DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101700333 333 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Leilão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo maior lance por lote, para alienação de bens móveis, quais sejam os veículos que integram o patrimônio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC, até então utilizados pela autarquia e atualmente sem uso; divididos em 23 lotes, devidamente especificados no ANEXO I do Edital. Início da Sessão Pública do Leilão: às 09h00 do dia 12/11/2025, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital completo e informações: disponíveis aos interessados no site https://portal.crea-sc.org.br, no campo "Divulgação - 2.1. Novas Licitações", bem como no site www.topoleiloes.com.br. As informações também poderão ser solicitadas pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: CISANTEC GESTOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.376.801/0001-59 OBJETO: 2º Termo Aditivo de prazo ao contrato 005/2023-IL - Serviços de hospedagem, desenvolvimento, manutenção e atualização dos sistemas de gestão de controle de dados, crf em casa e de Fiscalização Eletrônica móvel. Valor: R$ 6.198,20 (seis mil cento e noventa e oito reais e vinte centavos) mensal, Totalizando R$ 74.378,40 (setenta e quatro mil trezentos e setenta e oito e quarenta centavos). Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 serviços de manutenção e atualização de software. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 03/10/2025. Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei nº 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS O CRF/RS firmou os seguintes instrumentos contratuais: Espécie: Contrato 15/2025; Processo: 09/2025-D; Objeto: Aquisição de uniformes para os empregados e diretores do CRF/RS; Contratada: Eploc Confecções Ltda.; CNPJ 13.884.414/0001- 72; Valor: R$ 45.240,00 (total); Vigência: 60 dias úteis; Assinatura: 22/04/2025. Espécie: Contrato 22/2025; Processo: 26/2024-D; Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis com rede de postos credenciados, mediante sistema informatizado e cartões de abastecimento; Contratada: Trivale Instituição de Pagamento Ltda; CNPJ 00.604.122/0001-97; Valor: Pelos serviços apurados, o percentual de -4,27% a título de taxa administrativa; Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026; Assinatura: 25/08/2025. Espécie: Contrato 23/2025; Processo: 10/2025-D; Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza e copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra; Contratada: Empresa Brasileira de Comércio e Serviços Ltda; CNPJ 38.309.461/0001-13; Valor: R$ 9.135,00 (mensal); Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026; Assinatura: 24/09/2025. Espécie: Contrato 24/2025; Processo: 10/2025-D; Objeto: Prestação de serviços de limpeza trimestral das vidraças externas da Sede do CRF/RS; Contratada: Betron Manutenção e Serviços Ltda; CNPJ 04.743.378/0001-36; Valor: R$ 3.000,00 por limpeza trimestral; Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026; Assinatura: 24/09/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 09/2024; Processo: 22/2024-D; Objeto: Aquisição de solução tecnológica para controle e registro de ponto de colaboradores em regime de teletrabalho; Contratada: Senior Sistemas S/A; CNPJ 80.680.093/0001-81; Valor: R$ 200,40 (mensal); Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026; Assinatura: 04/08/2025. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 15/2022; Processo: 11/2020; Objeto: Serviços de computação em nuvem (hospedagem de servidores), sob demanda; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; CNPJ 33.683.111/0001-07; Valor: Variável (reajuste conforme IPCA); Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026; Assinatura: 06/10/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 CRFRS Notificação de Multa. Pelo presente, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, representado por sua Vice-Presidente, Farmacêutica Maria Rozário Bica, no uso de suas atribuições e legais e regimentais (Lei Federal nº 3.820/1960 e Deliberação da Plenária do CRF/RS nº 1.606/2018) NOTIFICA os estabelecimentos relacionados abaixo após 3 (três) tentativas frustradas de entrega por via postal, sobre a imposição de multa decorrente de infração ao art. 24 da Lei 3.820/60 e sobre o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ou de 30 (trinta) dias para a interposição de recurso ao Conselho Federal de Farmácia, a contar da publicação deste edital, nos termos da Resolução/CFF 566/2012, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, protesto e ajuizamento da ação executiva fiscal: CNPJ Processo Administrativo Auto de infração; 01.134.978/0001-09 819/2023 211223495; 36.741.745/0001-59 1255/2023 211233883; 08.693.106/0001-20 1167/2023 211232656; 05.215.792/0046-37 1200/2023 211233612; 05.118.439/0001-37 1197/2023 211233602; 48.780.205/0001-63 881/2023 211225162; 42.893.852/0001-03 1319/2023 211237320; 48.255.524/0001-50 943/2023 211225880; 41.761.441/0001-93 1035/2023 211227193; 05.297.391/0001-71 978/2023 211225254; 08.693.106/0001-20 400/2023 211210829; 93.513.067/0001-00 1069/2023 211228128; 50.129.875/0001-66 932/2023 211226922; 39.650.815/0001-51 1145/2023 211229076; 23.466.570/0001-77 728/2023 211219522; 23.466.570/0001-77 877/2023 211223796; 06.696.289/0001-01 779/2023 211221831; 87.210.506/0001-03 357/2023 211210162; 93.562.932/0002-90 871/2023 211224144; 33.649.945/0001-98 531/2023 211215495; 41.009.696/0001-02 884/2023 211224683; 35.705.362/0001-62 876/2023 211223792; 35.705.362/0001-62 729/2023 211219514; 05.118.439/0001-37 879/2023 2112233824; 08.204.314/0001-18 772/2023 211221902; 26.251.627/0001-09 870/2023 211224463; 40.271.586/0001-43 861/2023 211222687; 07.852.851/0003-73 665/2023 44680; 16.562.744/0001-30 503/2023 211210970; 33.317.781/0001-00 284/2023 211208263; 44.619.746/0001-53 285/2023 469 21; 93.513.067/0001-00 625/2023 211218957; 27.654.768/0001-35 653/2023 211221031; 39.339.532/0001-93 307/2023 211208794; 07.165.672/0001-04 288/2023 211209427; 41.761.441/0001-93 234/2023 211204202; 39.339.532/0001-93 132/2023 211205237; 90.629.817/0001-16 420/2023 211212172; 09.722.669/0001-61 1161/2022 211199380. Porto Alegre, 18 de setembro de 2025. MARIA ROZÁRIO BICA Vice-Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 CRFRS PROC/PAF Improvimento de Recurso. Pelo presente, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, representado por sua Vice-Presidente, Farmacêutica Maria Rozário Bica, no uso de suas atribuições e legais e regimentais (Lei Federal nº 3.820/1960 e Deliberação da Plenária do CRF/RS nº 1.606/2018) NOTIFICA os estabelecimentos relacionados abaixo após 3 (três) tentativas frustradas de entrega por via postal, sobre o improvimento ao recurso encaminhado ao Conselho Federal de Farmácia - CFF - decorrente de infração ao art. 24 da Lei 3.820/60, a contar da publicação deste edital, nos termos da Resolução/CFF 566/2012 e Resolução CFF nº 738/2022, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, protesto e ajuizamento da ação executiva fiscal: CNPJ Processo Administrativo Auto de infração; nº do CNPJ 03.592.551/0002-60 PAF + nº/ano PAF 912/2021 nº auto de infração 211141112. Porto Alegre, 18 de setembro de 2025. MARIA ROZÁRIO BICA Vice-Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de registro de preços Nº 01/2025 ao Processo Administrativo nº 70/2024 - Edital de licitação nº 90023/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: JD Gomes Gráfica Ltda, CNPJ 29.953.180/0001-08, Objeto: Prestação de serviços gráficos para atender as demandas do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, valor total: R$ 34.880,00. Data da assinatura: 01/10/2025. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de registro de preços Nº 02/2025 ao Processo Administrativo nº 40/2025 - Edital de licitação nº 90016/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Planeta da Limpeza Ltda Me, CNPJ 57.562.072/0001-40, Objeto: Contratação de materiais de limpeza (Grupos 01 e 04) para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, valor total: R$ 43.444,83. Data da assinatura: 01/10/2025. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de registro de preços Nº 03/2025 ao Processo Administrativo nº 40/2025 - Edital de licitação nº 90016/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Amazon Serviços e Distribuição Ltda, CNPJ 18.954.831/0001-68, Objeto: Contratação de materiais de limpeza (Grupos 02 e 03) para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF- RJ, valor total: R$ 57.894,79. Data da assinatura: 02/10/2025. Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: Volus Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ n. 03.817.702/0001-50. Objeto: prorrogação da vigência e execução do contrato n° 022/2023, por mais 12 (doze) meses e acréscimo quantitativo. Contratação de serviços de abastecimento, lavagem e troca de fluídos. Valor passou de R$ 44.012,08 para R$ 55.015,11. Fundamento Legal: disposições contidas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Validade: 11/10/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Inexigibilidade Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª REGIÃO - CREFITO 7 Contratado: SP - Sistema Integrado de Licitações Públicas Ltda, CNPJ: 28.787.023/0001-07. Modalidade: INEXIGIBILIDADE - LEI Nº 14.133/2021, Art. 74,III,"F". Processo nº: 07.0714.000266/2025-58 Ato que autoriza a Contratação Direta: 39/2025 Id Contratação PNCP: 16300642000146-1-000016/2025 Objeto: Inscrição do Presidente do CREFITO-7, Sr. Rodrigo Medina Vasconcelos Lago, na 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, em Brasília/DF, no período de 07 a 10 de outubro de 2025. Vigência da Contratação: R$ 3.190,00 (Três Mil, Cento e Noventa Reais). Dotação: 6.3.1.3.02.01.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. Data do documento: 07/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª REGIÃO - CREFITO 7. Contratada: HOTEL A JATO OPERADORA TURÍSTICA LTDA, CNPJ nº 17.124.851/0001-49. Espécie: Processo SEI nº 07.0712.000005/2025-58. Renovação do contrato. Objeto: Serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais, bem como o fornecimento de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais para atender as necessidades do CREFITO-7. Data da assinatura: 07/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 204.867,45 (duzentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Inexigibilidade Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª REGIÃO - CREFITO 7 Contratado: MINDER GESTÃO DE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 56.103.366/0001-40. Modalidade: INEXIGIBILIDADE - LEI Nº 14.133/2021, Art. 74,III,"F".