DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DALLIANA VILAR PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 227.2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.° Dispensar o servidor CHARLES DA ROS DALFIOR, matrícula n.° 6006247- 9, TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-02. Art. 2.° - Designar o servidor Magno Shancler Maximo, matrícula n.° 60069848, ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-02. Art. 3.° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT PORTARIA Nº 226.2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025; A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve : Art. 1.° RETIFICAR o texto do art. 2° da Portaria 218.2025, desta Procuradoria Regional do Trabalho, para que passe a constar a seguinte redação: "Dispensar o servidor Felipe de Magalhães Castro dos Santos, matrícula n.° 6007704-2, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL, do encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.". Art. 2.° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Publique-se esta Portaria retificadora no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora Simone de Queiroz Santos Pessoa Moura, pessoal sem vínculo, matrícula 6009292-0, para o encargo de Substituto da Chefia da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04, no período de 20.10.2025 a 30.10.2025, nos afastamentos e impedimentos da titular. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 138, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007362/2025-32 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3521/2025, PGR-00385374/2025, resolve: Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito: - THIAGO SILVA, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília; e - ADENILTON CARDOSO DOURADO JUNIOR, da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC -020.449/2025-9, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 13 de outubro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por LUANA DE FREITAS VIGNOLA, matrícula nº 12203-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 297, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de outubro de 2025, RODRIGO LUÍS FIGUEIREDO BALDEZ, matrícula 6519-6, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.448, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.433, de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2 (SEI 5797424); Considerando o Memorando 8458842; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014222/2022-16, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Reuza Carla Duarte Campos Souza do exercício do encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ (substituto 1). Art. 2º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Rafael Bravo Gomes do exercício do encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ (substituto 2). Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rafael Miranda de Amorim para exercer o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ (substituto 1). Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Bárbara da Costa Sader para exercer o encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ (substituto 2). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, caput, I e § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve: Prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de 27/10/25, a seguinte cessão: Servidor: IGOR FELIX CARDOSO Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Médico Ponto: 7.605 Para: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo ocupado: Chefe do Setor de Saúde, CL-09 Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1105559/2025 HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.527 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, MARIANA CRISTINA RAIMONDI FARIAS, ponto n.º 240196, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANY ORTIZ. Nº 6.528 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, MARCOS VINÍCIUS ROCHA BRITO, ponto n.º 269326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA . Nº 6.529 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, MARINA DORNELLES DOS SANTOS, ponto n.º 277378, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI. Nº 6.530 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, IVONE IVANI DE SOUSA, ponto n.º 278666, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO. Nº 6.531 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, PEDRO DE MORAIS ABREU, ponto n.º 280271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BENEDITA DA SILVA. Nº 6.532 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2025, RAYANE FERREIRA DE MIRANDA, ponto n.º 281657, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MEIRE SERAFIM.