DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700078 78 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 1.432, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira Secretária: Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vaga aberta e não ocupada para o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 029/2024, de 03/04/2024; Considerando o Edital de Convocação nº 010/2025, publicado em 08/08/2025; Considerando a Portaria de Nomeação nº 1.209/2025, publicada em 05/09/2025; Considerando o processo SEI nº 00239.006027/2025-89, vinculado ao presente processo, no que se refere aos prazos para posse e entrada em exercício da candidata nomeada; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Nomeação nº 1.209/2025, relativo à nomeação da candidata, sra. Heloisa Cristine Lima Neves, em razão de não ter tomado posse e entrado em exercício no prazo previsto em Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA CRM-MG Nº SEI-29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Cons. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando o disposto nos artigos 36, II, 39 e 42, II, todos da Resolução CJF nº 05/2008;Considerando o disposto no art. 472 da CLT e, ainda, no art. 91 da RP CRM-MG nº 451/2021,resolve: Art. 1º - Ceder a empregada pública Isabella Thaisa Alves da Silva, CPF nº .135.856*, matrícula nº 934, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, para exercício junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão de origem com ressarcimento pelo órgão cessionário. Art. 3º A cessão será concedida por prazo indeterminado, podendo ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou da empregada cedida. § 1º O retorno da empregada à lotação de origem, quando requerido pelo cedente, será precedido de notificação ao cessionário. §2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao cedente ao término da cessão. §3º Não atendido o prazo estabelecido na notificação de que trata o §1º, a empregada será notificada diretamente pelo cedente para se apresentar ao órgão de origem no prazo de um mês, contado da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de ausência imotivada. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada cedida não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025. RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O 1.º Secretário e Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - A exoner em 13/10/2025, por encerramento do contrato por tempo determinado, da Sra. MARISTELA FEHLAUER, matrícula nº 400130, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Diretoria. FERNANDO FABIANO CASTELLANO JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Considerando nota da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, publicada na edição de 01/10/2025 do Diário Oficial do Estado, resolve: I - Determinar que o expediente deste Conselho, no dia 28 de outubro de 2025 (Dia do Servidor Público), será normal; II - Antecipar o feriado do Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2025; III - Determinar que os processos que se encontram em tramitação neste Conselho, que tenham prazo final para o dia 27 de outubro de 2025 sejam prorrogados para o dia 28 de outubro de 2025. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA Nº 28, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; Considerando, o pedido de exoneração protocolado sob o nº 0150016.00000041/2025-48; resolve: Art. 1º. Exonerar a pedido JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES, Matricula nº 063, do cargo de Assessora Jurídica do CRMV-MT. Art. 2º. Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 26/08/2025. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO PORTARIA CRN9 Nº 26, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.583/78, pelo Decreto nº 84.444/80, pela Lei nº 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno, Resolução CFN n° 785/2024; Considerando o disposto na Resolução CFN nº 564, de 21 de novembro de 2015, resolve: Art. 1º . Designar como membros da comissão eleitoral para o Pleito 2026/2029 as seguintes nutricionistas: - Regina Rodrigues de Oliveira - CRN9 0901; - Monaíse Gomes Martins Guimuzzi - CRN9 10035 - Thalita Franco - CRN9 11444; - Mirelly Maira Brandão Silva -CRN9 25397; - Débora Rodrigues Damásio - CRN9 28694. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente de publicação. DANIELA CORRÊA FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 348, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos aprovados, relacionados a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes no CRO-MG, conforme especificado: Cargo Auxiliar Administrativo - 01) Gabriel Sant Anna Gomes (AC), Inscrição 3191950. A lotação do candidato será na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG, situada na cidade de Uberlândia/MG. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA Editais e Avisos INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL IPHAN Nº 7/2025 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, torna público o resultado final do processo seletivo referente ao Edital Iphan nº 7/2025, que tem por objeto o Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores e Empregados Públicos dos Quadros Permanentes Federais, Estaduais, Distritais e Municipais - 2025. Os candidatos selecionados deverão entrar em contato com a Coordenação do Mestrado pelo e-mail [email protected] para manifestar seu interesse ou não em assumir a vaga. Classificação dos candidatos selecionados: . .Classificação .Nome . .1º Lugar .Kelly Cristina Marques . .2º Lugar .Cristiane Bertoco . .3º Lugar .Italo Bruno Nascimento Facundes . .4º Lugar .Renata Simone Domit de Arruda . .5º Lugar .Rafael Fernandes de Sousa . .6º Lugar .Robson de Souza Viana . .7º Lugar .Júlio César Pereira da Silva . .8º Lugar .Ana Paula Mendes DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO Presidente Substituto UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOSÉ ROBÉRIO ROGÉRIO, CPF nº .832.737-, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.016337/2025-26, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA MAILANE VIEIRA DA SILVA, CPF nº .943.333-, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.003553/2024-21, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Fortaleza, 13 de outubro de 2025.