DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 199 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12 Ministério da Educação........................................................................................................... 12 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53 Ministério da Saúde................................................................................................................ 54 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67 Ministério Público da União................................................................................................... 67 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77 Editais e Avisos........................................................................................................................ 78 ................................... Esta edição é composta de 79 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.219 - N O M EA R LIZANDRA SERAFIM, para exercer o cargo de Diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.220 - N O M EA R PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15. Nº 1.221 - N O M EA R FABRICIO LAZZARINI CARBONEL, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15. Nº 1.222 - N O M EA R JÉSSICA ITALOEMA DA SILVA MOURA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.223 - N O M EA R SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS P I N T O, Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 21 a 28 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000590/2025-23. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ADRIANO FRANCO BEZERRA , Coordenador, e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 21 a 28 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001111/2025-06. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento dos País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício na equipe de Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia, na cidade de Montreal, Canadá, no período de 22 a 25 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002928/2025-39. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOTTA BACARISSA, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor a comitiva de assessoramento do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Márcio Macêdo para sua participação no Seminário Internacional - Diálogos Transatlânticos, a realizar-se em Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.002971/2025-01. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VALTER LIMA DOS SANTOS, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, em exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro Márcio Costa Macêdo, que irá participar do evento Diálogos Transatlânticos e de reuniões bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001707/2025-94. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro Márcio Costa Macêdo, que irá participar do evento Diálogos Transatlânticos e de reuniões bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001703/2025-14. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 568, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001796/2025-01, resolve: