DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 818, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira: DANIEL MARTINS CARNEIRO, matrícula S080793, na vaga decorrente da dispensa de Aline Pinho; PAULA VERSIANI GUIMARAES FONTICH, matrícula S081161, na vaga decorrente da dispensa de Flávio André Buccos Nascimento de Almeida. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 819, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula S078411, para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, código FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 664, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve: 1 - Alterar a Área/Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de ALESSANDRO XAVIER DE LIMA, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia; 2 - Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de DANIELLE DO REGO MONTEIRO FERREIRA, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria); e 3 - Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de JANICE DE SOUZA SILVA, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6016399/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTÔNIO CARLOS CANABRAVA ABDALA, código 19094, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 668, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6020109/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCUS VINICIUS WILLMANN SAAR DE CARVALHO, código 5750, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. MIN. VIEIRA DE MELLO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 801, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005716-89.2025.4.02.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 23/09/2025, o servidor MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Contratações e Material, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo, em razão de sua aposentadoria; II - NOMEAR a servidora EDMA ELINE DE JESUS LOUREIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Contratações e Material, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo, em vaga decorrente da exoneração de Moacir Sader Silveira Junior. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 802, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0029811-89.2025.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29/09/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor MARVIN BRANDÃO NEVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 803, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0017846-20.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a CLEINIR SANDES MEINICKE DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a partir de 12.08.2025, data do óbito. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 805, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011748-19.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente a três cotas de 25% (vinte e cinco por cento), a AGATHA GRACE SANTANA DA FONSECA, ANTONIO SANTANA DA FONSECA e PEDRO GABRIEL SANTANA DA FONSECA, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DA FONSECA NETO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, e art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, incluindo na base de cálculo a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial não transitada em julgado nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, com efeitos a partir de 16.05.2025, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da Pensão Temporária, a partir da mesma data, até a ulterior deliberação acerca do pedido de pensão feito pela alegada companheira. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003857-78.2025.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor OSVALDO BOFINGER JÚNIOR, matrícula 12897, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Suporte Técnico, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.248, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001321-06.2025.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), regido pelo Edital TSE 1/2024, em lista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Porto Alegre Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina (Clínica Geral) CAROLINA MARIA SIMON, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Ivan Bolten Lucion. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 243, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013922- 87.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR o servidor JÚLIO AUGUSTO RESENDE PRADO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal do TRF6, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) da Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC/TRF6, a partir de 17/10/2025, em decorrência da exoneração de Fernanda Marília Gonçalves Caetano. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 246, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013477- 69.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ- 01), da Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC/TRF6, a bacharela em Direito FERNANDA MARÍLIA GONÇALVES CAETANO, a partir de 17/10/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA