DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLAVO VENTURIM CALDAS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0005667/2025-97, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 27 de outubro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará KAROLINE BEZERRA MAIA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 669, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006715/2025-87, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 18 a 23 de outubro de 2025, a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da primeira reunião presencial da iniciativa Justices United Against Synthetics Trafficking (JUST), a realizar-se entre os dias 21 e 22 de outubro de 2025, em Bangkok, Tailândia. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005270/2025-18, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 27 a 31 de outubro de 2025, o Assessor-Chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, para participar da X Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da Associação Ibero- americana de Ministérios Públicos (RedCoop/AIAMP), a realizar-se entre os dias 28 e 30 de outubro de 2025, na Cidade do México, no México. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 679, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1248/2025/CMPF, de 13 de outubro de 2025, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a contar de 10 de outubro de 2025, o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL da designação para exercer a titularidade do 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal, prevista na Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 2º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República SILVANA BATINI CESAR GOES para titularizar, no período de 16 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . Art. 3º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME para titularizar, no período de 16 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . Art. 4º Fica designado o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR para titularizar, no período de 16 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . Art. 5º Fica designada a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS para titularizar, no período de 16 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026, o 5º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 818, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0150943/2024-83, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MEIRIELI SOUSA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 1950, para continuar a exercer a função de confiança de Encarregado do Setor de Enfermagem, código FC-4, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de janeiro de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.096 - Designar, de 10 a 19/11/2025, a servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SC H U LT PEREIRA, matrícula 6146-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001047), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001048). Nº 1.098 - Designar a servidora THALISSA AMÁLIA VELTER DUARTE, matrícula 4569-1, Analista do MPU/Arquivologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Avaliação de Documentos da Coordenadoria de Documentação e Informação, código CC-01 (53030015), dispensando, em consequência, a servidora RACHEL EVANGELISTA RODRIGUES, matrícula 4586-1 (processo SEI nº 19.04.4320.0134714/2025-71). Nº 1.099 - Designar, de 24/11 a 09/12/2025, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062) (processo SEI nº 19.04.3465.0132066/2025-02). Nº 1.101 - Designar, de 20 a 30/10/2025, a servidora MÁRCIA FERREIRA BRANDÃO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64000001), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001009) (processo SEI nº 19.04.4695.0134568/2025-37). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391858/2025, resolve: 1. Exonerar THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES SANTIAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33481, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES SANTIAGO, Bacharela em Letras, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33481, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Gestão Administrativa, Documental e Processual da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Mainenti Fontes, matrícula nº 30842, ocorrida em 8 de outubro de 2025, publicada no DOU de 10 de outubro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.033, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta na Ação nº 1002382-90.2020.4.01.4200, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.009767/2021-81, e da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00399035/2025), resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG/MPF nº 321, de 11/6/2021, publicada no DOU nº 110, de 15/6/2021, que reintegrou o servidor NETANEL SILVESTRE DE AMORIM no cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, na condição sub judice, com lotação na Procuradoria da República em Roraima, na vaga nº 2208 do quadro do Ministério Público Federal, restabelecendo o ato de sua demissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO