DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700041 41 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MIDR N° 3.119, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017996/2025-00, resolve: Designar ANGELO PELLI JUNIOR para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Integração da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018422/2025-41, resolve: Dispensar KAREN KELLY FERREIRA DE SOUSA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação- Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº59000.018422/2025-41, resolve: Designar TAUANA LOPES QUIRINO BASTOS para exercer o encargo de substituta eventual do função comissionada de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 568, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.008690/2025-96, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Assessora de Diretor, código CA II, para participação do curso Valuing Water - Valorización del Agua, promovido pelo Instituto para a Educação da Água, da Universidade de Delft (IHE-Delft), a ser realizado em Guadalajara/México, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 569, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.008901/2025-91, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Felipe Beltrão Fallot, Subprocurador-Chefe, código CCT IV, para participação no curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa- Brasil", a ser realizado em Roma/Itália, no período de 8 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 573, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 506, de 31 de outubro de 2024 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.008396/2025-84, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora NÁDIA ELEUTÉRIO VILELA MENEGAZ, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA 2025/2026), grupo geral, no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, na cidade de Aveiro/Portugal, com ônus limitado para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 574, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, RENATA CODECEIRA LAMAS do cargo Coordenadora de Gestão de Publicações - COPUB/SGE, código CCT V, a contar de 22 de setembro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1022ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.009026/2025-64, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor Leonardo Góes Silva, código CD II, para participar da "Reunião de Ministros do Setor SWA (MSMM) - 2025 - Quebrar Silos: Unir a liderança política para integrar a água, o saneamento e a ação climática", organizada pelo Governo da Espanha e coorganização da Sanitation and Water for All (SWA) e o UNICEF, a ser realizado em Madri/Espanha, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP N° 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.003601/2025-71 e 59400.003174/2025-21, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 38 DA/DGP, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial nº 134, de 18 de julho de 2025, que concedeu pensão a Maria Zulene Marques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Jardelino Maciel, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matricula Siape 0727810, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em 09 de julho de 2025, para considerá-la com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2025, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.001524/2025-35 resolve: Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor relacionado no quadro abaixo, a partir de 6 de outubro de 2025: . Nome da Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . . . . . .WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FILHO .2136947 .NÍVEL SUPERIOR .CG P O F/ DA D / S U D E N E Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.551, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MAURO ROBERTO DE ALMEIDA NETTO CRUZEIRO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.554, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.042856/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1293453, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.555, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "93ª Assembleia Geral da INTERPOL", em Marrakesh, Marrocos, no período de 22 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036633/2025- 78). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO