DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FURGÃO MB SPRINTER DKTECH 416 (AMBULÂNCIA) ANO/MOD. 2020/2021, PLACA FPH- 6H17, CHASSI 8AC907645ME192483, RENAVAM 01248947026, COR BRANCA, DIESEL. CAMINHÃO MB AXOR 3344/486X4 GUINCHO PESADO 60T, MOD.2018, PLACA BPO-8B98, CHASSI 9BM958478JB113352, RENAVAM 01174542320, COR BRANCA, DIESEL. CAMINHÃO MB AXOR 3344/48 6X4 GUINCHO PESADO 60T, MOD. 2018, PLACA BRY-OF78, CHASSI 9BM958478JB111334, RENAVAM 01191311772, COR BRANCA DIESEL. CARDIOVERSOR BIFÁSICO VIVO - CMOS DRAKE Os bens de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificados como bens inservíveis, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018 visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento dos bens móveis públicos pelo FAVORECIDO, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social. Nº do Processo Administrativo: 50608.000861/2024-11 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e pela Instrução Normativa DG nº 68/2021. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 22595472). C.N.P.J. da Donatária: 00.394.502/0084-71 Razão Social da Donatária: Comando Em Chefe da Esquadra - Marinha do Brasil C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: Superintendência Regional No Estado de São Paulo - Dnit Valor Global: R$ 1.817.122,37 (Um Milhão, Oitocentos e Dezessete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), Tendo Como Data de Referência O Dia 31/08/2025, Conforme Valor de Laudo de Avaliação (Sei nº 22045465). Data da Assinatura do Termo: 16/10/2025 Ug: 393025 - Gestão: 39252 Miguel Calderaro Giacomini Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 406/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe - DNIT/SE realizará, nos dias 30 de outubro a 07 de novembro de 2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, procedimento de habilitação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme os preceitos legais em vigor, especialmente o Decreto nº 10.936/2022 e as condições do Edital, o qual poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected] ,a partir de quando este Edital for publicado no Diário Oficial da União e na página da internet www.dnit.gov.br. OBJETO: O presente Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados nas dependências da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS: Os documentos de inscrição/credenciamento/habilitação deverão ser entregues aos cuidados da Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos -DNIT/SE através do endereço de e-mail [email protected] ou pessoalmente, através do setor de Protocolo - DNIT/SE, situado na Av. Maranhão, 1890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, em dias úteis, nos horários de 8:00 h às 12:00 h de 13:00 h às 17:00 h, em envelope fechado com etiqueta conforme modelo: À Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - DNIT/SE Av. Maranhão, 1890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP: 49087-420 (NOME DA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO) Documentação referente ao Edital de Habilitação nº 406/2025 PRAZO DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 30/10/2025 a 07/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90194/2025 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000355/2023 . Objeto: Contratação de Remanescente de Obras de Construção dos Acessos à Ponte Rodoviária sobre o Rio Araguaia, no trecho compreendido entre o km 151,56 ao km 151,87 (Pará) e o km 1,20 ao km 2,90 (Tocantins), na Rodovia BR-153/PA/TO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Justifica-se a escolha da contratada, classificada em terceiro lugar no RDC Eletrônico do Edital nº 0314/2023-23 (15584060). Declaração de Dispensa em 15/10/2025. EDUARDO SUASSUNA NOBREGA. Coordenador de Engenharia. Ratificação em 15/10/2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA. Superintendente Regional No Estado do Tocantins. Valor Global: R$ 11.985.868,32. CNPJ CONTRATADA : 00.237.518/0001-43 CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. (SIDEC - 16/10/2025) 393023-39252-2025NE002123 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90017/2025 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação da Concorrência Eletrônica n.º 90017/2025, cujo objeto é a execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, constantes no PPA, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Foi declarado vencedor o CONSÓRCIO FISCALIZADOR CONCREMAT/PLANEP, formado pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 33.146.648/0001-20, na qualidade de líder, e PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA - CNPJ:10.417.566/0001- 77. Adjudicado: Item 1 - R$ 75.094.042,39; Foi declarado vencedor o CONSÓRCIO SUPERVISOR CONCREMAT/PLANEP, formado pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 33.146.648/0001-20, na qualidade de líder e PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA - CNPJ:10.417.566/0001- 77. Adjudicado: Item 2 - R$ 77.709.636,72. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 159.534. Aditivo ao termo de cessão de uso de área Bacen/ADSPA-50.469/2023-1. Objeto: Prorrogação de vigência. Cessionária: Controladoria-Geral da União (CGU) CNPJ: 26.664.015/0001-48. Publicação do contrato original: DOU de 27.6.2023, seção 3, pág. 138. Valor mensal estimado: R$57.359,39 Vigência: 1°.12.2025 a 1°.6.2028. Assinatura: 1°.10.2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 289.649. Contrato nº 7519/2025. Objeto: Contratação emergencial de serviços comuns de limpeza e copa para o Banco Central do Brasil em São Paulo. Contratada: Objetiva Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 10.874.523/0001-10 NE: 2025/07519 e 2025/07520, de 6.10.2025. Valor: R$ 4.256.994,00. Vigência: 20.10.2025 a 20.10.2026. Assinatura: 6.10.2025: Procedimento licitatório realizado: Dispensa de licitação. Base legal: Lei n° 14.133/21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 181.848. Aditivo ao contrato Bacen/Demap- 50.780/2020-5. Objeto: Prorrogação de vigência em caráter excepcional e reajuste contratual. Contratada: VMI Sistemas de Segurança Ltda. CNPJ: 05.293.074/0001-87. Publicação do contrato original: DOU de 3.11.2020, seção 3, pág. 43. Valor global estimado: R$ 263.615,79. Vigência: 20.10.2025 a 20.10.2026. Assinatura: 15.10.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90082/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, instalação e/ou remanejamento de vinte e cinco disjuntores de baixa tensão na subestação de energia elétrica do prédio do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas nº 730 Centro Rio de Janeiro. LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE Pregoeira (SIDEC - 16/10/2025) 173057-17804-2025NE000174 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 293496 - Kikai Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 43.978.697). Assunto: alteração do capital de R$1.700.000,00 para R$3.900.000,00 (AGE de 22.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.040, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.10.2025 a 15.11.2025 são, respectivamente: 1,1806% (um inteiro e mil, oitocentos e seis décimos de milésimo por cento), 1,01002914 (um inteiro e um milhão, dois mil, novecentos e catorze centésimos de milionésimos) e 0,1759% (mil, setecentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 17/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 16/1/2026.