoria da República.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 15/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.832.586/0001-08. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato; b) o reajuste do contrato no percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), com efeito financeiro a partir de 8 de agosto de 2025, nos termos da Cláusula Sexta - Do Reajuste. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 07/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.602.093,32. Valor Global do Contrato: R$ 5.092.089,32. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002557/2024-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 12 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2026; e b) reajustar o valor do Contrato em 4,5% (quatro e meio por cento), a vigorar a partir de 11 de julho de 2025, conforme Cláusula Décima Quarta do referido Contrato. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 02/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 306.250,18. Valor Global do Contrato: R$ 1.174.093,45. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016447/2020-05.