DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A banca de heteroidentificação será realizada de forma presencial ou online, a depender da disponibilidade dos membros da banca avaliadora. A data, o horário e o formato da realização serão informados posteriormente aos(às) candidatos(as) que optaram por concorrer às vagas reservadas aos cotistas, por meio de e-mail ou contato telefônico. 3. A publicação do resultado definitivo será realizada no dia 21/10/2025, no site da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br) e no Diário Oficial da União, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento dessas publicações. LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 8390624 GABSGE DPGU, de 23.9.2025, e conforme disposto no Processo de Inadimplência nº 08038.009643/2024-89, no âmbito do Contrato nº 1001/2024, aplica à empresa Opção Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., CNPJ nº 02.720.370/0001-29, a sanção de impedimento para licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, com seu descredenciamento no SICAF, em conformidade com o Parágrafo Oitavo, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 1001/2024, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, em razão do não pagamento das verbas rescisórias devidas aos colaboradores, em decorrência da rescisão contratual ocorrida em 14.4.2025. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 715346/2023. Objeto: Prestação de serviços de transmissão de sinais digitais de áudio e vídeo, incluindo etapas de codificação, multiplexação e uplink para distribuição via satélite em banda C, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90076-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 16/10/2025) 10001-00001-2025NE000291 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no período de 01/10/2025 a 15/10/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 1 - registro 045. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos- graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. LARISSA PACCE ZAMMATARO MIRANDA Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0275. Processo: 00200.017010/2025-94. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS. CNPJ: 15.469.471/0001-10. Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jose Maria Caetano de Sousa. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0277. Processo: 00200.016515/2025-31. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO. CNPJ: 25.042.235/0001-77. Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Dionísio Gomes Aires Filho. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0278. Processo: 00200.017041/2025-45. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO. CNPJ: 02.971.019/0001-00. Data da assinatura: 14/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/10/2025 final: 14/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Armando Pinto de Almeida. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 151/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.005198/2024-47, resolve notificar a empresa ALTO URUGUAI DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.934.826/0001-05, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 1085/2025/DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aplicou à mencionada empresa a pena de MULTA no valor de R$ 123,55 (cento e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento no art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021 e no item 27.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 087/2023, pelo atraso na entrega do objeto referente às Notas de Empenho nº 2024NE000660 e 2024NE003032, em descumprimento ao item 3.4.1 do citado edital. De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo. MARCIO TANCREDI Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Em exercício Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 61/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 12413/2025. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN). Processo n. 12413/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data de Assinatura: 14/10/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro - Presidente e pela PGE-RN, Antenor Roberto Soares de Medeiros - Procurador-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 05580/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços gráficos de confecção e instalação de materiais de divulgação e identificação visual, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 2022.00.000004681-2. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 19/2023 pelo período de 20.10.2025 a 20.4.2028. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.474,15. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 25 - STJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1044169-98.2025.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Jessica da Silva Pereira, inscrição nº 10033877, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso,