DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 09/10/2025, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI, para, sem prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de 25/11/2025 a 19/12/2025, em razão de férias regulamentares e compensação de plantão. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM Nº 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital - SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral: I - LUCAS DE JESUS LIMA DA ROCHA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga nº 118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004. II - ANDRÉ ALVES OLIVEIRA DE SOUZA Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1 Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº 5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 702, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017091-69.2025.6.05.8024, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Luiz Alberto Souza Santos Junior da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Luiz Alberto Souza Santos Junior para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Designar excepcionalmente, o servidor requisitado Elsion Lopes Brandão para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 704, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017041-03.2025.6.05.8199, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Adriano Magno Guimarães da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana. Art. 2º Designar o servidor João Leles Nonato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC- 6 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana. Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Adriano Magno Guimarães para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 706, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016900-60.2025.6.05.8109, resolve: Art. 1º Designar a servidora Fernanda Aragão Damasceno, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 116ª Zona Eleitoral/Canavieiras. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 708, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016340-10.2025.6.05.8145, resolve: Art.1º Dispensar o servidor Demóstenes Vieira Targino da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 145ª Zona Eleitoral/Santaluz. Art. 2º Designar o servidor Demóstenes Vieira Targino, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 145ª Zona Eleitoral/Santaluz. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 711, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017330-65.2025.6.05.8059, resolve: Art. 1º Designar a servidora Nuria Lacerda Sandes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 59ª Zona Eleitoral/Poções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE Nº 192, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIV da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0001309-61.2024.6.12.8024, resolve: Art. 1.º CONCEDER ao servidor JOSÉ KLÉCIUS DIONYSIO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 05040085, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, cujo cálculo dos proventos dar-se-á na forma do inciso I, §2º do referido artigo. Art. 2.º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado/MS, nível retributivo FC- 06. Art. 3.º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor JOSÉ KLÉCIUS DIONYSIO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 33,VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, criado pela Lei n.º 10.842 de 20.02.2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 218, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 RETIFICA o parágrafo único do artigo 13 da Portaria PRE nº 218, de 16 de setembro de 2025, publicada em 17 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União, nº 177, páginas 63/64, para: Onde se Lê: "Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 17/08/2025", Leia-se: "Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/08/2025". Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025 CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0015673-49.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/10/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 327/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Eletrônico Informatizado nº 0004350-90.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º -Dispensar a servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, Técnica Judiciária, matrícula nº 0691, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/10/2025. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 486, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 44 (0002518685) da Juíza da 25ª Zona Eleitoral e a Decisão 1475 (0002536314) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0013971-52.2025.6.18.8025, resolve: Art. 1º Dispensar CARMOSINA DE LOURDES MARTINS RAMOS PORTELA, cedida para prestar serviços a este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 25ª Zona Eleitoral de Jerumenha. Art. 2º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de KARLA PATRÍCIA DAMASCENO DE FRANÇA, servidora do Município de Jerumenha, para o exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 25ª Zona Eleitoral de Jerumenha, devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 577, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035268/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Anastácio Raimundo Barbosa Filho, matrícula 310.432, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR