DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN/MGI Nº 235, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001138/2025-40, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção de filmes para a Mostra Competitiva do 10º Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2025, em conformidade com o item 3 do Regulamento da Mostra Competitiva, constante do Anexo 1 do Edital nº 5/2025, publicado em 16 de junho de 2025, conforme discriminado a seguir: I - 6 curtas-metragens: Breve história do cinema pornô com Bela Lugosi, de Jonathan Rodrigues; Cinema sem teto, de Denise Szabo; Inquietas, de Thaina Morais; O Rio que me beija, de Ângela Coradini; Receita cultural, de Antonio Fargoni e Um breve respiro democrático, de Rafael de Luna Freire. II - 6 médias-metragens: A cachoeira, de Rayssa Coelho & Filipe Gama; Arruma um pessoal pra gente botar uma macumba num disco, de Chico Serra; Baile da curva, de Bruno Autran; Em nome de Cruz e Sousa, de José Rafael Mamigonian; Piracicaba, 1922, de Thiago Altafini e Sebastiana, de Pedro Alencar. III - 6 longas-metragens: Brasiliana: o musical negro que apresentou o Brasil ao mundo, de Joel Zito Araujo; Brizola - notas para uma história, de Silvio Tendler; Nas ondas de Caymmi, de Locca Faria; Nelson Pereira dos Santos - vida de cinema, de Aída Marques & Ivelise Ferreira; Rio, negro, de Fernando Sousa & Gabriel Barbosa e O último filme de meu pai, de Fabi Penna. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.475, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015603/2025-01, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666865, na superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia, para participação no projeto "Planejamento e Gestão de Manutenção de Infraestrutura Rodoviária para o Estado do Bahia", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.501, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015659/2025-58, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor LUCIO MACHADO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666863, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, para participação no projeto "Gestão da Malha Rodoviária e Ferroviária Federal no Estado do Paraná", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 10.564, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.076088/2025-63, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ EUGÊNIO MACHADO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3376845, ocupante do emprego de Engenheiro Eletricista - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercer suas atribuições na Representação na Região Norte - Renort, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.601, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.076048/2025- 11, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTÔNIO DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3364986, ocupante do emprego de Motorista de Veículos Terrestre - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio - Estação Ecológica do Maracá - JIPIOCA, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio - Estação Ecológica do Maracá - JIPIOCA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.603, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.029585/2025-17, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HÉLIO DE SOUZA BASTOS, matrícula SIAPE nº 3499024, ocupante do emprego de Engenheiro, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.664, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.079248/2025-26, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Maurivania Wanderley Duarte, matrícula SIAPE nº 3387167, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, Campus Rondonópolis, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, Campus Rondonópolis assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.719, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTA¿O DE PESSOAS DO MINISTE¿RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿ decisa¿o proferida nos autos da Ação Judicial nº 0047532-04.2011.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 06495/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 03 de outubro de 2025, da proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 1544/2025/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 13 de outubro de 2025, da Nota Informativa SEI nº 38891/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº 09246.000049/2025-11, resolve: Art. 1º Enquadrar a senhora ANA MARIA MERLINO DE PIACENTINO no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, classe C, padrão VI, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR