DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS PRFN4/PGFN/ME DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000380/2025-47, resolve: Nº 2.331 - Fica dispensado MARCELO AVELINO BORTOLINI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656669, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Nº 2.332 - Fica designado MANOEL RICARDI NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1347237, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Maringá, no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. SIMONE KLITZKE PORTARIAS PRFN4/PGFN/ME DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000235/2025-42, resolve: Nº 2.335 - Fica dispensada, a pedido, LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574199, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Joinville, no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Nº 2.336 - Fica designado ELTON ANDRÉ DE SIMAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412631, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Joinville, no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 25 a 30 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Fórum Regional sobre Financiamento do Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe: Promovendo o Compromisso de Sevilha, na Cidade do México, México. (Processo SEI nº 19995.010612/2025-40). SHEILA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, Suíça. (Processo SEI nº 19995.010974/2025-31). SHEILA RIBEIRO FERREIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do e-processo nº 10265.407952/2020-55, resolve: Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, lotada nas Unidades Centrais e com exercício na Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no exercício das seguintes atividades: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo o encarregado poderá solicitar apoio às unidades da RFB, observadas as competências previstas no Regimento Interno da RFB. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 213, de 16 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 0118309, Superintendente-Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Fórum de Administração, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na Cidade do Cabo, África do Sul. (Processo Sei nº 18220.001170/2025-49) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 22 de outubro de 2025. ROBERTO GRACIANO CAPELLA Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 83, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003884/2025-22, resolve: Designar as servidoras MIRIAM DA SILVA ANJOS, matrícula Siape nº 1094965, e VALQUIRIA JOSE DE OLIVEIRA HAUN, matrícula Siape nº 1770180, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Normas, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 84, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003683/2025-25, resolve: Designar PAULO SÉRGIO BONFIM, matrícula SIAPE nº 662801, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 85, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003884/2025-22, resolve: Dispensar JEANE GONÇALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 2216903, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Normas, código CCE 1.13, da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR